sessao nº 125

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Vigésima Quinta (125ª) Sessão Ordinária da 
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás realizada na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal, às vinte (20) horas do dia treze
(13) de Junho do ano Dois Mil e Vinte e Três (2023) sob a 
presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como 
Vice-Presidente o vereador Alonso de Miranda Filho/PP,
Primeiro Secretário Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS 
e Segundo Secretário o vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Demais Vereadores Presentes: Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia 
Luiz da Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT e 
Sônia Campelo Pimentel/UNIÃO. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus, para 
reflexão. E assim fez o Vereador Júnior Alonso no Livro de 
Tiago 1:12-14. Depois o Presidente informou que a ata da sessão 
anterior será lida na próxima sessão. PAUTA DO DIA: Grande
Expediente: A deliberar: 1) Discussão e Votação da Indicação 
de Serviços nº 008/2023, de autoria do Vereador Júlio da 
Laranja que Indica a prefeita Municipal a reforma da sede do 
Conselho Tutelar do bairro Centro (Alvoradinha), com pintura, 
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instalação de divisórias, além de reparos e manutenções, a fim 
de melhorar as condições de trabalho dos Conselheiros 
Tutelares, oferecendo também mais conforto para os que 
buscam atendimento no local. Em discussão: Não houve. Em 
votação simbólica: APROVADA. No momento reservado às 
Comunicações de Lideranças fez uso da palavra 
primeiramente o vereador Kleber Sebinho para sanar dúvidas 
quanto à Pauta. Depois, a Vereadora Professora Rosely 
informou que esteve em reunião com a Prefeita e na ocasião 
realizou cobranças com relação ao cumprimento de algumas 
leis entre elas a que trata do pagamento retroativo aos 
professores e também relativo à correção pelo INPC das diárias
dos trabalhadores municipais. O senhor Presidente pediu a 
assessoria da Casa que providencie ofício com os 
questionamentos da vereadora em relação às diárias. E 
observando a presença de quórum deliberativo, declarou 
aberta a Ordem do Dia: A Deliberar: 1) Segunda Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal, datado de 15/05/2023 que “Concede 
reajuste dos vencimentos aos Servidores Públicos do Poder 
executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento 
é inferior ao salário mínimo vigente, altera vencimento de ACS 
e ACE e dá outras providências”. Em discussão: Não houve. Em 
votação nominal: APROVADO por unanimidade; 2) Votação da 
Redação Final do Projeto de Lei nº 006/2023, da Chefe do 
Executivo Municipal que “Concede reajuste dos vencimentos 
aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de 
Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário 
mínimo vigente, altera vencimentos de ACS e ACE e dá outras 
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providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em 
Votação Simbólica: APROVADA; 3) Segunda Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 007/2023, datada de 17/04/23 de 
autoria do Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento 
Público Municipal, e dá outras providências”. Em discussão: 
Fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho para deixar o seu 
voto favorável desejando que em 2024 o andamento da 
administração seja mais efetivo. Em votação nominal: 
APROVADO pela maioria, registrando a abstenção da 
professora Rosely; 4) Votação da Redação Final do projeto de 
Lei nº 007/2023 da Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do 
Orçamento Público Municipal de 2024 e dá outras 
providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em 
Votação Simbólica: APROVADO; 5) Segunda Votação e 
Discussão do projeto de Lei nº 008/2024, de 05/05/2023, de 
autoria do Vereador Renê Tavares que “Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Alvorada do Norte, a contratar empresa para a 
instalação do letreiro “Eu amo Alvoradinha” na Praça da Capela 
São José, no Bairro Centro-Alvoradinha, a dá outras 
providências”. Em discussão: O autor da matéria pediu a 
colaboração dos pares para a aprovação da matéria. Em 
votação nominal: APROVADO por unanimidade; 6) Votação da 
Redação Final do projeto de Lei nº 008/2023 do vereador Renê 
Tavares que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do 
Norte a contratar empresa para instalação de letreiro “Eu amo 
Alvoradinha” na Praça da Capela São José, no Bairro Centro￾Alvoradinha, e dá outras providências”. Sem discussão a 
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matéria foi submetida em Votação Simbólica: APROVADO. O 
senhor Presidente autorizou a extração dos autógrafos de leis e 
envio ao executivo das matérias aprovadas nesta sessão. E não 
havendo oradores inscritos e nada mais a tratar, o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a 
lavratura da ata, que conforme achada e lida, vai assinada, pelo
Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê 
Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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A DELIBERAR: 
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da INDICAÇÃO Nº 008 de 07.06.23, de autoria do vereador 
JÚLIO CEZAR/UNIÃO, que INDICA à prefeita municipal IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS 
SANTOS, solicitando junto à secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal, o 
seguinte SERVIÇO: Reforma da sede do CONSELHO TUTELAR do bairro centro 
(Alvoradinha), com pintura, instalação de divisórias, além de reparos e manutenções, a 
fim de melhorar as condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares, oferecendo, 
também, mais conforto para os que buscam atendimento no local. 
 
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
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 A deliberar: 
1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO de LEI Nº 006/23 da Chefa do 
Executivo Municipal, que “Concede reajuste dos vencimentos aos servidores 
públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento 
é inferior ao salário mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras 
providências.”
2) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO de LEI Nº 006/23 da Chefa do 
Executivo Municipal, que “Concede reajuste dos vencimentos aos servidores 
públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento 
é inferior ao salário mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras 
providências.”
3) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO de LEI Nº 007/23 da Chefa do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração do Orçamento Público Municipal de 2024 e dá outras providências.”
4) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO de LEI Nº 007/23 da Chefa do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração do Orçamento Público Municipal de 2024 e dá outras providências.”
11) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 008/2023, de 
05/05/2023, do Vereador RENÊ TAVARES, que “Autoriza a Prefeitura Municipal 
de Alvorada do Norte, a contratar empresa para a instalação do letreiro “Eu amo 
Alvoradinha” na Praça da Capela São José, no Bairro Centro - Alvoradinha, e dá 
outras providências.”
12) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI 008/2023, de 05/05/2023, 
do Vereador RENÊ TAVARES, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do 
Norte, a contratar empresa para a instalação do letreiro “Eu amo Alvoradinha” 
na Praça da Capela São José, no Bairro Centro - Alvoradinha, e dá outras 
providências.”
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno. O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir 
PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, 
PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de JUNHO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente