sessao nº 141

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da 141ª Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quadragésima Primeira (141ª) Sessão Ordinária
da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia seis
(06) de Novembro do ano dois mil e vinte e três (2023) reuniu-se 
a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP. Demais 
vereadores presentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão 
Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia 
Luiz da Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT e Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS (1° Secretário). Vereadores
ausentes: Alonso de Miranda Filho/PP (Vice-Presidente) e Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO (2° Secretário). Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
Secretário designado a proceder com a leitura da Palavra de Deus 
para reflexão. E assim fez o vereador Kleber Sebinho em Salmos 
91. O mesmo leu em seguida o conteúdo da ata da sessão anterior,
que posteriormente submetida em votação simbólica, foi 
aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: 1) 
Apresentação do Requerimento n° 07/2023 de autoria do vereador 
Júlio da Laranja. O senhor Presidente pediu que fosse realizada a 
leitura do atestado médico de 06/11/2023 da Fundação de Banco 
de Olhos de Goiás atestando 01 (um) dia de afastamento das 
atividades ao vereador Júnior Alonso, porém a pedido do 
Secretário e com anuência plenária, a leitura foi dispensada. 
Passou então ao Grande Expediente: 1) Apresentação/Leitura do
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Veto Parcial – Razões do Veto, do Executivo Municipal, ao 
Autógrafo de Lei n°20, de 04/10/2023, que reestrutura a 
organização administrativa do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei 
Municipal n° 269, de 11 de junho de 2007, e dá outras 
providências”. Após a leitura, o vereador Cabo Jazi, pela ordem, 
solicitou que em próxima oportunidade, a assessoria jurídica da 
Casa providencie um documento que exponha detalhadamente a 
legislação citada, visto que o veto apresentado pelo executivo é de 
difícil compreensão. Pela Ordem, a Vereadora Professora Rosely 
começou a explanar sobre a sua discordância acerca das razões do 
veto, porém, foi alertada pelo presidente que deve ser feito em 
momento oportuno. Após informou que a matéria legislativa ora 
apresentada vai à análise do jurídico e da CJL. Esclareceu que o 
prazo para apreciação é de 15 (quinze) dias corridos, sendo que a 
matéria foi protocolada nesta Casa em 27/10/2023. Sobre a 
votação, o senhor Presidente lembrou que será por escrutínio 
secreto conforme dispõe a lei orgânica e Regimento Interno. 
Passou então ao Item 2) da Pauta: Discussão e Votação do 
Requerimento n° 006/2023, de autoria da Vereadora Professora 
Rosely que requer à Prefeita Municipal a instalação de bebedouro 
no Ginásio de Esportes. Em discussão: Fez uso da palavra a autora 
para ressaltar a necessidade do bebedouro por se tratar de um local 
de prática esportiva. Lembrou se tratar de um pedido dos atletas 
frequentadores do local. Em Votação Simbólica: APROVADO. Já 
no momento reservado às Comunicações de Lideranças, fez uso da 
palavra a Vereadora Professora Rosely que informou sobre a 
assinatura de Decreto do Presidente da República que libera 
recursos para repor a deficiência sofrida pela redução do ICMS em 
2022, beneficiando Estados e Municípios. Em seguida, o Vereador 
Kleber teceu comentários acerca das Razões do Veto. Depois, o 
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vereador Cabo Jazi sugeriu a criação do Projeto de Lei que 
disponha sobre o oferecimento de cursos aos membros pelo 
próprio FUNPAN, com recursos próprios. O senhor Presidente por 
sua vez informou que o curso já é oferecido e existe recurso para s 
despesas. A vereadora explicou que a sua discordância é nesse 
ponto, pois como que o funcionário vai possuir o curso exigido se 
apenas o Fundo oferece essa certificação?! O vereador Cabo Jazi 
observou que como foi colocado na emenda a Prefeita está com 
razão em vetar, pois está seguindo as leis federais citadas na 
íntegra. Após, observando a presença de quórum deliberativo o 
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrou￾se a ausência dos vereadores Júnior Alonso (Atestado Médico) e 
Júlio da Laranja. A deliberar: Nada a deliberar. Passou então às
Considerações Finais: A primeira inscrita, Vereadora Professora 
Rosely aprofundou nas explicações acerca das emendas de sua 
autoria que foram vetadas pelo executivo. Em seguida, o vereador 
Hélin pediu pela instalação de Câmeras de Segurança na quadra 
em Alvoradinha, pois há denúncias de mau uso do local. Pediu 
também a construção de quebra-molas na rua localizada atrás do 
CRAS em Alvoradinha. Em aparte, o vereador Cabo Jazi destacou 
a importância da instalação de câmeras para cobrir ação de 
vândalos. Após a vereadora Rosely demonstrou indignação com a 
situação da iluminação do município principalmente em 
Alvoradinha. E nada mais a tratar, o sr. Presidente declarou 
encerrada a sessão, determinando a lavratura desta, que vai
assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário 
Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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1) APRESENTAÇÃO e LEITURA do VETO PARCIAL – RAZÕES DO VETO, do 
Executivo Municipal, ao Autógrafo de Lei nº 020, de 04 de outubro de 2023, que 
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, REVOGA 
ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 11 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
2) DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do RQ nº 006/2023, de autoria da VEREADORA PROFESSORA 
ROSELY/PT requerendo à Prefeita Municipal, a instalação de bebedouro no Ginásio de 
Esportes.
Nada a deliberar.
ORADORES INSCRITOS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de novembro de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
01) Leitura do ATESTADO MÉDICO de 06/11/23, da Fundação Banco de Olhos de Goiás, atestando 
um (01) dia, de afastamento de suas atividades, a ALONSO DE MIRANDA FILHO, para tratamento 
de saúde.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
1) RQ nº 007/2023, de autoria do VEREADOR JÚLIO DA LARANJA/UNIÃO, requerendo à 
Prefeita Municipal, junto ao Setor de OBRAS e SERVIÇO, a Construção de MURETA de 
CONTENÇÃO e preenchimento/reposição de areia no Campo de Futebol localizado no 
Vale do Amanhecer, deste município, a fim de proporcionar melhores condições de lazer 
para as crianças e jovens, que, devido à atual condição do espaço, correm risco de se 
machucarem. 
JUSTIFICAÇÃO: verbal pelo autor, quando da discussão da matéria legislativa no 
plenário.