sessao nº 119

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Décima Nona (119ª) Sessão Ordinária da 
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do 
dia onze (11) de Maio do ano Dois Mil e Vinte e Três (2023)
reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do Vereador Weliton 
Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o vereador
Alonso de Miranda Filho/PP, Primeiro Secretário Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o 
Vereador Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. 
Remanescentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Kleber de 
Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e
Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereadores ausentes: Hélio 
Adão Teixeira Borges/União. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, autorizou a
leitura da Palavra de Deus para reflexão. E assim procedeu 
o Vereador Júnior Alonso no Evangelho de João 5: 1-5. Leu 
em seguida o conteúdo da ata da Sessão anterior, que
conforme lida e submetida em votação simbólica, foi
aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Apresentação/Leitura da Indicação de Serviços 
nº 006/2023, de autoria da Vereadora Professora Rosely. 
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Grande Expediente: Nada a deliberar. Já no espaço 
reservado às Comunicações de Lideranças fez uso da 
palavra o Vereador Kleber Sebinho para solicitar 
informações e providências da Mesa Diretora junto à 
Prefeita Municipal acerca da Lei nº 527/2023, de 
05/01/2023 que dispõe sobre o adicional de insalubridade 
dos servidores públicos municipais, sobre quando virá a 
empresa que realizará os estudos dos níveis de 
insalubridade e se o retroativo ao mês de janeiro será pago. 
O senhor Presidente pediu à assessoria que providencie o 
expediente. E, observando a presença de quórum 
deliberativo, declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrou￾se a ausência do Vereador Hélin de Xará e Eva. A deliberar:
1) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei 
nº.05/2023, datado de 04/05/2023, de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao 
convênio com Associação Casa da Criança Pequeno Edson, 
e dá outras providências”. Em Discussão: Não houve. Em 
votação nominal: APROVADO pelos presentes. Pela ordem, 
o Vereador Kleber Sebinho fez comunicações à Mesa. E não 
havendo oradores inscritos para o parlamento livre e nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão. Para constar mandou lavrar a ata que
conforme achada e lida vai assinada, pelo Presidente 
Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê Tavares de 
Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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NADA A DELIBERAR.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
1)Matéria Legislativa: INDICAÇÃO de serviço nº. 006/2023, 10/05/23, da vereadora 
MARIA ROSELY CAVALCANTE/PT, que indica à Prefeita Municipal junto à Secretaria de 
Obras e Serviços da Prefeitura Municipal, o seguinte:
Considerando a necessidade de proporcionar uma melhor orientação aos visitantes, 
facilitando a localização do turista ao seu ponto de chegada, com a distribuição de placas 
pela cidade, tendo em vista que Alvorada do Norte, tem seu perímetro urbano cortado pela 
BR-020;
SERVIÇO: Pleitear com recursos do Orçamento Público, autorização de SERVIÇO para 
instalar OUTDOOR de Acesso ao Ponto Turístico da PRAIA DO POVO, se possível, 
padronizadas de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística do Ministério 
do Turismo.
JUSTIFICAÇÃO: A sinalização valoriza o patrimônio, pois a paisagem da Praia do Povo, às 
margens do Rio Corrente, atrai todos os anos, centenas de turistas de várias regiões. 
Acrescenta-se, ainda, que ações como esta do poder público, se traduzem em conforto e 
segurança ao turista e visitante e representa uma valorização para a atividade turística no 
nosso município.
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Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
A deliberar: 
Item 1 da PAUTA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da matéria legislativa - Projeto de Lei nº 05/23, 
de 04/05/23, de autoria da Chefa do Executivo Municipal – “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio com 
Associação Casa da Criança Pequeno Edson, e dá outras providências.”
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 11 dias do 
mês de maio de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente