| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 138 |
| Date | 2023-10-04 |
| native_id | 61 |
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1 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO. Ata Da Reunião Ordinária 2º Período da Terceira Sessão Legislativa Legislatura 2021-2024 Ata da Centésima Trigésima Oitava (138ª) Sessão Ordinária da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia quatro (04) de Outubro do ano dois mil e vinte e três (2023) reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP que oficiou ao Segundo Secretário, o Vereador Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO, a conferencia dos parlamentares presentes: Alonso de Miranda Filho/PP (Vice-Presidente); Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereadores ausentes: Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT e Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS (1° Secretário). Em ato contínuo, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando em seguida a leitura da Palavra de Deus, para reflexão. Foi realizada pelo vereador Júnior Alonso em Efésios 5:1-2. Leu em seguida o conteúdo da ata da sessão anterior, que foi aprovada em votação simbólica. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: 1) Apresentação/Leitura da Moção de Aplausos n° 001/23 de autoria do vereador Weliton Luiz do Amaral. Grande Expediente: 1) Apresentação/Leitura do Projeto de 2 Decreto Legislativo n° 002/2023, de 02/10/2023 que “Estabelece sobre aumento de margem de consignação em Folha de Pagamento, para os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências”; 2) Apresentação/Leitura do Projeto de Resolução n° 002/2023, de 03/10/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Denomina José Sevilha Filho, o anexo dos Gabinetes, construído em ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Alvorada do Norte – Goiás, e dá outras providências”. Comunicações de Lideranças: Não houve manifestação dos senhores líderes. Assim, observando a presença do quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrouse a ausência dos vereadores Hélin de Xará e Eva, Kleber de Almeida Lopes e Renê Tavares. A deliberar: 1) Votação da Redação final do Projeto de Lei n° 011/2023, de 11/09/2023 de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, revoga artigos da Lei Municipal n°269 de 11 de junho de 2007 e dá outras providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em votação simbólica: APROVADO. O senhor Presidente autorizou a extração do autógrafo de lei. Finalizada essa parte, passou então às Considerações Finais: O primeiro inscrito, vereador Cabo Jazi demonstrou respaldo à Moção de Aplausos apresentada, destacando a competência e disponibilidade da homenageada. Em aparte a vereadora Rosely acrescentou a virtude da humildade da 3 enfermeira Ilma. O orador continuou explanando em relação ao Decreto Legislativo que aumenta a margem de consignação, apoiou a matéria, porém, reivindicou acesso ao contrato celebrado entre o banco e a Câmara. Sobre o Projeto de Resolução que denomina o anexo dos gabinetes, concordou, mas questionou se a homenagem não seria pequena pela grandeza do saudoso ex-Prefeito José Sevilha Filho que teve relevante participação no desenvolvimento do nosso Município. Pontuou que se essa é a vontade da esposa do homenageado, está de acordo. Por fim, comentou sobre o PL aprovado. O senhor Presidente pediu a Assessoria da Casa que providencie cópias dos contratos da Câmara com todas as instituições financeiras a serem distribuídas aos parlamentares. O próximo orador inscrito Vereador Júlio da Laranja também exaltou a Moção de Aplausos, relatando a rapidez em que enfermeira Ilma atende as demandas da população. Em aparte, o vereador Cabo Jazi afirmou ser gratificante para o vereador quando a demanda é atendida prontamente, como é o caso. Em seguida, a vereadora Luzia Sevilha também congratulou a Moção de Aplausos. Por fim o senhor Presidente agradeceu os pares pelo apoio a Moção, destacando a relevância de servidores dedicados ao município como a homenageada. E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida, vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 2º Secretário Júlio Cézar Pereira da Conceição.
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1 Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br 1 PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: 01) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/23, de 002/10/23, que “Estabelece sobre o aumento da margem de CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, para os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/23, de 03/10/23, que Denomina JOSÉ SEVILHA FILHO, o anexo dos GABINETES, construído em ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Goiás, e dá outras providencias.” 01). VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei Nº 011/2023, de 11/09/2023, de autoria da Chefa do Poder Executivo Municipal, que “Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Alvorada do Norte-GO, revoga artigos da Lei Municipal Nº269 de 11 de junho de 2007, e dá outras providências.” ORADORES INSCRITOS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de OUTUBRO de 2023. WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s: E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal: I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS º 001/23, de autoria do vereador Weliton Amaral, requerendo OUTORGA DE HOMENAGEM a Enfermeira ILMA BELEM – Diretora do Hospital Municipal.