sessao nº 140

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quadragésima (140ª) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, 
realizada às vinte (20) horas do dia seis (06) de Outubro do ano 
dois mil e vinte e três (2023) sob a Presidência do senhor Weliton 
Luiz do Amaral/PP; Primeiro Secretário Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS; Vice-Presidente Alonso de Miranda 
Filho/PP e Segundo Secretário Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Hélio Adão Teixeira 
Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da 
Silva Sevilha/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereador 
ausente: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO. Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
Secretário a proceder com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. 
E assim fez no Evangelho de Tiago 3:13-17. Leu em seguida o 
conteúdo da ata da sessão anterior, que submetida em votação 
simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: 1)
Apresentação do Requerimento 006/2023 de autoria da vereadora 
Professora Rosely. Grande Expediente: A deliberar: 1) 
Apresentação/Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 12/23, de 
autoria da Chefe do Executivo Municipal que “Promove adequação 
orçamentária no âmbito do município de Alvorada do Norte-GO e 
autoriza a abertura do crédito especial ao orçamento anual de 2023 
no valor de R$ 89.165,21”. Após a leitura, o senhor Presidente 
despachou a matéria às comissões competentes: CJL e CFO e, 
tendo em vista a necessidade da deliberação plenária, e conforme 
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disposto no art. 136 e 137 do Regimento Interno, o senhor 
Presidente convocou sessões extraordinárias para os dias 10 e 11 
deste mês, para apreciação do PL 12/2023. Determinou que dê-se 
ciência da Convocação ao vereador ausente. Passou então ao 
momento reservado às Comunicações de Lideranças, quando fez 
uso da palavra o vereador Kleber Sebinho para sanar dúvidas em 
relação à data do Projeto (12/09/2023). E, observando a presença 
do quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a
ORDEM DO DIA: Registrou-se a ausência do vereador Cabo Jazi. 
A deliberar: Nada a deliberar. Passou então às Considerações 
Finais, quando a primeira inscrita, vereadora Professora Rosely se 
referiu ao Projeto de Lei que dispõe sobre a insalubridade aos ACS 
e ACE, aprovado nesta Casa há mais de um ano, e até o momento 
não foi finalizada a regulamentação deste projeto com a 
contratação da empresa responsável pelo estudo que definirá os 
níveis de insalubridade. O senhor Presidente informou que esteve 
com a Chefe do Executivo e está sendo providenciada a contratação 
da empresa devendo ser realizada ainda este mês. Em seguida, fez 
uso da palavra o vereador Júlio da Laranja para pedir à assessoria 
da Casa que providencie um Requerimento solicitando ao 
Executivo a colocação de areia e construção de mureta de 
contenção do campo do Vale do Amanhecer, pois as crianças 
correm risos de se machucarem no cascalho. O senhor Presidente 
concordou e complementou o pedido, depois, deixou seus pêsames 
à família do senhor Antônio Cardoso de Melo, falecido no dia de 
hoje. E nada mais a tratar, declarou encerrada a sessão
determinando a lavratura desta, que vai assinada, pelo Presidente 
Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê Tavares de Sousa.

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A DELIBERAR:
1) APRESENTAÇÃO/LEITURA do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023, de 
12/09/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que “Promove adequação 
orçamentária no âmbito do município de Alvorada do Norte-GO e autoriza a 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21. ”
NADA A DELIBERAR.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 
06 dias do mês de OUTUBRO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
1) RQ nº 06/2023, de autoria da VEREADORA PROFESSORA ROSELY/PT requerendo à 
Prefeita Municipal a instalação de bebedouro no Ginásio de Esportes.
JUSTIFICAÇÃO: Os atletas e torcedores que frequentam o ginásio de esportes tem 
reclamado da ausência de bebedouro visto que por ser um local destinado à prática 
esportiva o consumo de água potável é bastante alto. Assim, se os atletas e 
frequentadores não levarem o seu próprio recipiente com água os mesmos passam sede. 
Destaca-se que em praticamente todos os ginásios da região há bebedouros instalados, 
notando a ausência no nosso município.