sessao nº 132

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Trigésima Segunda (132ª) Sessão Ordinária 
da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia 
doze (12) de Setembro do ano Dois Mil e Vinte e Três (2023) 
reuniu-se a edilidade alvoradense no Plenário Jeová Campelo 
Gomes, sob a presidência do senhor Weliton Luiz do 
Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o Vereador Alonso de 
Miranda Filho/PP, Primeiro Secretário o Vereador Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o 
Vereador Júlio Cezar de Pereira da Conceição/UNIÃO. 
Remanescentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Kleber de 
Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT, Maria 
Rosely Cavalcante/PT e Sônia Campelo Pimentel/UNIÃO. 
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de 
Deus, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em ato 
contínuo, autorizou o Secretário a proceder com a leitura da 
Palavra de Deus, para reflexão. E assim fez o vereador Júnior
Alonso em 2° Crônicas 14. O senhor Presidente cumprimentou 
os servidores da saúde presentes no Plenário em nome da 
senhora Ilma, Diretora do Hospital, cumprimentou também o 
Dr. Ícaro Brega. Depois, autorizou o Secretário a realizar a 
leitura do conteúdo da ata da sessão anterior. Após a leitura, o 
vereador Kleber retificou que na sessão anterior a Prefeita 
afirmou que enviaria o Projeto de Lei relativo ao piso salarial 
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da enfermagem no dia de hoje. O senhor Presidente por sua vez 
mencionou que o Projeto foi protocolado nesta Casa hoje e que 
conforme o Regimento Interno tem até dois dias para Inseri-lo 
na Pauta, visto que haveria mais aterias na Pauta de hoje. Em 
votação a ata aprovada. Grande Expediente: A deliberar: Nada 
a deliberar. No momento reservado às Comunicações de
Liderança fez uso da palavra primeiramente o vereador Kleber 
Sebinho que parabenizou os servidores presentes. Justificou o 
questionamento pela ansiedade geral da apreciação da matéria. 
Por fim parabenizou o vereador Júnior Alonso pelo 
requerimento apresentado anteriormente, sugerindo que o 
mesmo seja transformado em uma emenda ao PL do piso 
salarial da enfermagem. Em seguida, fez uso da palavra o 
vereador Cabo Jazi enfatizou que nesses casos em que a 
matéria vem do âmbito federal, não é mérito do vereador 
conceder o aumento, é obrigação. Depois, a vereadora 
Professora Rosely se mostrou em dúvida sobre o que diz 
respeito a matéria do executivo, se dispõe sobre o piso ou sobre 
carreira, pois o piso sem carreira se transforma em teto. O 
senhor Presidente reafirmou que a matéria já foi protocolada 
nesta Casa. Concordou com a fala do Nobre Cabo Jazi. Sobre o 
Plano de Carreira esclareceu que será um Projeto a parte. E 
observando a presença do quórum deliberativo, declarou 
aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) Discussão e votação 
do parecer n° 15/2023 da Comissão de Justiça e Legislação, 
dispondo sobre a Aprovação do Projeto de Lei n° 009/2023, 
datado de 12/06/2023 que “Concede Título de Cidadã 
Alvoradense a ilustríssima senhora Drª Auristela Guedes dos 
Santos e dá outras providências”, de autoria do vereador Kleber 
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Sebinho. Após a leitura, o parecer foi submetido a discussão: 
fez uso da palavra o autor para pedir o voto favorável aos pares. 
Em Votação Nominal: APROVADO por unanimidade o parecer 
n° 15 da CJL; 2) Discussão e votação (única) do Projeto de 
Resolução n° 001/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dá 
nome de Sala Aloísio Moreira dos Santos, à Sala de Reuniões 
da Câmara Municipal de Alvorada do Norte – Goiás, e dá outras 
providências”. Em discussão: Não houve. Em votação nominal: 
APROVADA por unanimidade a Resolução 001/2023. 
Finalizando essa parte, passou então às Considerações Finais: 
A vereadora inscrita Professora Rosely se reportou a sessão 
anterior quando foi colocado que o Atual Presidente da 
República está cortando verbas dos Estados e Municípios, 
discordou, pois o atual presidente trabalha com o orçamento 
do gestor anterior e não há nenhum Decreto sancionado por ele 
com teor de corte de verbas, muito pelo contrário. A mesma 
continuou citando as greves das Prefeituras programada para 
amanhã, concordando que há o peno direito de manifestação, 
mas que a arrecadação caiu devido a inflação. Listando diversos 
outros trabalhos do Governo Federal. Mudando de assunto, 
justificou o seu envergonhamento com o silêncio contínuo da 
Prefeita nos diversos pleito que lhe são encaminhados. Citou 
diversas irregularidades do executivo, como o não pagamento 
da insalubridade aos ACS e ACE, contrato irregular dos 
enfermeiros, diárias dos motoristas sem correção desde 2021, 
falta de repasse dos consignados do Banco Bradesco, em 
relação a este último a vereadora ameaçou ir ao Ministério 
Público efetuar denuncia caso a situação não seja normalizada. 
O próximo orador inscrito, vereador Cabo Jazi pediu que sejam 
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cobradas providências em relação a um requerimento de sua 
autoria que não foi atendido em que pede a abertura da 
Avenida Presidente Médice. Acerca das palavras da Nobre 
Rosely classificou como louvável e sobre os repasses do 
consignado afirmou que deve ser investigado o motivo do não 
pagamento, lembrando da escassez de recursos do executivo. 
Em aparte, a vereadora discordou afirmando que o dinheiro 
retirado do seu salário deve ser direcionado ao pagamento do 
consignado. O Presidente se reportou a vereadora Professora 
Rosely para responder que discordou do discurso quando a 
mesma disse que não tem o apoio da Casa. Sobre o Governo 
Federal opinou que foi eleito para governar para o povo e não 
para criar ministérios. Garantiu que sempre respeitou e 
respeitará cada parlamentar independente de posição política. 
E nada mais a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida, vai assinada,
pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê 
Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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NADA A DELIBERAR: 
 
ITEM 1:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARACER Nº 015/23, DA CJL, DISPONDO PELA APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 009/23, datado de 12/06/2023, QUE “Concede Título de Cidadã Alvoradense, 
a ilustríssima senhora, Drª AURISTELA GUEDES DOS SANTOS e dá outras providências.” DE 
AUTORIA DO VEREADOR KLEBER DE ALMEIDA LOPES (Sebinho);
ITEM 2:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, QUE: “DÁ NOME DE SALA ALOÍSIO MOREIRA DOS SANTOS, À SALA DE REUNIÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE-GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 12 dias do 
mês de SETEMBRO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
1) RQ Nº 005/23, de autoria do Vereador JÚNIOR ALONSO/PP, requerendo à Prefeita Municipal, o 
seguinte: Pleito: Elaboração de um projeto de lei que mude a nomenclatura do cargo de Auxiliar 
de Enfermagem para TÉCNICO DE ENFERMAGEM dos Profissionais de Saúde deste município.
JUSTIFICAÇÃO: O município possui 07 (sete) auxiliares de enfermagem, sendo que alguns deles 
já estão próximos de sua aposentadoria. Vale salientar que na prática, vários profissionais já 
desempenham atividades de técnico de enfermagem. A alteração da nomenclatura não onerará os 
cofres públicos e fará justiça pela valorização destes servidores públicos.