sessao nº 133

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Trigésima Terceira (133ª) Sessão Ordinária 
da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia 
treze (13) sob a presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral, 
tendo como Vice-Presidente o Vereador Alonso de Miranda 
Filho/PP, Primeiro Secretário o Vereador Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o Vereador Júlio 
Cezar de Pereira da Conceição/UNIÃO, que realizou a 
conferência dos Parlamentares presentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da 
Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT e Sônia 
Campelo Pimentel/UNIÃO. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
Secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus. E assim 
fez no livro de Apocalipse 1:1-3. O senhor Presidente 
cumprimentou a Professora Tereza Sevilha, presente no recinto 
e após autorizou a leitura do conteúdo da ata da sessão anterior, 
que posteriormente foi submetida em votação simbólica e, 
aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada a 
deliberar. Grande Expediente: A deliberar: 1) Discussão e 
votação do Requerimento n° 005/2023, de autoria do Vereador 
Júnior Alonso que requer à Chefe do Executivo Municipal o 
seguinte pleito: Elaboração do Projeto de Lei que mude a 
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nomenclatura do Cargo de auxiliar de Enfermagem para 
Técnico de Enfermagem dos profissionais da saúde deste 
município. Em discussão, fez uso da palavra o autor, que 
justificou que a reivindicação vem dos servidores da categoria 
e o pleito é apoiado por ele pois o mesmo presenciou, enquanto 
Diretor do Hospital, a dedicação das profissionais auxiliares de 
enfermagem que desempenham o mesmo papel das técnicas. 
Destacou o baixo impacto da alteração nos cofres públicos. Em 
aparte, o Vereador Cabo Jazi questionou a questão da 
oneração, explicada pelo autor que a diferença será repassada 
amparada na lei. O nobre Cabo Jazi sugeriu que sejam 
inseridos mais detalhes no requerimento para que seja mais
provável a sensibilização do executivo. Em aparte o vereador 
Kleber Sebinho mencionou a baixa quantidade de funcionários 
da categoria, o que não impactará as contas. Citou a busca de 
recursos através de emendas parlamentares. Em votação 
simbólica: APROVADO o requerimento, que será enviado ao 
executivo. Passou então às Comunicações de Liderança, 
quando fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho que
relatou que viajou a Brasília hoje em encontro com o Senador 
Kajuru que se colocou à disposição em destinar emendas para 
custeio da saúde do município apenas faltando o valor a ser 
estipulado. Em seguida, a vereadora Professora Rosely 
mencionou o Projeto de Lei n° 136 do Presidente Lula, 
encaminhando em Maio para a Câmara Federal que corrige a 
deficiência da ICMS reduzida pelo Presidente anterior que 
impactou os municípios e da informação de repasse para 
fortalecer o FPM das Prefeituras no valor de 2,3 bilhões e 
antecipação de 10 bilhões para compensar perdas sobre o 
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ICMS. Observando a presença do quórum deliberativo, o 
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A 
deliberar: 1) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 
009/2023, de autoria do Vereador Kleber Sebinho que 
“Concede Título de Cidadã Alvoradense a Ilustríssima Senhora 
Drª Auristela Guedes dos Santos e dá outras providências”. Em 
discussão: O autor pediu o voto favorável dos pares. Em 
votação nominal: APROVADO por unanimidade. Passou então 
às Considerações Finais, quando fez uso da palavra a vereadora 
Professora Rosely fez esclarecimentos sobre a diferença sobre 
Peso Salarial e Plano de Carreira. Concordou plenamente com 
o Requerimento do vereador Júnior Alonso aprovado nesta 
sessão, para que os servidores da categoria possam ser 
inseridos no PL do piso dos enfermeiros. Depois lamentou que 
o Banco do Brasil também tenha suspendido os consignados. 
Se reportou ao Vereador Cabo Jazi que na última sessão 
afirmou que a Prefeita não pode usar recursos próprios para 
arcar com as despesa públicas, a vereadora justificou que os 
trabalhadores não podem pegar seus próprios salários e jogar 
na administração, afirmou que isso é apropriação de débito 
ilegal. O próximo orador inscrito, vereador Cabo Jazi afirmou 
saber a diferença entre Piso e Plano de Carreira, inclusive este 
último é discussão antiga na Casa. Sobre o Requerimento do 
vereador Júnior Alonso, se disse a favor, apenas oclua que 
faltou informações na matéria. Acerca dos repasses 
consignados comentou que a colega está no seu direito mas que 
ele entende a situação por que passa o executivo. Por fim o 
senhor Presidente agradeceu a Vereadora Rosely e o Vereador 
Cabo Jazi pelos esclarecimentos. Reafirmou o compromisso da 
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Presidência com o Povo. O vereador Kleber reafirmou. E nada 
mais a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, 
determinando a lavratura desta que vai assinada, pelo
Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê 
Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO Nº 005/23, de autoria do Vereador JÚNIOR 
ALONSO/PP, requerendo à Chefe do Executivo Municipal, o seguinte: Pleito: Elaboração de um 
projeto de lei que mude a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM dos Profissionais de Saúde deste município. 
 
1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/23, datado de 12/06/2023, QUE 
“Concede Título de Cidadã Alvoradense, a ilustríssima senhora, Drª AURISTELA GUEDES DOS 
SANTOS e dá outras providências.” DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER DE ALMEIDA LOPES 
(Sebinho).
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 13 dias do 
mês de SETEMBRO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios: