sessao nº 120

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Vigésima (120ª) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, realizada às
vinte (20) horas do dia doze (12) de Maio do ano Dois Mil e 
Vinte e Três sob a Presidência do senhor Weliton Luiz do 
Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o vereador Alonso de 
Miranda Filho/PP, Primeiro Secretário o Vereador Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o 
Vereador Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Demais 
Vereadores presentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio 
Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT,
Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. 
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de 
Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato 
contínuo, autorizou a leitura da Passagem Bíblica para reflexão. 
E assim fez o Vereador Júnior Alonso no Livro dos Salmos 32: 
1-2. Em seguida, o senhor Presidente informou que a ata da 
sessão anterior será lida na próxima sessão. PAUTA DO DIA:
Grande Expediente: A deliberar: Discussão e Votação da 
Indicação de Serviços nº 006/2023, datada de 10/05/2023, de 
autoria da Vereadora Professora Rosely/PT, que indica à 
Prefeita Municipal junto à Secretaria de Obras e Serviços, 
ordem de serviço com o objetivo de instalar Outdoor de Acesso 
ao Ponto Turístico da Praia do Povo, se possível, padronizadas 
de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística, do 
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Ministério do Turismo. Em discussão: Fez uso da palavra a 
autora que explanou como a nossa cidade está localizada às 
margens da BR-020, uma propaganda em local estratégico 
seria de grande valia para que os viajantes que por aqui passam 
descubram e visitem a beleza da Praia do Povo, 
consequentemente fomentando a economia local. Em aparte o 
Vereador Kleber Sebinho parabenizou a autora pela indicação 
lembrando que o Deputado Alessandro Moreira participa da 
Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa e deve olhar 
com atenção para o pedido. Em aparte o vereador Cabo Jazi 
relembrou do histórico de pedidos desta Casa no tocante ao 
turismo destacando a importância desta pauta na captação de 
recursos. Em Votação: APROVADO. No momento reservado às
Comunicações de Lideranças não houve manifestações dos 
senhores líderes. Sendo assim, observando a presença de 
quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a 
ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) Votação da Redação Final do 
Projeto de Lei nº.05/2023, de 04/05/2023, de autoria da Chefe 
do Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio 
com Associação Casa da Criança Pequeno Edson, e dá outras 
providências”. Sem Discussão, a matéria foi submetida em 
Votação Simbólica: APROVADA. A matéria vai à sanção do 
Executivo por Autógrafo de Lei. Passou então às Considerações 
Finais: O primeiro inscrito, vereador Kleber Sebinho 
primeiramente pediu especial atenção da Prefeita quanto à 
quadra da Fazenda Conceição, que era usada em diversos 
eventos pela comunidade mas há oito meses foi derrubada por 
uma tempestade e ainda não foi reparada. Depois, avisou que 
no mês de junho entrará com projeto de lei propondo a vedação 
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de reeleição do cargo de Presidente desta Casa. E ainda 
propostas de Título de Cidadão Alvoradense ao Dr. Jeferson 
Guedes, médico do município, à senhora Fátima Gavioli, 
Secretária de Educação do Estado de Goiás e ao Governador do 
Estado, senhor Ronaldo Caiado. A próxima inscrita, Vereadora 
Professora Rosely concordou sobre os questionamentos do 
Vereador Kleber Sebinho no tocante à insalubridade dos ACS e 
ACE, expostos na sessão anterior. Informou que conforme 
redação do Projeto, o pagamento não será retroativo, somando 
prejuízo ao trabalhador. Em seguida o vereador Cabo Jazi 
explanou sobre a sua Indicação em que pedia o calçamento da 
Rua Hugo Lobo. Informou que diante da falta de respostas do 
poder público os próprios moradores estão providenciando a 
calçada. Em aparte, a vereadora Professora Rosely pontuou 
como a cidade se desenvolveria caso o Executivo atendesse ou 
ao menos respondesse os pedidos, já que os Vereadores que 
estão nas ruas em contato direto com a população. Em aparte, 
o vereador Kleber Sebinho exemplificou a importância do 
calçamento com a obra realizada ao lado da Câmara que caberá 
vários carros no estacionamento. E verificando que nada mais 
havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a 
Sessão. Para constar mandou lavrar a ata que conforme achada 
e lida vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 
1º Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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A DELIBERAR.
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da INDICAÇÃO de SERVIÇO nº. 006/2023, 10/05/23, da vereadora MARIA 
ROSELY CAVALCANTE/PT, que indica à Prefeita Municipal junto à Secretaria de Obras e Serviços da 
Prefeitura Municipal, Pleito de recursos do Orçamento Público, para viabilizar ordem de SERVIÇO com 
objetivo de instalar OUTDOOR de Acesso ao Ponto Turístico da PRAIA DO POVO, se possível, 
padronizadas de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística do Ministério do Turismo.
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
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A deliberar: 
1) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da matéria legislativa - Projeto de Lei nº 05/23, 
de 04/05/23, de autoria da Chefa do Executivo Municipal – “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio com 
Associação Casa da Criança Pequeno Edson, e dá outras providências.”
A matéria vai à sanção do executivo municipal por Autógrafo de Lei.
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 12 dias do 
mês de maio de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente