sessao nº 158

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 158ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quinquagésima Oitava (158ª) Sessão Ordinária da
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia seis (06) de março 
do ano Dois mil e vinte e quarto (2024) reuniu-se a edilidade 
alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do 
senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o 
Vereador Alonso de Miranda Filho/PP, 1º Secretário o Vereador Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e 2º Secretário o Vereador Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Luzia Luiz da Silva 
Sevilha/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereador ausente: Kleber 
de Almeida Lopes/PDT. Observando as formalidades regimentais, sob 
a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida autorizou o vereador Júnior Alonso a proceder com a leitura 
do Texto Sagrado para reflexão. E assim fez no Evangelho aos 
Romanos, Capítulo 1; Versículos 16-17. Dando continuidade, o senhor 
Presidente pediu o secretário que realizasse a leitura da ata da sessão 
anterior, que conforme lida e submetida em votação simbólica, foi 
aprovada. EXPEDIENTE: 1) Leitura do Ofício nº 12/2024-GDAA, da 
Deputada Federal Adriana Accorsi, informando sobre a Indicação de 
Emenda Individual para a Educação do município de Alvorada do 
Norte, no valor de R$ 346.600,00 (trezentos e quarenta e seis mil e 
seiscentos reais); 2) Leitura do Ofício nº 052/2024, do Deputado 
Estadual Alessandro Moreira, , comunicando a destinação de Emenda 
Parlamentar Impositiva com o objeto Infraestrutura Urbana no valor 
de 1.007.141,28 (Um milhão e sete mil, cento e quarenta e um reais e 
vinte e oito centavos). Pela ordem, o Vereador Cabo Jazi solicitou 
cópias dos ofícios ora lidos visto que no primeiro não há especificação 
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de escolas na destinação conforme tinha exposto a Vereadora 
Professora Rosely na sessão do dia 04/03. GRANDE EXPEDIENTE:
Nada a deliberar. No momento reservado às Considerações de 
Lideranças, fez uso da palavra a Vereadora Professora Rosely para 
esclarecer sobre a emenda da Deputada Adriana Accorsi, que a mesma 
fez uma sugestão sobre a divisão dos recursos entre as escolas, 
conforme necessidades verificadas em visitas. Em seguida o Vereador 
Cabo Jazi, usou da palavra para parabenizar a senhora Prefeita pelo 
início das obras na saída para o Povoado Mundo Novo, um pleito muito 
almejado pela população. E observando a presença de quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: 
Registrou-se a ausência do Vereador Kleber Sebinho. A deliberar: 1) 
Discussão e Votação do Parecer nº 004/2024, da Comissão de Justiça 
e Legislação, opinando favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 
nº 001/2024, datado de 04/03/2024, de autoria da Vereadora 
Professora Rosely que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao 
Excelentíssimo Promotor senhor IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, 
Promotor de Justiça titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do 
Norte-GO”. Após a leitura, o Parecer foi submetido em Discussão: Fez 
uso da palavra a autora, que justificou a homenagem ao Dr. Ivan que 
está fazendo um belo trabalho pelo nosso município e região. Pediu o 
voto favorável aos pares. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes o parecer; 2) Discussão e Votação Parecer nº 005/2024, das 
Comissões Reunidas: Justiça e Finanças, opinando favorável pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, datado 
de 28/02/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que 
“Concede Revisão Anual dos Vencimentos aos Servidores Públicos e 
Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e 
dá outras providências.” Após a leitura, o Parecer foi submetido em 
Discussão: Discutiu a matéria a vereadora Professora Rosely para 
observar que a Comissão não levou em consideração a falta de 
equiparação de salário dos Fiscais, onde o Fiscal Sanitário está com o 
vencimento bem abaixo dos demais fiscais, um questionamento feito 
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por ela desde o envio do Projeto de Lei do Executivo com a criação dos 
cargos. Solicitou a criação de emenda modificativa para garantir a 
equiparação salarial entre os fiscais. Garantiu que não se trata de 
onerar o executivo. Concedeu aparte ao vereador Cabo Jazi para frisar 
que quando foi realizado o concurso público, no edital cada cargo de 
fiscal exigia um grau de exigência. Afirmou que estão votando é o 
parecer sobre a legalidade ou não do aumento e que essa questão não 
é de competência da Câmara. A vereadora Professora Rosely adiantou 
o seu voto contra o Parecer pela não observação a disparidade salarial. 
Em votação nominal: APROVADO pela maioria, registrando o voto 
contrário da Vereadora Professora Rosely; 3) Discussão e Votação do 
Parecer nº 006/2024, das Comissões reunidas: Justiça e Finanças, 
opinando favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2024, datado de 28/02/2024, de autoria da 
Chefe do Executivo Municipal que “Concede reajuste de vencimentos 
aos profissionais do magistério do município de Alvorada do Norte 
para cumprimento do Piso Nacional do Magistério e dá outras 
providências.” Após a leitura, o parecer foi submetido em Discussão: 
Não houve. Em votação nominal: APROVADO pelos presentes o 
parecer. As matérias voltam na próxima sessão em estágio de 2ª 
Discussão e Votação. Finalizada esta parte, passou então às 
Considerações Finais, quando a primeira oradora, Vereadora 
Professora Rosely comentou sobre os problemas que persistem após a 
obra da Escola Odília Justa da Silva, como goteiras. Explanou sobre as 
suas sugestões em relação às emendas recebidas para equipamentos, 
porém a questão da manutenção das escolas municipais está caótica. 
O próximo orador inscrito, Vereador Cabo Jazi esclareceu que quando 
o mesmo questionou a emenda da deputada Adriana Acorsi, foi pelo 
motivo da Vereadora Professora Rosely ter explanado em outra sessão 
que teria destinado os valores que seriam investidos em cada escola, 
sendo que o vereador não tem esse poder. Em relação aos problemas 
nas escolas, afirmou que apesar dos esforços a demanda é grande. 
Concedeu aparte a Vereadora Professora Rosely para esclarecer 
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novamente que não destinou as emendas, apenas sugeriu. O orador 
por fim parabenizou o Senhor Presidente pela parceria com o 
Deputado Alessandro Moreira junto ao Deputado Adriano do Baldy. 
Afirmou que coisas boas virão neste ano para o nosso município, 
apesar dos problemas que sempre estarão presentes na administração.
Em seguida, o senhor Presidente convidou o Vice-Presidente para 
assumir a cadeira da Presidência enquanto o mesmo usasse a Tribuna 
Livre. Iniciou o seu discurso cumprimentando os presentes. Depois 
parabenizou os parlamentares Cabo Jazi e Rosely pela preocupação 
com o município, enfatizando a sua admiração pelo trabalho e 
dedicação do Vereador Cabo Jazi em prol do nosso município. 
Lembrou das inúmeras emendas conquistadas pelo colega, bem como 
pelos outros parlamentares. Por fim agradeceu o Deputado Alessandro 
Moreira pela emenda destinada ao nosso município, assim como 
outros pleitos conquistados. Em aparte, o vereador Cabo Jazi 
compartilhou a sua satisfação com o entusiasmo do Deputado nos 
planos para Alvorada do Norte. Finalizado o discurso, o senhor 
Presidente retomou ao seu assento. E nada mais a tratar, declarou 
encerrada a sessão, determinando a lavratura desta que vai assinada 
pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê Tavares 
de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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NADA A DELIBERAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
1- PARECER nº 004/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
opinando FAVORÁVEL pela aprovação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
001/2024, de autoria da Vereadora Professora Rosely, que “Concede o título de 
Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Senhor, IVAN LUCAS DE SOUZA 
JÚNIOR, promotor de Justiça titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do 
Norte-GO.”
2- PARECER nº 005/2024 DAS COMISSÕES EM CONJUNTO: CJL E CFO,
opinando favorável pela aprovação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
003/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede revisão anual dos vencimentos 
aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo 
e Legislativo e dá outras providências.”
3- PARECER nº 006/2024 DAS COMISSÕES EM CONJUNTO CJL E CFO,
opinando favorável pela aprovação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
004/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos 
profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO para
cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências.’
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
Ofício n°012/2024 – GDAA da Deputada Federal Adriana Accorsi comunicando sobre a 
indicação de emenda individual para educação do munícipio de Alvorada do Norte/GO,
no valor de 346.600,00 (trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).
Ofício nº 052/2024 – Do Deputado Estadual Alessandro Moreira comunicando a 
destinação da emenda parlamentar impositiva 1161, via transferência especial, com o 
objetivo infraestrutura urbana, no valor de R$ 1.007.141,28 (um milhão sete mil cento e 
quarenta e um reais e vinte e oito centavos.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06 dias do 
mês de março de 2024. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente