sessao nº 134

1
Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Trigésima Quarta (134ª) Sessão Ordinária da
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de alvorada 
do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia quatorze
(14) de setembro do ano dois mil e vinte três (2023) reuniu-se 
a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, 
sob a presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo 
como Vice-Presidente o Vereador Alonso de Miranda Filho/PP;
Primeiro Secretário o Vereador Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o Vereador Júlio 
Cezar de Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia 
Luiz da Silva Sevilha/PDT, Sônia Campelo Pimentel/UNIÃO.
Vereadora ausente: Maria Rosely Cavalcante/PT. Observando 
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em continuidade 
cumprimentou o Dr. Ícaro, a Lauriene e servidores do 
município e desta Casa presentes e autorizou o secretário a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada para reflexão. E assim fez no 
Livro de Tiago 1:5-6. O mesmo realizou em seguida a leitura do 
conteúdo da ata da sessão anterior, que posteriormente 
submetida em votação simbólica foi aprovada. PAUTA DO 
DIA: Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Grande 
Expediente: A deliberar: Apresentação das seguintes matérias 
legislativas de autoria da Chefe do Executivo municipal: 1) 
2
Projeto de Lei Complementar n°002/2023, de 28/08/2023 
que “Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União visando dar 
cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de 
agosto de 2022, que insistiu o Piso Salarial Nacional do 
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de 
Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”; 2) 
Projeto de Lei n°009/2023 de 04/09/2023, que “Altera a 
alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, 
e dá outras providências”; 3) Projeto de Lei n°10/2023, de 
11/09/2023, que “Institui o Recadastramento Anual e prova de 
Vida dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do 
Fundo de Previdência Municipal de Alvorada do Norte e dá 
outras providências”; 4) Projeto de Lei n° 11/2023, de 
11/09/2023, que “Reestrutura a Organização Administrativa 
do Regime Próprio de Providência Social do Município de 
Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal n° 269, de 
11 de junho de 2007, e dá outras providências”. Pela Ordem, o 
Vereador Kleber Sebinho pediu que a leitura da matérias fosse 
dispensada, visto que na mesa de cada parlamentar se 
encontram cópias dos projetos. O senhor Presidente concedeu, 
mas determinou que fosse mantida a leitura das justificativas. 
Após a leitura, o senhor Presidente despachou as matérias ora 
apresentadas ao setor jurídico e às Comissões Competentes 
para emissão dos respectivos pareceres. Passou então ao 
momento reservado às Comunicações de Lideranças: fez uso 
da palavra o vereador Kleber Sebinho para pedir envio de 
expediente ao Executivo solicitando um levantamento sobre o 
impacto do Projeto de Lei do Piso Salarial de Enfermagem na 
3
Folha de Pagamento. E observando a presença do quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM 
DO DIA: Registrou-se a ausência da Vereadora Professora 
Rosely. A deliberar: 1) Votação da Redação Final do Projeto de 
Lei n° 009/2023, datado de 12/06/23 de autoria do Vereador 
Kleber Sebinho que “Concede Título de Cidadã Alvoradense, a 
ilustríssima senhora Drª Auristela Guedes dos Santos e dá 
outras providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida 
em Votação Simbólica: APROVADA. O senhor Presidente 
autorizou a extração do autógrafo de lei para envio à Chefe do 
Executivo Municipal para competente sanção. Considerações
Finais: Fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho que pediu 
que a 5° Sessão Ordinária consecutiva seja realizada no dia de 
hoje, após o encerramento desta, visto que a pauta será vazia. 
O senhor Presidente consultou o Plenário e como não houve 
objeções, acatou o pedido. O próximo orador inscrito, vereador 
Júnior Alonso, dispensou a palavra. Então, o senhor Presidente 
fez uso do espaço para solicitar que a assessoria da Casa 
providencie ofício a ser enviado ao Executivo e Secretaria de 
Obras pleiteando a construção de quebra-molas na Avenida 
Buqueirão, Quadra A, Bairro Ipiranga devido a alta velocidade 
em que transitam os veículos que passam no local, segundo os 
moradores. E nada mais havendo a tratar, declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata que conforme 
achada e lida, vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do 
Amaral e 1º Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Trigésima Quarta (134ª) Sessão Ordinária da
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de alvorada 
do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia quatorze
(14) de setembro do ano dois mil e vinte três (2023) reuniu-se 
a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, 
sob a presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo 
como Vice-Presidente o Vereador Alonso de Miranda Filho/PP;
Primeiro Secretário o Vereador Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o Vereador Júlio 
Cezar de Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia 
Luiz da Silva Sevilha/PDT, Sônia Campelo Pimentel/UNIÃO.
Vereadora ausente: Maria Rosely Cavalcante/PT. Observando 
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em continuidade 
cumprimentou o Dr. Ícaro, a Lauriene e servidores do 
município e desta Casa presentes e autorizou o secretário a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada para reflexão. E assim fez no 
Livro de Tiago 1:5-6. O mesmo realizou em seguida a leitura do 
conteúdo da ata da sessão anterior, que posteriormente 
submetida em votação simbólica foi aprovada. PAUTA DO 
DIA: Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Grande 
Expediente: A deliberar: Apresentação das seguintes matérias 
legislativas de autoria da Chefe do Executivo municipal: 1) 
2
Projeto de Lei Complementar n°002/2023, de 28/08/2023 
que “Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União visando dar 
cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de 
agosto de 2022, que insistiu o Piso Salarial Nacional do 
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de 
Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”; 2) 
Projeto de Lei n°009/2023 de 04/09/2023, que “Altera a 
alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, 
e dá outras providências”; 3) Projeto de Lei n°10/2023, de 
11/09/2023, que “Institui o Recadastramento Anual e prova de 
Vida dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do 
Fundo de Previdência Municipal de Alvorada do Norte e dá 
outras providências”; 4) Projeto de Lei n° 11/2023, de 
11/09/2023, que “Reestrutura a Organização Administrativa 
do Regime Próprio de Providência Social do Município de 
Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal n° 269, de 
11 de junho de 2007, e dá outras providências”. Pela Ordem, o 
Vereador Kleber Sebinho pediu que a leitura da matérias fosse 
dispensada, visto que na mesa de cada parlamentar se 
encontram cópias dos projetos. O senhor Presidente concedeu, 
mas determinou que fosse mantida a leitura das justificativas. 
Após a leitura, o senhor Presidente despachou as matérias ora 
apresentadas ao setor jurídico e às Comissões Competentes 
para emissão dos respectivos pareceres. Passou então ao 
momento reservado às Comunicações de Lideranças: fez uso 
da palavra o vereador Kleber Sebinho para pedir envio de 
expediente ao Executivo solicitando um levantamento sobre o 
impacto do Projeto de Lei do Piso Salarial de Enfermagem na 
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Folha de Pagamento. E observando a presença do quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM 
DO DIA: Registrou-se a ausência da Vereadora Professora 
Rosely. A deliberar: 1) Votação da Redação Final do Projeto de 
Lei n° 009/2023, datado de 12/06/23 de autoria do Vereador 
Kleber Sebinho que “Concede Título de Cidadã Alvoradense, a 
ilustríssima senhora Drª Auristela Guedes dos Santos e dá 
outras providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida 
em Votação Simbólica: APROVADA. O senhor Presidente 
autorizou a extração do autógrafo de lei para envio à Chefe do 
Executivo Municipal para competente sanção. Considerações
Finais: Fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho que pediu 
que a 5° Sessão Ordinária consecutiva seja realizada no dia de 
hoje, após o encerramento desta, visto que a pauta será vazia. 
O senhor Presidente consultou o Plenário e como não houve 
objeções, acatou o pedido. O próximo orador inscrito, vereador 
Júnior Alonso, dispensou a palavra. Então, o senhor Presidente 
fez uso do espaço para solicitar que a assessoria da Casa 
providencie ofício a ser enviado ao Executivo e Secretaria de 
Obras pleiteando a construção de quebra-molas na Avenida 
Buqueirão, Quadra A, Bairro Ipiranga devido a alta velocidade 
em que transitam os veículos que passam no local, segundo os 
moradores. E nada mais havendo a tratar, declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata que conforme 
achada e lida, vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do 
Amaral e 1º Secretário Renê Tavares de Sousa.