sessao nº 150

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 150ª Reunião Ordinária
2º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quinquagésima (150ª) Sessão Ordinária da 
Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia oito
(08) de Dezembro do ano dois mil e vinte e três (2023) no Plenário 
Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Weliton Luiz 
do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o vereador Alonso de 
Miranda Filho/PP, 2° Secretário o vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PDT, Luzia Luiz da Silva 
Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereadores ausentes: 
Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO e Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS (1°Secretário). Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
secretário a proceder com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. 
E assim fez o vereador Júnior Alonso em Hebreus 11:1-3. Em 
seguida o senhor Presidente pediu ao mesmo que realizasse a 
leitura da ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida 
em votação simbólica, foi aprovada, sem ressalvas. Expedientes: 1) 
Leitura do Convite da Escola Odília Justa da Silva para a 
Solenidade de Formatura dos alunos do 5° ano, que se realizará no 
dia 11/12/23 às 19h no Centro Comunitário. Grande Expediente: A 
deliberar: 1) Apresentação/Leitura do Projeto de Lei n°18/2023, 
de autoria do vereador Júnior Alonso que “Concede o Título de 
Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel 
Bráulio Cançado Flores, digno oficial superior do Corpo de 
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Bombeiros Militar de Goiás, e dá outras providências”; 2) 
Apresentação/Leitura do Projeto de Lei n°19/2023, de autoria do 
vereador Júnior Alonso que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao ilustríssimo Senhor Capitão do Corpo de 
Bombeiros Militar do Goiás, senhor Salatiel Gomes Carvalho, 
digno Comandante da 10ª Companhia Independente Bombeiro 
militar e dá outras providências”; 3) Apresentação/Leitura do 
Projeto de Lei n°20/2023 de autoria do vereador Kleber Sebinho 
que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo 
Senhor Dr. Lucas Martins do Vale, Médico com atuação no SUS e 
Deputado Estadual por Goiás, e dá outras providências”; 4) 
Apresentação/Leitura do Projeto de lei n°21/2023 de autoria do 
vereador Kleber Sebinho que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo senhor, Lucas Pinheiro Brandão Calil, 
Sociólogo, empresário e deputado estadual por Goiás, e dá outras 
providências”; 5)Apresentação/Leitura do Projeto de Lei 
n°22/2023 de autoria do vereador Weliton Amaral que “Concede 
o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Alexandre 
Baldy de Sant’anna Braga, digno Presidente da AGEHAB e ex￾ministro das cidades no comando do Programa Minha Casa Minha 
Vida, e dá outras providências”. Após a leitura das matérias, o 
senhor Presidente informou que os projetos irão à análise das 
Comissões Competentes e consultou o Plenário sobre a aceitação 
da inclusão na pauta das sessões extraordinárias que acontecerão 
nos dias 20,21 e 22 dos projetos de leis ora apresentados com o 
objetivo de esvaziamento da Pauta. Não houve objeções dos pares. 
Assim, declarou incluídos na pauta da sessão extra os projetos de 
leis apresentados nesta sessão. Passou então ao item 6) Discussão 
e Votação do Requerimento n°11/2023 de autoria da vereadora 
Rosely que solicitou informações a Chefe do Executivo sobre a 
arrecadação da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública 
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deste município. Em discussão: Fez uso da palavra a autora para 
justificar que a iluminação pública é financiada pela população e 
pede o montante para se ter noção do quanto foi arrecadado com a 
taxa diante do descaso do executivo no tocante a falta de 
iluminação. Em votação simbólica: APROVADO. Será dado 
conhecimento a Chefe do Executivo. Passou então ao momento 
reservado às Comunicações de Lideranças, quando não houve 
manifestações dos senhores líderes. ORDEM DO DIA: Registrou￾se a ausência dos Vereadores Renê Tavares e Helin de Xará e Eva. 
A deliberar: Nada a deliberar. Considerações Finais: O orador 
inscrito, vereador Cabo Jazi, dispensou a palavra. E não havendo 
mais oradores inscritos e nada mais a tratar, declarou encerrada a 
sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e 
lida, vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º 
Secretário Renê Tavares de Sousa.

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 APRESENTAÇÃO E LEITURA:
01) Projeto de Lei nº 018/23, de autoria do vereador JÚNIOR ALONSO/PP, datado de 
08/12/23, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Tenente￾Coronel BRÁULIO CANÇADO FLORES, digno oficial superior do Corpo de Bombeiros Militar 
de Goiás, e dá outras providências”;
02) Projeto de Lei nº 019/23, de autoria do vereador JÚNIOR ALONSO/PP, datado de 
08/12/23, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Capitão 
do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, senhor SALATHYEL GOMES CARVALHO, digno 
Comandante da 10ª Campanhia Independente Bombeiro Militar, e dá outras providências”.
03) Projeto de Lei nº 020/23, de autoria do vereador KLEBER SEBINHO/PDT, datado de 
08/12/23, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Dr. LUCAS 
MARTINS DO VALE, médico com atuação no SUS e deputado estadual por Goiás, e dá outras 
providências”;
04) Projeto de Lei nº 021/23, de autoria do vereador KLEBER SEBINHO/PDT, datado de 
08/12/23, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, LUCAS 
PINHEIRO BRANDÃO CALIL, sociólogo, empresário e deputado estadual por Goiás, e dá 
outras providências”;
05) Projeto de Lei nº 022/23, de autoria do vereador WELITON AMARAL/PP, datado de 
08/12/23, que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, 
ALEXANDRE BALDY DE SANT´ANNA BRAGA, digno Presidente da AGEHAB e, ex-ministro
de Estado das Cidades, no comando do programa Minha Casa, Minha Vida e, dá outras 
providências”.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA:
06) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO nº 011/2023 - Vereadora Rosely 
Cavalcante/PT: REQUEIRO, que sejam solicitadas informações à senhora Prefeita Iolanda 
Holiceni, sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública – CIP, deste município de Alvorada do Norte, instituída pela lei municipal nº 150 
de 2002, contendo no relatório os seguintes dados: Informação pormenorizada sobre o 
montante arrecadado com a CIP- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública, MENSALMENTE e, a soma TOTAL do valor recebido, neste ano de 2023, até 
a presente data.
 NADA A DELIBERAR.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de 
DEZEMBRO de 2023. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente