sessao nº 139

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Trigésima Nona (139ª) Sessão Ordinária 
da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal 
de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas 
do dia cinco (05) de Outubro do ano dois mil e vinte e três 
(2023) reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Weliton Luiz 
do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o senhor Alonso 
de Miranda Filho/PP, Primeiro Secretário Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário Júlio Cézar 
Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira 
Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz 
da Silva Sevilha/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT.
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de 
Deus, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em ato 
contínuo, autorizou o Secretário a Proceder com a leitura da 
Palavra de Deus. E assim fez em João 2:1-2. Leu também o 
conteúdo da ata da sessão anterior, que submetida em 
votação simbólica, foi APROVADA. PAUTA DO DIA:
Grande Expediente: A deliberar: 1) Apresentação do Projeto 
de Lei n° 010/2023, de 04/10/2023, de autoria do vereador 
Weliton Amaral, que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Coordenador Regional 
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de Educação da Regional de Posse Volmir José 
Kazmierczak, e dá outras providências”. Após a leitura 
passou ao Item 2) da Pauta: Discussão e Votação Única da 
Moção de Aplausos nº 001/2023, datada de 02/10/2023, de 
autoria do vereador Weliton Amaral, requerendo outorga de 
homenagem a Enfermeira Ilma Belém – Diretora do 
Hospital Municipal. Em discussão: O autor afirmou que a 
matéria já foi bastante discutida na sessão anterior. 
Encerrada a discussão, a Moção foi submetida em votação 
única: APROVADA; 3) Apresentação/Leitura do Projeto de 
Lei n° 11/2023, de 05/10/2023, de autoria do vereador 
Weliton Amaral que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Comandante da 1ª Companhia 
Operacional do 24° BPM, o senhor Major PM Fabiano de 
Borba Ferreira e dá outras providências”. O senhor 
Presidente despachou as matérias apresentadas para 
análise da Comissão de Justiça e Legislação. Passou então 
ao momento reservado às Comunicações de Lideranças,
quando fez uso da palavra a vereadora Professora Rosely 
que primeiramente convidou os parlamentares e a 
sociedade para o Encontro que será realizado no dia 11 de 
outubro no Centro cultural e contará com a presença do 
Deputado Federal Rubens Otoni, destacando a 
oportunidade para solicitação de Emendas. Depois, se 
dirigiu a todas as mulheres para conscientizar sobre a 
importância da Campanha Outubro Rosa para detecção 
precoce do Câncer de Mama. Por fim, parabenizou o CEMEI 
Filadelfo Falcão pelo evento que está sendo realizado hoje. 
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Em seguida, observando a presença do quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM 
DO DIA: A deliberar: 1) Discussão e Votação Única do 
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2023, de 02/10/2023, 
que “Estabelece sobre o aumento da margem de 
Consignação em Folha de Pagamento, para os servidores e 
agentes políticos da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte e dá outras providências”. Em discussão: Não houve. 
Em votação nominal: APROVADO por unanimidade; 2) 
Discussão e Votação Única para o Projeto de Resolução n° 
002/2023, de 03/10/2023, que “Denomina “José Sevilha 
Filho”, o anexo dos Gabinetes, construído na ampliação do 
prédio sede da Câmara Municipal de Alvorada do Norte￾Goiás, e dá outras providências”. Em discussão: Fez uso da 
palavra o vereador Kleber Sebinho para parabenizar a Mesa 
Diretora e a vereadora Luzia Sevilha pela matéria 
destacando o legado deixado pelo saudoso ora 
homenageado e outros ex-Prefeitos. Em votação nominal: 
APROVADO por unanimidade. Finalizada esta parte da 
sessão passou então às Considerações Finais: A vereadora 
inscrita Professora Rosely, solicitou a assessoria da casa que 
providencie um Requerimento solicitando à Prefeita a 
instalação de um bebedouro no ginásio de esportes. Depois, 
a mesma aproveitou a presença do Assessor Jurídico para 
novamente questionar qual a imputação quando o executivo 
extrapola todos os prazos de resposta e sequer responde aos 
questionamentos da comissão de verificação, como vem 
acontecendo a tempos. A próxima oradora, vereadora Luzia 
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Sevilha agradeceu ao Presidente por atender sua solicitação 
de homenagem ao seu saudoso esposo José Sevilha Filho, 
que em muito contribuiu para o desenvolvimento do 
município como Prefeito por dois mandatos. Lamentou que 
após 10 anos do seu falecimento nenhuma homenagem 
tenha sido feita. E não havendo mais oradores inscritos o 
senhor Presidente demonstrou satisfação em ajudar a 
resgatar o nome dos que já se foram e contribuíram para o 
município. Afirmou que essa homenagem é o que está ao 
alcance no momento. E nada mais a tratar declarou 
encerrada a sessão determinando a lavratura desta que vai
assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º 
Secretário Renê Tavares de Sousa.

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PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR WELITON:
1) Processo nº 107/2023-SAPL, contendo o PROJETO de LEI nº 10/2023, 
datado de 04/10/23, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Coordenador Regional de Educação da Regional de 
Posse, VOLMIR JOSÉ KAZMIERCZAK, e dá outras providências.”
2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da MOÇÃO DE APLAUSOS º 
001/23, datada de 02/10/23, requerendo aprovação plenária para OUTORGA 
DE HOMENAGEM a Enfermeira ILMA BELEM – Diretora do Hospital 
Municipal.
 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
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MATÉRIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
01) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 002/23, de 02/10/23, que “Estabelece sobre o aumento 
da margem de CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, para os 
servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte 
e dá outras providências”;
02) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 002/23, de 03/10/23, que Denomina JOSÉ SEVILHA 
FILHO, o anexo dos GABINETES, construído em ampliação do prédio 
sede da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Goiás, e dá outras 
providencias.”
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 
05 dias do mês de OUTUBRO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
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3) PROJETO de LEI nº 11/2023, datado de 05/10/23, de autoria do vereador 
Weliton Luiz do Amaral, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Comandante da 1ª Companhia Operacional do 24º BPM, o senhor
Major PM FABIANO DE BORBA FERREIRA e dá outras providências”.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, aos 05 dias de outubro de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL
Presidente da Câmara