sessao nº 160

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 160ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Sexagésima (160ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás. Realizada às vinte (20) horas do dia oito (08) de 
março do ano Dois mil e vinte e quarto (2024), no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Weliton Luiz do 
Amaral/PP. Vereadores presentes na sessão: Alonso de Miranda 
Filho/PP (Vice-Presidente), Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Kleber de 
Almeida Lopes/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. Parlamentares 
ausentes: Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO (2º Secretário), Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e 
Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS (1º Secretário). Observando 
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida autorizou o secretário 
a proceder com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. E assim fez
em Isaías 66:1-2. Em seguida, o senhor Presidente pediu ao mesmo
que realizasse a leitura da ata da sessão anterior, que conforme lida e 
submetida em votação simbólica, foi aprovada. Pela ordem, o 
Secretário realizou a leitura do Atestado Médico apresentado pelo 
Vereador Kleber Sebinho justificando assim a sua ausência nas sessões 
ordinárias dos dias 05 e 06 deste mês. PAUTA DO DIA: PEQUENO 
EXPEDIENTE: Apresentação/Leitura do Requerimento nº 001/2024, 
de autoria da Vereadora Professora Rosely/PT. Pela Ordem, a autora 
pediu ao senhor Presidente que, se possível inclua a matéria ora 
apresentada na pauta de votação desta sessão, tendo em vista a 
urgência do pleito. O senhor Presidente atendendo a solicitação da 
Nobre colega, consultou o Plenário sobre a aceitação para inclusão da 
matéria na pauta de votação desta sessão. Pela ordem, o vereador Cabo 
Jazi concordou com a antecipação, visto que se trata apenas de um 
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pedido à Prefeita. Após, o senhor Presidente consultou os demais 
parlamentares e não houve objeções. Em continuidade, tendo em vista 
a Comemoração do Dia Internacional da Mulher neste dia, o senhor 
Presidente, em nome dos Vereadores e servidores da Câmara 
Municipal, proferiu uma homenagem a todas as mulheres, destacando 
o seu orgulho e respeito especial pela sua mãe e também pela sua 
esposa. Em seguida convidou os parlamentares presentes para 
entregarem uma lembrança às mulheres presentes no recinto: as 
servidoras Leila, Maria Luysa e Dalcira e a Vereadora Professora 
Rosely. Passou então ao GRANDE EXPEDIENTE: A deliberar: 1) 
Discussão e Votação do Requerimento nº 001/2024, de autoria da 
Vereadora Professora Rosely, requerendo à Prefeita Municipal a 
alteração do valor do vencimento do Cargo de Fiscal Sanitário 
igualando-o aos demais Fiscais do Executivo Municipal. Em 
Discussão: Fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho para 
defender que a Prefeita tem condições de atender ao requerimento, 
visto que são poucos funcionários no cargo. Em seguida discutiu a 
matéria o Vereador Cabo Jazi para solicitar que caso a Prefeita não 
possa atender o Pleito, que mande uma justificativa a esta Casa. 
Depois, a autora justificou que a mudança se faz necessária para 
corrigir uma injustiça. Em votação: APROVADO. Será dado 
conhecimento à Prefeita Municipal. Em seguida o senhor Presidente 
cumprimentou o sr. Alessandro e o Pastor Adão Paiva, presentes no 
recinto e passou ao momento reservado às Comunicações de 
Lideranças, quando fez uso da palavra o Vereador Kleber para 
parabenizar a Mesa e os Vereadores pela homenagem às mulheres, em 
especial às servidoras da Casa. Em seguida, a vereadora Professora 
Rosely, parabenizou a todas às mulheres do município, em especial as 
servidoras da educação, em nome da Deputada Estadual Bia de Lima. 
Depois usou da palavra o Vereador Cabo Jazi para congratular a sua 
esposa e também a senhora Prefeita por carregar os problemas do 
município com muita determinação. E observando a presença de 
quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ODEM DO 
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DIA: Registrou-se a ausência dos parlamentares: Hélin de Xará e Eva, 
Luzia Sevilha, Renê Tavares e Júlio da Laranja. A DELIBERAR: 1) 
Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria 
da Vereadora Professora Rosely que “Concede o Título de Cidadão 
Alvoradense ao Excelentíssimo Promotor senhor IVAN LUCAS DE 
SOUZA JÚNIOR, Promotor de Justiça titular da Promotoria desta 
cidade de Alvorada do Norte-GO”. Em Terceira e Última Votação: 
APROVADO; 2) Votação da Redação Final do Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2024, de autoria da Chefe do Executivo 
Municipal que “Concede Revisão Anual dos Vencimentos aos 
Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes 
Executivo e Legislativo e dá outras providências. ” Em terceira e última 
votação: APROVADO; 3) Votação da Redação Final do Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2024, de autoria da Chefe do Executivo 
Municipal que “Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do 
magistério do município de Alvorada do Norte para cumprimento do 
Piso Nacional do Magistério e dá outras providências. ” Em Terceira e 
Última votação: APROVADO. O senhor Presidente autorizou a 
extração dos autógrafos de leis e posterior envio à Chefe do Executivo 
municipal para competente sanção e declarou encerrada a Ordem do 
Dia. Pela ordem, o vereador Cabo Jazi pediu para se retirar da sessão 
visto que tem um compromisso inadiável. O pedido foi concedido. 
Passou então às Considerações Finais: A oradora inscrita, Vereadora 
Professora Rosely usou da Tribuna Livre para fazer um breve relato 
sobre a história do dia internacional da mulher, que se originou de uma 
tragédia que aconteceu nos Estados Unidos, quando 129 mulheres 
foram encarceradas em uma fábrica e incendiadas quando as mesmas 
reivindicavam melhorias trabalhistas. Depois explanou sobre a Lei 
Maria da Penha que foi criada com o objetivo de defender as mulheres 
de quaisquer tipos de violência, seja física, psicológica, sexual, moral 
ou patrimonial. Lembrou que na nossa cidade não existe uma delegacia 
especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência, mas 
ainda assim esses abusos devem ser denunciados. Por fim, 
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parabenizou a todas as mulheres pela jornada incansável no dia a dia. 
Que todas se sintam empoderadas e valorizadas. E não havendo mais 
oradores inscritos, e verificando que nada mais havia a tratar, o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão Para constar mandou lavrar a 
ata, que conforme achada e lida, vai assinada pelo Presidente Weliton 
Luiz do Amaral e Vice-Presidente Alonso de Miranda Filho.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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NADA A DELIBERAR.
VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
1- VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 001/2024,
que “Concede o título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Senhor, IVAN 
LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, promotor de Justiça titular da Promotoria desta 
cidade de Alvorada do Norte-GO.”
2- VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
003/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede revisão anual dos vencimentos 
aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo 
e Legislativo e dá outras providências.”
3- VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
004/2024, datado de 28/02/2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos 
profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO para
cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências.’
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 08 dias do 
mês de março de 2024. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
RQ nº 001/2024, da Vereadora Professora Rosely/PT: Requer a alteração do valor do vencimento do Cargo de 
Fiscal Sanitário, que com a revisão que será concedida após aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 
passará de R$2.411,03 (Dois mil quatrocentos e onze reais e três centavos) para R$3.647,05 (Três mil seiscentos e 
quarenta e sete reais e cinco centavos), igualando-o aos vencimentos dos demais cargos de fiscais municipais