sessao nº 114

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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A DELIBERAR: 
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO nº 002/2023, de autoria do vereador 
ALONSO DE MIRANDA FILHO/PP, requerendo à Chefe do Executivo Municipal a 
implementação de ações por parte do poder público no sentido de reforçar a segurança das 
escolas municipais, como a disposição de guardas/porteiros nas unidades e a realização 
de audiências públicas com participação de representantes da Polícia Militar, Secretaria 
de Educação, entre outras autoridades competentes para discutir meios de segurança 
adicionais que visem evitar ataques violentos nas escolas.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais 
proposições regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações 
sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à 
ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
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A deliberar: PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DA CHEFA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
01) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 005/23 das Comissões em conjunto: 
Justiça e Legislação / Finanças e Orçamentos opinando pela APROVAÇÃO das seguintes
matérias legislativas: 
a) PROJETO DE LEI nº 02/2023, datado de 27/03/23, que “Concede aumento de 
vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá 
outras providências.” (Retroagindo seus efeitos a 1º/01/2023); 
b) PROJETO DE LEI nº 03/2023, datado de 27/03/23que “Concede aumento de 
vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá 
outras providências.” (Com efeito em 01/08/2023);
02) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 006/23 da Comissão de Justiça e Legislação, 
OPINANDO pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 04 de 28/03/2023, que "Dispõe sobre a 
Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras 
providências." 
Na Ordem do Dia, verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença 
da maioria absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, 
antes de declarar encerrada a Sessão. A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições 
do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, 
DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE 
CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 13 dias do 
mês de ABRIL de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente