sessao nº 122

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Vigésima Segunda (122ª) Sessão Ordinária 
da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) 
horas do dia seis (06) de Junho do ano Dois Mil e Vinte e Três
(2023) na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, em virtude 
da reforma no Plenário do órgão, sob a presidência do senhor 
Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o 
Vereador Alonso de Miranda Filho/PP; Primeiro Secretário o 
Vereador Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo 
Secretário o Vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely 
Cavalcante/PT e Sônia Campelo Pimentel/UNIÃO. Vereador 
ausente: Kleber de Almeida Lopes/PDT. Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo,
autorizou o Secretário a proceder com a leitura da Palavra de 
Deus, para reflexão. E assim fez no Livro de Elias 17:07-10. Leu 
em seguida o conteúdo da ata da sessão anterior, que após a 
leitura, foi submetida em votação simbólica e aprovada.
PAUTA DO DIA: Grande Expediente: A Deliberar: 1)
Apresentação do Projeto de Lei nº 008/23 de autoria do 
Vereador Renê Tavares que “Autoriza a Prefeita Municipal de 
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Alvorada do Norte a contratar empresa para instalação de 
letreiro “ Eu amo Alvoradinha” na Praça da Capela São José, no 
Bairro Centro-Alvoradinha, e dá providências”. 2)
Apresentação/Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/23 da Comissão de Finanças e Orçamentos, contendo o 
Parecer nº 001/23 da mesma Comissão que “Dispõe sobre a 
aprovação do Balanço Geral de 2020 da Prefeitura Municipal 
de Alvorada do Norte (GO)”. Após a leitura o senhor Presidente 
informou que a matéria legislativa volta na próxima sessão 
como item exclusivo da Ordem do Dia. Portanto convocou os 
nobres colegas a estarem presentes na sessão do dia 07/06; 3)
Discussão e Votação da Indicação de serviço nº 007/2023, de 
autoria do Vereador Júnior Alonso reivindicando a 
revitalização da parte central da Praça da Bíblia, com pintura 
do cercado, reposição da iluminação e restauração da estrutura 
bíblica, mantendo, porém, os versículos já grafados. Em 
discussão: Fez uso da palavra o autor da matéria, justificou o 
pedido pois o local carece de reforma pela degradação do 
tempo, principalmente a estrutura bíblica. Em votação 
simbólica: APROVADA; 4) Discussão e votação do 
Requerimento nº 004/2023 de autoria da Vereadora Luzia 
Sevilha que requer o envio de projeto de lei dispondo sobre a 
implementação do plano municipal do Enfermeiro, Técnico em 
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e respectivos pisos 
salariais. Em discussão: Fez uso da palavra a autora que 
explicou que o requerimento em pauta está baseado em lei 
federal. Pediu o voto favorável dos pares para que a lei 
orçamentária seja alterada, pois há tempos a categoria luta por 
essa valorização. Em aparte, o Vereador Júnior Alonso 
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parabenizou a autora da matéria destacando a importância da 
categoria para a comunidade, citando a crise enfrentada em 
decorrência da pandemia. Defendeu também a adequação do 
salário dos auxiliares ao mesmo patamar dos técnicos de 
enfermagem, pois os mesmos executam serviços similares. Em 
aparte, a Vereadora Professora Rosely demonstrou 
preocupação em relação da distribuição do recurso enviado 
pelo Governo Federal, que deverá ser creditado em conta 
própria. Destacou a importância do piso para as enfermeiras 
prestes a se aposentarem. Em votação simbólica: APROVADO.
As matérias aprovadas serão enviadas ao executivo. No 
momento reservado as Comunicações de Lideranças, não 
houve manifestações dos senhores líderes. Sendo assim, 
observando a presença de quórum deliberativo, o senhor 
Presidente declarou aberta a Ordem do Dia: A Deliberar: Nada 
a deliberar. Registrou-se a ausência do Vereador Kleber 
Sebinho. Passou então às Considerações Finais: Na 
oportunidade, a Vereadora Professora Rosely questionou sobre 
o prazo que o executivo tem para responder aos expedientes 
desta Casa. O senhor Presidente afirmou que o prazo é de 15
dias prorrogáveis por mais 15. Assim, a vereadora exigiu 
resposta acerca dos seus expedientes enviados ao Executivo. 
Explanou que esse silêncio quanto às reivindicações não pode 
permanecer. Que quando o executivo envia matéria a esta Casa 
a mesma é deliberada com responsabilidade. Lembrou da 
reunião relevante com os esportistas que também estão 
insatisfeitos com a inércia do executivo. O próximo orador, 
Vereador Cabo Jazi afirmou também ter sido abordado com 
reclamações da população acerca da manutenção do campo 
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sintético e que o executivo deve dar alguma satisfação ao 
legislativo. Por fim, o senhor Presidente esclareceu que as 
reivindicações dos pares sempre são encaminhadas. Informou 
que estão sendo tomadas providências quanto à manutenção 
do sintético e quadra esportiva em Alvoradinha, bem como a 
previsão de realização de 3 campeonatos municipais. E nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada 
a sessão, determinando a lavratura desta, que conforme achada 
e lida, vai assinada pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 
1º Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 01: Autor: Vereador RENÊ TAVARES:
PROJETO DE LEI 008/2023, de 05/05/2023.
EMENTA: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, a contratar empresa para a 
instalação do letreiro “Eu amo Alvoradinha” na Praça da Capela São José, no Bairro Centro -
Alvoradinha, e dá outras providências.”
ITEM 02: Autor: Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, contendo o PARECER nº 001/23, 
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO GERAL DE 2020 DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE (GO).”
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
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ITEM 03: Autor Vereador JÚNIOR ALONSO/PP:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da INDICAÇÃO de SERVIÇO nº 007/23, reivindicando 
revitalização da parte central da Praça da Bíblia, com pintura do cercado, reposição da 
iluminação e restauração da estrutura bíblica, mantendo, porém, os versículos já grafados. 
ITEM 04: Autora: Vereadora LUZIA SEVILHA/PDT:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO nº 004/23, requerendo à Chefe do Executivo, 
envio de projeto de lei dispondo sobre a implementação do plano municipal do ENFERMEIRO, 
TÉCNICO EM ENFERMANGEM E AUXILIAR DE ENFERMANGEM e respectivos pisos 
salariais.
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
Nada a deliberar: 
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06 dias do 
mês de JUNHO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente