sessao nº 157

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APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ROSELY:
1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 001/2024, que “Concede o título de Cidadão 
Alvoradense, ao Excelentíssimo Senhor, IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, promotor de Justiça 
titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do Norte-GO.”
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DE AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 003/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede revisão 
anual dos vencimentos aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos Poderes 
Executivo e Legislativo e dá outras providências.”
3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 004/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede 
reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO 
para cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências.
NADA A DELIBERAR.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05 dias do 
mês de março de 2024. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
Ofício nº 040/2024 informa sobre o Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da 
União. Ref.: Contrato de Repasse OGU MCIDADES 943063/2023 – Operação 1086905-99, 
no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais).
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/: