sessao nº 144

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 144ª Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quadragésima Quarta (144ª) Sessão Ordinária
da Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia nove
(09) de Novembro do ano dois mil e vinte e três (2023) no Plenário 
Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Weliton Luiz 
do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o vereador Alonso de 
Miranda Filho/PP; 1° Secretário o vereador Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS e 2° Secretário Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de 
Almeida Lopes/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereadora
ausente: Luzia Luiz da Silva Sevilha (Atestado Médico).
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida
autorizou o Secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus 
para reflexão. E assim procedeu em Provérbios 14:1-6. Após, o 
senhor Presidente autorizou o mesmo a proceder com a leitura da 
ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida em votação 
simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: 1) 
Apresentação/Leitura do Requerimento n°10/2023 de autoria do 
vereador Hélin de Xará e Eva. 2) Leitura do Atestado Médico da 
Vereadora Luzia Sevilha, com afastamento das atividades pelo 
período de quatorze (14) dias. Grande Expediente: A deliberar: 1) 
Apresentação/Leitura do Projeto de Lei n° 14/2023, datado de 
08/11/2023, de autoria do vereador Kleber Sebinho que “Concede 
o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Tenente 
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Coronel Paulo Cézar Lopes, Comandante do 13° Comando 
Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras 
providências”. 2) Apresentação/Leitura do Projeto de Lei 
n°15/2023 de 09/11/2023 de autoria do vereador Weliton Amaral 
que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 
senhor 1° Tenente PM Danillo Guimarães Martins, Chefe da 
Agência Local de Inteligência do 24° Batalhão da Polícia Militar e 
dá outras providências”. A pedido do vereador Kleber e com 
anuência plenária a leitura das matérias ora apresentadas foi 
dispensada. O mesmo pediu também pelo adiantamento da Sessão 
Ordinária de amanhã para o dia de hoje tendo em vista a ausência 
de matérias na pauta e a visita do Governador em exercício Daniel 
Vilela a nossa região para inauguração de diversas obras 
relevantes. Após consulta ao plenário, o pedido foi concedido. As 
matérias foram despachadas à CJL para emissão do parecer. 3) 
Discussão e Votação da Indicação de Serviços n°10/2023, de 
06/11/23 de autoria do vereador Hélin de Xará e Eva que indica a 
construção de quebra-molas com a devida sinalização, conforme 
lei do trânsito nacional na Rua H, da Quadra E, Lote 09, no Bairro 
Centro (Alvoradinha). Em discussão: Fez uso da palavra o autor 
para justificar o pleito que se faz pela segurança das crianças e 
pedestres em geral daquele local. Em votação simbólica:
APROVADO. 4) Discussão e Votação do Requerimento 
n°009/2023, de 07/11/2023 de autoria do vereador Hélin de Xará 
e Eva que Requer o fechamento e/ou delimitação da área, com 
instalação de banheiros químicos durante o evento de som 
automotivo realizado no Bairro Centro (Alvoradinha) quando das 
comemorações do aniversário da cidade. Em discussão: Fez uso da 
palavra o autor, afirmou que devemos ter empatia com o próximo 
se referindo aos resíduos deixados após a festa que prejudicam o 
pessoal de Igreja Assembleia de Deus e vizinhança. Em votação 
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simbólica: APROVADO. Das matérias referentes aos itens 3) e 4) 
será dado conhecimento à Prefeita Municipal com as suas 
respectivas cópias. Passou então ao momento reservado às 
Comunicações de Lideranças quando fez uso da palavra a 
vereadora Professora Rosely para informar sobre a concessão de 
uma Emenda Extra, do Deputado Rubens Otoni, no valor de 100 
mil reais para aquisição de equipamentos para o hospital 
municipal, que já está em conta. O senhor Presidente parabenizou 
e agradeceu o Deputado pela Emenda destinada. E observando a 
presença do quórum deliberativo, declarou aberta a ORDEM DO 
DIA: Registrou-se a ausência da vereadora Luzia Sevilha (Atestado 
Médico). A deliberar: 1) Votação da Redação Final do Projeto de 
Lei n°10/2023, de 04/10/2023 de autoria do vereador Weliton
Amaral que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo senhor Coordenador Regional de Educação da 
Regional de Posse, Volmir José Kazmierczak e dá outras 
providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira 
e última votação: APROVADO. 2) Votação da Redação Final do 
Projeto de Lei n°011/2023, de 05/10/23 de autoria do vereador 
Weliton Amaral que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Comandante da 1° Companhia Operacional do 24° 
BPM, o senhor Major PM Fabiano de Borba Ferreira e dá outras 
providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira 
e última votação (simbólica): APROVADO. As matérias vão à 
sanção do Executivo Municipal. O senhor Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia e passou às Considerações Finais: O 
vereador inscrito Cabo Jazi dispensou a palavra. E verificando que 
nada mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada 
e lida vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º 
Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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 APRESENTAÇÃO:
01) PROJETO DE LEI nº 014/23, de 08/11/23, de autoria do Vereador KLEBER 
SEBINHO/PDT, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo 
Senhor, Tenente Coronel PAULO CEZAR LOPES, Comandante do 13º Comando 
Regional da Política Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências”.
02) PROJETO DE LEI nº 015/23, de 09/11/23, de autoria do Vereador WELITON 
AMARAL/PP, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo 
Senhor, 1º Tenente PM, DANILLO GUIMARÃES MARTINS, Chefe da Agência Local 
de Inteligência do 24º Batalhão da Polícia Militar, e dá outras providências”.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/Ofícios:
01) RQ nº 010/23, do Vereador Hélin de Xará e Eva/UNIÃO, a Chefe do Executivo:
Considerando o descarte irregular dos móveis velhos, materiais eletrônicos, pneus, geladeiras e 
outros objetos que estão encostados, ocupando espaço, e, que por vezes o cidadão deposita-os nas 
ruas, terrenos baldios, beira de estrada e às margens do Rio Corrente;
Considerando que a saúde pública começa desde a limpeza das ruas até o regular descarte dos 
materiais e galhos resultantes de poda de árvores, que estiverem nas calçadas e lotes baldios, 
evitando doenças.
REQUEIRO: Se possível, seja enviado Projeto de Lei a esta Casa, dispondo sobre a 
INTITUIÇÃO do Projeto CATA-TRECO, e pleito de recursos, através de emenda 
parlamentar, para a aquisição de um CAMINHÃO, que será destinado ao 
recolhimento dos objetos/móveis em desuso, que são depositados nas calçadas, 
terrenos baldios, ruas, beira de estrada e até nas margens do Rio Corrente, como 
também, os galhos resultantes de poda de árvores que estiverem nas calçadas e 
lotes, desta cidade.
JUSTIFICATIVA: O descarte errado destes objetos causa danos à saúde pública, com a 
proliferação de ratos e aumento dos focos de dengue.
O Projeto Cata-Treco, com a aquisição de mais um caminhão, além de reforçar a frota que faz o 
trabalho de entulhos (lixos grandes), na cidade, promove ações de conscientização da população 
sobre a conservação da limpeza, do bem-estar da população e benefícios ao meio ambiente com a 
destinação correta do material recolhido.
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 VOTAÇÃO de MATÉRIAS do VEREADOR HÉLIN/UNIÃO:
03) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da INDICAÇÃO de SERVIÇO nº 010/23, indicando à prefeita 
municipal, a Construção de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinalização, conforme lei do 
trânsito nacional, na Rua H da Quadra E, Lote 09, no bairro centro, (Alvoradinha).
04) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO nº 009/23, requerendo ao Chefe do 
Executivo: “atenção do Poder Público e Comissão Organizadora do evento, quando das 
comemorações do aniversário da cidade, no tocante ao SOM AUTOMOTIVO, que durante 
o evento, no bairro centro (Alvoradinha) seja feito, se possível, o fechamento e/ou 
delimitação da área, com instalações de banheiros químicos, inclusive, com 
acessibilidade, conforme determina lei federal”.
01) VOTAÇÃO da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 010/23, de 05/10/2023, que 
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Coordenador Regional de 
Educação Regional de Posse, VOLMIR JOSÉ KAZMIERCZAK, e dá outras providências”, de 
autoria do Vereador Weliton Luiz do Amaral;
02) VOTAÇÃO da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 011/23, de 05/10/23, que “Concede 
o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Comandante da 1ª Companhia Operacional 
do 24º BPM, o senhor Major PM FABIANO DE BORBA FERREIRA e dá outras providências”, 
de autoria do Vereador Weliton Luiz do Amaral.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de 
novembro de 2023. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente