sessao nº 148

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 148ª Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quadragésima Oitava (148ª) Sessão Ordinária
da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiá, realizada às vinte (20) horas 
do dia seis (06) de Dezembro do ano dois mil e vinte e três (2023)
sob a Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo 
como Vice-Presidente o Vereador Alonso de Miranda Filho/PP, 
Primeiro Secretário o Vereador Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário o Vereador Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, 
Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e 
Maria Rosely Cavalcante/PT. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou 
aberta a sessão. Em seguida autorizou o secretário a proceder com 
a leitura do Texto Sagrado, para reflexão. E assim fez no Livro de
Isaías 41:10-11. Leu em seguida o conteúdo da ata da Sessão 
anterior, que após a leitura foi submetida em votação simbólica, e, 
aprovada. PAUTA DO DIA: Grande Expediente: A deliberar: 1) 
Apresentação/Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 
003/2023, de 04/12/2023, de autoria do Vereador Weliton 
Amaral que “Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao 
Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do Município de Alvorada 
do Norte à Professora Licenciada em Química, senhora Terezinha 
Sevilha Ferreira e dá outras providências.” Após a leitura, o senhor 
Presidente despachou a matéria para análise da CJL, conforme 
dispõe a Lei Municipal 389/2013. 2) Discussão e Votação da 
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Moção de Aplausos nº 003/2023, de autoria do Vereador Hélin de 
Xará e Eva congratulando o ilustríssimo senhor Dr. Everson 
D’abadia Teixeira Borges pela aprovação em concurso público ao 
cargo de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e 
Territórios. Em discussão: Fez uso da palavra o autor da matéria 
que pediu o voto favorável aos pares, solicitando também, se 
possível, a outorga da medalha de honra ao mérito ao 
homenageado pela moção. Em votação simbólica: APROVADO. 
Passou então ao momento reservado às Comunicações de 
Lideranças quando fez uso da palavra o Vereador Kleber Sebinho 
para parabenizar o colega Hélin, destacando a honra de ter um 
alvoradense como Juiz de Direito. Parabenizou também o senhor 
Presidente pela autoria da homenagem à Professora Terezinha. 
Por fim pediu que o mesmo atenda ao pedido no nobre Hélin no 
tocante a medalha de honra ao mérito. O senhor Presidente por 
sua vez, pediu que a assessoria da Casa atenda ao pedido do 
vereador Hélio Adão. Depois o Vereador Cabo Jazi pediu a palavra 
para solicitar que o Regimento Interno seja cumprido no tocante 
ao horário de início das sessões plenárias. Em seguida, observando 
a presença de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou 
aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) Segunda Discussão e 
Votação do Processo nº 086/2023-SAPL- Projeto de Lei Ordinária 
nº 008/2023, datado de 31/08/2023, que “Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do 
Norte, para o exercício financeiro de 2024.”. Em discussão: Não 
houve. Em votação nominal: APROVADO por unanimidade. 2) 
Segunda Discussão e Votação do Processo nº 096/2023-SAPL￾Projeto de Lei Ordinária nº 013/2023 datado de 19/09/2023 –
“Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o período de 
2024/2025”. Em discussão: Não houve. Em votação nominal: 
APROVADO por unanimidade. 3) Segunda Discussão e votação do 
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Processo nº 116/2023-SAPL-Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria 
da Vereadora Professora Rosely que “Concede o Título de Cidadã 
Alvoradense à Professora, Pedagoga e Presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) senhora Bia de 
Lima e dá outras providências. ” Em discussão: A autora pediu pela 
aprovação. O vereador Kleber Sebinho parabenizou a autora pela 
matéria e a homenageada pelo trabalho invejável como sindicalista 
e como Deputada. Em votação nominal: APROVADO por 
unanimidade; 4) Segunda Discussão e votação do Processo nº 
119/2023-SAPL-Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da 
Vereadora Professora Rosely que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao Reverendíssimo senhor, Padre Edimar de Araújo 
Souza, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Guia e dá outras 
providências.” Em discussão: A autora pediu o apoio da Casa na 
aprovação da matéria. Em votação nominal: APROVADO por 
unanimidade; 5) Segunda Discussão e votação do Processo nº 
121/2023-SAPL-Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Vereador 
Kleber Sebinho que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo senhor Tenente Coronel Paulo Cézar Lopes, 
Comandante do 13º Comando Regional da Polícia Militar do 
Estado de Goiás e dá outras providências.” Em discussão: O autor 
pediu o voto favorável tendo em vista que a matéria já foi debatida 
em outra ocasião. Em votação nominal: APROVADO por 
unanimidade; 6) Segunda Discussão e votação do Processo nº 
127/2023-SAPL-Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria da 
Vereadora Professora Rosely que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao Exmº senhor Deputado Federal Rubens Otoni e dá 
outras providências.” Em Discussão: Não houve. Em votação 
nominal: APROVADO por unanimidade. 7) Segunda Discussão e 
votação do Processo nº 127/2023-SAPL-Projeto de Lei nº 17/2023, 
de autoria do Vereador Weliton Amaral que “Concede Título de 
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Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo senhor Deputado Federal 
Adriano do Baldy, e dá outras providências”. Em discussão: Fez 
uso da palavra o Vereador Kleber Sebinho que parabenizou o 
autor, destacando o compromisso do homenageado com o nosso 
município trazendo diversos recursos. Em Votação nominal: 
APROVADO por unanimidade. 8) Segunda Discussão e votação do 
Processo nº 122/2023-SAPL-Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria 
do Vereador Weliton Amaral que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo senhor 1º Tenente PM, Danillo 
Guimarães Martins, Chefe da Agência de Inteligência do 24º 
Batalhão da Polícia e dá outras providências.” Em discussão: Não 
houve. Em votação nominal: APROVADO por unanimidade. As 
matérias voltam na próxima sessão em estágio de votação da 
Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia passou então às 
Considerações Finais: A primeira oradora, Vereadora Professora 
Rosely, fez uso da Tribuna para informar aos funcionários do 
município que enfim os valores referentes aos consignados foram 
repassados aos bancos, assim a situação está se normalizando para 
quem deseje solicitar empréstimo consignado. Depois se reportou 
ao pedido feito por ela nas duas últimas sessões. Solicitou à 
assessoria da Casa que providencie um Requerimento a ser 
enviado ao executivo solicitando o montante arrecadado com 
iluminação pública mensalmente e o total recebido desde o início 
do ano, pois tem recebido reclamações dos moradores sobre a falta 
de iluminação em várias ruas. O próximo orador inscrito, Vereador 
Cabo Jazi explanou sobre o distanciamento do executivo, 
exemplificando com as matérias apresentadas na sessão anterior, 
que falta diálogo entre os poderes, pois se o executivo tivesse 
marcado uma reunião com os parlamentares todos estariam a par 
do conteúdo das matérias facilitando a tramitação em regime de 
urgência. Em seguida usou da Tribuna o Vereador Kleber Sebinho, 
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afirmou que o país e consequentemente os municípios estão 
divididos politicamente. Concordou com o Nobre Cabo Jazi sobre 
a necessidade de diálogo quando o executivo envia 04 projetos 
relevantes para serem votados às pressas. Depois, o Vereador Júlio 
da Laranja explanou sobre as manilhas que ainda não foram 
instaladas o que está prejudicando vários moradores. Em seguida 
justificou o seu atraso na presente sessão. Por fim parabenizou os 
pares pelas matérias. Finalizou agradecendo os seus eleitores pelos 
votos que lhe foram confiados. Em aparte o vereador Kleber 
Sebinho parabenizou o orador bem como os demais pares por 
votarem contra a urgência reconhecendo a importância do estudo 
detalhado das matérias. Com respaldo do Vereador Cabo Jazi. Em 
seguida o senhor Presidente pediu que o Vice-Presidente 
assumisse o seu lugar visto que o mesmo se inscreveu para o 
parlamento livre. O vereador Weliton iniciou afirmando que 
sempre fará o possível para atender o pedido de cada parlamentar, 
justificou que na sessão anterior apenas apresentou as matérias 
que vieram com pedido de urgência. Esclareceu que as matérias de 
qualquer forma não seriam votadas ontem mas despachadas às 
comissões, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa. 
Concedeu aparte ao Vereador Cabo Jazi para salientar que na 
sessão anterior o entendimento foi que as matérias seriam 
deliberadas sem a devida análise. Em aparte, o vereador Kleber 
Sebinho lembrou que o fica a critério do sr. Presidente apresentar 
ou não as matérias. Concedeu aparte também à Vereadora 
Professora Rosely que destacou que se houvesse uma reunião antes 
da sessão, os pares seriam informados do teor das matérias. Feitos 
os devidos esclarecimentos o sr. Presidente voltou ao seu assento. 
E nada mais havendo a tratar declarou encerrada a sessão, 
determinando a lavratura desta que vai assinada, pelo Presidente 
Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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 APRESENTAÇÃO:
01) PROJETO de Decreto Legislativo nº. 003, de 04/12/2023, de autoria do 
Vereador Weliton Amaral/PP, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao 
Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte, 
à Professora Licenciada em Química, senhora TEREZINHA SEVILHA FERREIRA, e 
dá outras providências.”
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
02) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da MOÇÃO DE APLAUSOS º 003/23, de autoria do Vereador 
HÉLIO ADÃO/UNIÃO, congratulando o ilustríssimo Senhor, Dr. HEVERSON D´ABADIA 
TEIXEIRA BORGES, pela aprovação em concurso público ao cargo de Juiz de Direito 
Substituto do Distrito Federal e Territórios.
01) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 086/2023. SAPL - Projeto de 
Lei (Ordinária) nº 008/2023, datado de 31/08/2023 – Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o 
exercício financeiro de 2024. Estimado em R$ 72.234.000,00 (Setenta e dois 
milhões e duzentos e trinta e quatro mil reais).
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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02) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 096/2023. SAPL - Projeto de 
Lei (Ordinária) nº 013/2023, datado de 19/09/2023 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO 
DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2024/2025”.
03) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 116/2023. SAPL – Projeto de 
Lei nº 012/23, (Ordinária) de autoria da vereadora Maria Rosely Cavalcante/PT, que 
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense à Professora, Pedagoga e Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Senhora BIA DE 
LIMA, e dá outras providências”.
04) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 119/2023. SAPL – Projeto de 
Lei nº 013/23, (Ordinária) de autoria da vereadora Maria Rosely Cavalcante/PT, que 
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Reverendíssimo Senhor, Padre 
EDIMAR DE ARAÚJO SOUZA, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Guia, e dá 
outras providências”.
05) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 121/2023. SAPL – Projeto de 
Lei nº 014/23, (Ordinária) de autoria do vereador Kleber de Almeida Lopes/PDT, que 
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Tenente 
Coronel PAULO CEZAR LOPES, Comandante do 13º Comando Regional da Polícia 
Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências”.
06) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 122/2023. SAPL – Projeto de 
Lei nº 015/23, (Ordinária) de autoria do vereador Weliton Luiz Amaral, que “Concede 
o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, 1º Tenente PM, 
DANILLO GUIMARÃES MARTINS, Chefe da Agência Local de Inteligência do 24º 
Batalhão da Polícia Militar, e dá outras providências”.
07) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 127/2023. SAPL – Projeto de 
Lei nº 016/23, (Ordinária) de autoria da vereadora Maria Rosely Cavalcante, que 
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Exmº. Senhor, Deputado Federal 
RUBENS OTONI, e dá outras providências”.
08) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 127/2023. SAPL – Projeto de 
Lei nº 017/23, (Ordinária) de autoria do vereador Weliton Luiz Amaral, que “Concede
o Título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Senhor, Deputado Federal, 
ADRIANO DO BALDY, e dá outras providências”.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de 
DEZEMBRO de 2023. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente