sessao nº 121

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Vigésima Primeira (121ª) Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
Às vinte (20) horas do dia cinco (05) de Junho do ano Dois Mil 
e Vinte e Três (2023) reuniu-se a edilidade alvoradense no 
plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor
Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o 
vereador Alonso de Miranda Filho/PP, Primeiro Secretário 
Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário 
Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Demais Vereadores 
presentes: Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da Silva 
Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT e Sônia Campelo 
Pimentel/UNIÃO. Vereador ausente: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO. Observando as formalidades regimentais, sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão. Em ato contínuo, pediu que todos os presentes se 
colocassem de pé e fizessem um minuto de silêncio em respeito 
ao passamento da senhora Eva Borges, mãe do vereador Helin 
de Xará e Eva (licenciado) e Servidora deste município. Dando 
prosseguimento, autorizou o vereador Júnior Alonso a 
proceder com a leitura da Palavra de Deus para reflexão. E 
assim fez no Livro de Provérbios 13:1-3. Depois, o senhor 
Presidente conduziu as formalidades de posse da 1ª Suplente 
de Vereador, a senhora Sônia Campelo Pimentel, convocada 
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nos termos do Edital de Convocação nº 003/2023, publicado 
nos meios oficiais do município, com circulação no dia 
01/06/2023, com ciência através do ofício nº 42/2023. Assim 
o senhor Presidente pediu ao Secretário que realizasse a leitura 
do referido edital, para conhecimento. E, verificando que se 
encontrava presente, convidou a senhora Sônia Campelo 
Pimentel para dirigir-se até a cadeira e, de pé, com o braço 
direito estendido, prestar o juramento de posse de que 
menciona a Lei Orgânica Municipal. Feito isto, pediu ao 
Secretário que realizasse a leitura do Termo de Posse. Após, o 
senhor Presidente convidou a Vereadora Sônia Pimentel para 
assinar o termo ora lido, seguida pelos membros da mesa e 
demais Vereadores. Finalizada essa parte, dando continuidade 
à Sessão, o senhor Presidente autorizou o Secretário a realizar 
a leitura das atas das últimas duas sessões ordinárias do mês 
anterior, que submetidas em votação simbólica, foram 
aprovadas. Dando continuidade passou a deliberação da 
PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: 1) Leitura do 
Requerimento da Presidência desta Casa protocolado na 
prefeitura, solicitando resposta via ofício, se houve desconto 
em folha do servidor público e não repasse às instituições 
bancárias, dos valores descontados. 2) Leitura do Ofício da 
presidência à Prefeita Municipal solicitando a previsão em 
folha sobre a contemplação do adicional de insalubridade ao 
servidor que faz jus, no âmbito da Saúde Municipal. 3) 
Apresentação da Indicação de Serviços nº 007/2023 de 
autoria do Vereador Júnior Alonso/PP; 4) Apresentação do 
Requerimento nº 004/2023, da vereadora Luzia 
Sevilha/PDT. Grande Expediente: A deliberar: Apresentação 
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de matérias de autoria da chefe do Executivo Municipal: 1)
Projeto de Lei nº 06/2023, de 15/05/23 que “Concede reajuste 
dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do 
Município de Alvorada do Norte, cujo vencimento é inferior ao 
salário mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá 
outras providências”; 2) Projeto de Lei nº 07/2023 de 
17/05/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2024 e dá 
outras providências”. A pedido do Vereador Kleber Sebinho e 
com anuência plenária a leitura das matérias acima foi 
dispensada, tendo em vista a extensão das matérias e as cópias 
distribuídas aos parlamentares. Em seguida foram 
apresentadas matérias de autoria do Vereador Kleber Sebinho, 
a saber: 3) Projeto de Lei nº 04/2023 de 12/05/2023 que 
“Concede Título de Cidadã Alvoradense à Ilustríssima 
Secretária de Estado da Educação de Goiás, senhora Aparecida 
de Fátima Gavoli Soares Pereira e dá outras providências”; 4) 
Projeto de Lei nº 005/2023 de 12/05/2023 que “Concede o 
Título de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo senhor 
Governador do Estado de Goiás, Dr. Ronaldo Ramos Caiado e 
dá outras providências”; 5) Projeto de Lei nº 006/2023 , 
datado de 12/05/2023 que “Concede o Título de Cidadã 
Alvoradense a Ilustríssima senhora presidente de Honra e 
primeira dama do Estado de Goiás, Maria das Graças Landim 
de Carvalho Caiado e dá outras providências”; 6) Projeto de Lei 
nº 007/2023, datado de 12/05/2023 que “Concede Título de 
Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Dr. Jefferson 
Guedes e dá outras providências”. As matérias vão a análise das 
Comissões Competentes. Passou então ao momento reservado 
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às Comunicações de Lideranças: O Vereador Kleber Sebinho, 
fez uso da palavra dando boas-vindas à Vereadora Sônia, recém 
empossada. Depois comentou sobre a reunião com esportistas 
da cidade que aconteceu na semana passada na Câmara 
Municipal, parabenizando o Presidente pela iniciativa, 
defendendo o diálogo dos esportistas com esta Casa de Leis. 
Por fim explanou sobre a sua proposta de vedação da reeleição 
do cargo de Presidente da Câmara, que como é necessário para 
a aprovação, o voto de dois terços dos parlamentares, será 
apresentado o projeto de resolução em momento oportuno. Em 
seguida, fez uso da palavra a Vereadora Professora Rosely que 
parabenizou a vereadora Sônia destacando que mulheres 
devem ocupar espaços significativos, como é o caso da política, 
onde tudo acontece. Depois, cumprimentou o Silvano, 
representante do esporte presente no recinto, destacando a 
importância da presença da população nas sessões para que a 
sociedade acompanhe o trabalho do vereador. Em seguida 
informou que o ministério da cultura disponibilizou para o 
nosso município verba de 89 mil reais, afirmou que contatará 
o Secretário da Cultura para acompanhar o cadastro, que 
deverá ser efetuado até o dia 10 para garantia do recurso. Por 
fim, comunicou sobre a liberação de emenda Parlamentar da 
Deputada Adriana Acorsi no Valor de 130 mil reais destinada à 
Escola Odília Justa da Silva com o objetivo de aquisição de 
equipamentos de informática para os alunos. Para finalizar, o
senhor Presidente fez uso da palavra, cumprimentando a 
Vereadora recém empossada, observando a relevância do 
percentual de 33 por cento do plenário composto por mulheres. 
Finalizada esta parte, observando a presença de quórum 
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deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do 
Dia: Registrou-se a ausência do Vereador Cabo Jazi. A 
deliberar: Nada a deliberar. O senhor Presidente pediu aos 
membros da CFO que finalizem o parecer sobre o Balanço Geral 
de 2020 para que possa ser deliberado ainda nas sessões deste 
mês. Considerações Finais: Fez uso da palavra a Professora 
Rosely que se referiu ao assunto da falta de repasse dos 
consignados. Afirmou que enviou ofício ao gerente do Banco do 
Brasil e o mesmo lhe retornou que o problema já havia sido 
sanado. Depois explanou que em suas visitas ao hospital 
observou vários problemas nos banheiros, destacando a 
importância da manutenção dos órgãos públicos. Sugeriu a 
criação de uma Comissão de averiguação. Em aparte, o 
Vereador Kleber Sebinho pediu que o executivo responda aos 
expedientes dos parlamentares para que os mesmos repassem 
as respostas à população. Depois parabenizou a vereadora 
pelas emendas conquistadas. A oradora agradeceu, refletindo 
que a educação não é gasto e sim investimento. Por fim, o 
senhor Presidente passou a palavra à recém empossada 
Vereadora Sônia que afirmou estar feliz com a oportunidade de 
trabalhar junto com os pares. E nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar, 
mandou lavrar a ata que conforme achada e lida, vai assinada
pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê 
Tavares de Sousa.

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E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
1) Requerimento da presidência protocolado na prefeitura, solicitando resposta via ofício , se 
houve desconto em folha de servidor público e o não repasse para as instituições bancárias, 
dos valores descontados.
2) Ofício da presidência à prefeita municipal solicitando sobre a previsão em folha sobre a 
contemplação do adicional de insalubridade/insalubridade ao servidor que faz jus, no âmbito 
da saúde municipal.
3) INDICAÇÃO de SERVIÇO nº 007/23, do vereador JÚNIOR ALONSO/PP, reivindicando 
revitalização da parte central da Praça da Bíblia, com pintura do cercado, reposição da 
iluminação e restauração da estrutura bíblica, mantendo, porém, os versículos já grafados. 
(Seguem fotos do local).
4) REQUERIMENTO nº 004/23, da vereadora LUZIA SEVILHA/PDT, requerendo à Chefe do 
Executivo, envio de projeto de lei dispondo sobre a implementação do plano municipal do 
ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMANGEM E AUXILIAR DE ENFERMANGEM e 
respectivos pisos salariais.
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A DELIBERAR: 
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO: 
1) Projeto de Lei nº 06/2023 – 15/05/23 – “Concede reajuste dos vencimentos 
aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do 
Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente, altera 
vencimento de ACS e ACE e dá outras providências.”
2) 1) Projeto de Lei nº 07/2023 – 17/05/23 – “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2024 e 
dá outras providências.”
Autor: Vereador KLEBER DE ALMEIDA LOPES (Sebinho):
3) Projeto de Lei nº 004/23, datado de 12/05/2023 – “Concede Título de 
Cidadã Alvoradense, a Ilustríssima Secretária de Estado da Educação de 
Goiás, Senhora Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira e dá outras 
providências.”
4) Projeto de Lei nº 005/23, datado de 12/05/2023 – “Concede o Título de 
Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Senhor Governar do Estado de 
Goiás, Dr. Ronaldo Ramos Caiado e dá outras providências.”
5) Projeto de Lei nº 006/23, datado de 12/05/2023 – “Concede o Título de 
Cidadã Alvoradense, a Ilustríssima senhora presidente de honra e 
primeira-dama do Estado de Goiás, Maria das Graças Landim de Carvalho 
Caiado e dá outras providências.”
6) Projeto de Lei nº 007/23, datado de 12/05/2023 – “Concede Título de 
Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor Dr. Jefferson Guedes e dá 
outras providências.”
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
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do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
Nada a deliberar: 
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05 dias do 
mês de JUNHO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente