| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 64 |
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1 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO. Ata Da 15ª Reunião Extraordinária 2º Período da Terceira Sessão Legislativa Legislatura 2021-2024 Ata da Décima Quinta (15ª) Sessão Extraordinária da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte – Goiás convocada pelo Presidente da Câmara durante a Centésima Quadragésima (140ª) Sessão Ordinária. Às vinte (20) horas do dia dez (10) de Outubro do ano Dois Mil e Vinte e Três (2023) reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo coo Vice-Presidente o vereador Alonso de Miranda Filho/PP; Primeiro Secretário Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT e Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT. Vereadora ausente: Maria Rosely Cavalcante/PT. Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, autorizou o secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus, para reflexão. E assim fez o vereador Júnior Alonso no Livro dos Salmos 133:1-3. O mesmo leu e seguida, a ata da sessão anterior, que posteriormente submetida em votação simbólica, foi APROVADA, sem ressalvas. ORDEM DO DIA: Registrou-se a ausência da vereadora Professora Rosely. O senhor 2 Presidente, considerando os compromissos agendados pelos vereadores no dia de amanhã (11/10) e verificando se tratar de matéria de relevante interesse público, citou o inciso VI, do parágrafo 2°, art. 99 do Regimento Interno, que dispõe sobre o requerimento verbal para inclusão de proposição em regime de urgência, submetendo a decisão do soberano Plenário a tramitação do Projeto de Lei n° 12/2023, da Chefe do Poder do Executivo, em regime de urgência especial, para discussão e votação única, conforme menciona o art.142 do Regimento Interno. Não havendo objeções, foi APROVADA a urgência requerida. Passou então a Discussão e Votação do Parecer n° 020/2023, das Comissões Reunidas: Justiça e Legislação/Finanças e Orçamentos, opinando favorável pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 012/2023, datado de 12/09/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alvorada do Norte-GO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21”. Após a leitura, o Parecer foi submetido em Discussão: Não houve. Em votação nominal: APROVADO pelos presentes. Na sequência, foi submetido em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n° 12/2023, datado de 12/09/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alvorada do Norte-GO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21”. Em discussão: 3 Fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho para demonstrar o seu apoio e enfatizar a importância da matéria ser aprovada ainda nesta sessão. Em votação nominal: APROVADO pelos presentes. E nada mais a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, determinando a lavratura desta que vai assinada, Weliton Luiz do Amaral/Presidente e Renê Tavares de Sousa/ 1º Secretário.
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1 Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br 1 Convocada pelo Presidente da Câmara Municipal na sessão plenária do dia 06/10/23, em conformidade com os artigos 136 e 137 do Regimento Interno. A deliberar: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CHEFA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Item 01. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PARECER nº. 020/2023, das Comissões Reunidas: Justiça e Finanças, opinando favorável pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 012/23, datado de 12/09/2023, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alvorada do Norte – GO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21. Obs.: As Sessões Extraordinárias são para debate e fins específicos de matérias para as quais foram convocadas, conforme dispõe o Regimento Interno. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 10 de outubro de 2023. WELITON LUIZ DO AMARAL Presidente da Câmara