sessao nº 159

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 159ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Quinquagésima Nona (159ª) Sessão Ordinária da
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia sete (07) de março 
do ano Dois mil e vinte e quarto (2024) reuniu-se a edilidade 
alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do 
senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o 
Vereador Alonso de Miranda Filho/PP, 1º Secretário o Vereador Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e 2º Secretário o Vereador Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida 
Lopes/PDT, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e Maria Rosely 
Cavalcante/PT. Observando as formalidades regimentais, sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida autorizou o vereador Júnior Alonso a proceder com a leitura 
do Texto Sagrado para reflexão. E assim fez em Provérbios 3. Após 
cumprimentar os presentes, o senhor Presidente pediu o secretário 
que realizasse a leitura da ata da sessão anterior, que conforme lida e 
submetida em votação simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: 
PEQUENO EXPEDIENTE: Nada a deliberar. GRANDE 
EXPEDIENTE: Nada a deliberar. No momento reservado às 
Considerações de Lideranças, fez uso da palavra o Vereador Kleber 
Sebinho que agradeceu o apoio do Presidente Municipal do PDT, Dr. 
João Hélio enquanto membro do PDT, mas informou que, com a 
abertura do prazo da janela partidária, o mesmo se desfiliará do PDT e 
passará a ser membro do PRD, que é presidido no Estado pela 
Deputada Federal Magda Mofato e terá como Presidente municipal o 
ex-Vereador Mazim Brito. Em seguida, a Vereadora Professora Rosely 
relatou sobre a reunião ocorrida hoje no Incra com representantes dos 
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assentados e a superintendente Cláudia Farinha, que foi muito 
proveitosa e contou também com a presença do Vereador Júlio da 
Laranja. Após, o vereador Cabo Jazi deixou o seu pesar pelo acidente 
ocorrido na BR-110, quando o asfalto cedeu após chuvas intensas, 
levando um veículo com várias pessoas que passava pelo local. Afirmou 
que deve ser apurado e constatada a responsabilidade pelo ocorrido. O 
senhor Presidente também lamentou a tragédia e informou que a 
assessoria do Governador Ronaldo Caiado esteve presente no local. 
Em seguida, observando a presença de quórum deliberativo, o senhor 
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: Seria lido 
em Plenário o Parecer da CJL sobre a Emenda Modificativa proposta 
pela Vereadora Professora Rosely na sessão anterior. Porém, a 
vereadora invocou questão de ordem para pedir a retirada da pauta da 
emenda e entrar com um pedido de Requerimento solicitando a 
equiparação salarial do fiscal que está abaixo dos demais. O senhor 
Presidente acatou o pedido e ordenou à assessoria da Casa que atenda 
à solicitação da Vereadora quanto ao Requerimento. Passou então ao 
item 2) da Pauta: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 
001/2024, datado de 04/03/2024, de autoria da Vereadora Professora 
Rosely que “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao 
Excelentíssimo Promotor senhor IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, 
Promotor de Justiça titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do 
Norte-GO”. Em Discussão: Não houve. Em votação nominal: 
APROVADO por unanimidade; 3) Discussão e Votação Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2024, datado de 28/02/2024, de autoria da 
Chefe do Executivo Municipal que “Concede Revisão Anual dos 
Vencimentos aos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos 
dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.” Em 
Discussão: Não houve. Em votação nominal: APROVADO por 
unanimidade; 4) Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar 
nº 004/2024, datado de 28/02/2024, de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal que “Concede reajuste de vencimentos aos 
profissionais do magistério do município de Alvorada do Norte para 
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cumprimento do Piso Nacional do Magistério e dá outras 
providências.” Em Discussão: Não houve. Em votação nominal: 
APROVADO por unanimidade. As matérias voltam na próxima sessão 
para votação de sua Redação Final. Passou então às Comunicações de 
Lideranças, quando fez uso da Tribuna Livre o Vereador Kleber 
Sebinho, que iniciou o seu discurso adiantando as suas felicitações a 
todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Depois comentou que estão 
havendo debates desnecessários no Plenário, quando deveriam estar 
discutindo os diversos problemas do município citados por ele, como 
a Cobertura da Quadra da Fazenda Conceição, o CER que não foi 
inaugurado, a sujeira da cidade, a reforma do hospital, entre outros. 
Pediu que os parlamentares deixem a campanha eleitoral para o 
momento certo e preocupem-se com pautas importantes como 
emendas impositivas para parlamentares, que já estão sendo votadas 
nos municípios da região. Afirmou que em breve anunciará quase 300 
mil reais para 3 escolas estaduais da cidade. Expôs a sua insatisfação 
com o descaso da Administração para com o Município. Depois, 
lembrou o Presidente do seu pedido de Título de Cidadão Alvoradense 
ao médico dr. João e também verificar se algum parlamentar 
apresentará o Título ao Presidente da Assembleia Bruno Peixoto. A 
próxima oradora, Vereadora Professora Rosely, primeiramente expôs 
a admiração pelo Vereador Cabo Jazi, que segundo ela, apesar de ser 
da Base, consegue fazer críticas e analisar as situações racionalmente.
Mas esclareceu sobre os debates da sessão anterior, que não entendeu 
a ideia de que ela estaria humilhando os demais parlamentares, pelo 
contrário, a mesma se sentiu humilhada quando o valor das suas 
emendas foi menosprezado. Que com “emendinhas de 100 mil” ela está 
chegando a 1 milhão em emendas. Sobre o fato de estar sozinha não se 
incomoda pois cumpre o seu papel de defender trabalhador 
independente de apoio, pois é uma trabalhadora e está vereadora. 
Concedeu aparte ao vereador Kleber Sebinho, para exaltar a emenda 
destinada pela Deputada Adriana Acorsi e conseguida pela nobre 
colega. A oradora continuou, explanando sobre uma emenda de 100 
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mil da Deputada Bia de Lima que será enviada a esta Casa. Depois, 
denunciou o fato dos servidores para receberem a Referência, um 
direito concedido por lei, terem que falar pessoalmente com a prefeita. 
Por fim, relatou sobre a deficiência de servidores na Escola Odília Justa 
da Silva, quando uma servidora sozinha está realizando a limpeza de 
toda a escola, contando até com a ajuda dos professores e alunos. 
Também sobre a falta de material didático nas escolas municipais. 
Depois, o vereador Cabo Jazi parabenizou o colega Kleber Sebinho 
pelas palavras. Se reportou a vereadora Professora Rosely para afirmar 
que a mesma entendeu errado as suas colocações sobre as emendas. 
Pediu que a base seja citada durante a apresentação das emendas. Por 
fim, o senhor Presidente parabenizou o Vereador Kleber pela mudança 
de partido, afirmou que independente do partido o mesmo tem 
capacidade de ajudar o município. E verificando que nada mais havia 
a tratar, declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura desta 
que vai assinada pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º 
Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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NADA A DELIBERAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 007/2024, da Comissão de Justiça 
e Legislação dispondo sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda Modificativa 
nº 001/2024, de autoria da Vereadora Professora Rosely/PT ao Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2024, da Chefe do Executivo que “Concede revisão anual 
dos vencimentos aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos 
Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.” 
2) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
001/2024, que “Concede o título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo 
Senhor, IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, promotor de Justiça titular da 
Promotoria desta cidade de Alvorada do Norte-GO.”
3) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 
003/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede revisão anual dos vencimentos 
aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e 
Legislativo e dá outras providências.” 
4) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 
004/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos 
profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO para 
cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências.’
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 07 dias do 
mês de março de 2024. 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/: