sessao nº 117

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A deliberar: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA de interesse do Chefe do 
Executivo Municipal.
Item 1:
Projeto de Lei nº 05/23, de 04/05/23 – “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio com 
Associação Casa da Criança Pequeno Edson., e dá outras providências.”
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
1) REQUERIMENTO nº 003/2023, datado de 05/05/2023, de autoria do Vereador HÉLIO ADÃO 
TEIXEIRA BORGES/UNIÃO, em que REQUER nos termos do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal e 
disposições regimentais, uma LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE 
PARTICULAR, POR UM PERÍODO DE 120 (Cento e vinte) dias, compreendendo os dias: 01/06/23 
a 01/10/23. (Sem remuneração).
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Nada a deliberar: 
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 09 dias do 
mês de maio de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente