sessao nº 168

 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 168ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Sexagésima Oitava (168ª) Sessão Ordinária da 
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia oito
(08) de Maio do ano Dois Mil e Vinte e Quatro (2024), reuniram￾se os edis desta legislatura, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob 
a Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como 
Vice-Presidente o vereador Alonso de Miranda Filho/PP, 1º 
Secretário o vereador Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e 
2º Secretário, o vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Kleber de 
Almeida Lopes/PRD; Luzia Luiz da Silva Sevilha/PP e Maria 
Rosely Cavalcante/PT. Observando as formalidades regimentais,
sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a 
sessão. Após cumprimentar os presentes, autorizou o secretário a 
proceder com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. E assim fez 
o vereador Júnior Alonso no Evangelho de 1º a João 5: 24. O 
mesmo leu em seguida o conteúdo da ata da sessão anterior, que 
conforme lida e submetida em votação simbólica foi aprovada, sem 
ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: 1) 
Apresentação/Leitura da Indicação de Serviços nº 002/2024, de 
autoria da Vereadora Luzia Sevilha/PP. Grande Expediente: A 
deliberar: 1) Apresentação/Leitura do Projeto de Lei nº 005/2024, 
de 07/05/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a 
fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários 
Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal, para a 
legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências." Após a leitura, 
o senhor despachou a matéria às Comissões competentes para 
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emissão do Parecer. 2) Discussão e Votação da Indicação de 
Serviços nº 001/2024, de autoria do Vereador Hélin de Xará e Eva 
que indica a Construção de Quebra-Molas, no perímetro onde se 
localiza o Loteamento Bela Vista e em frente à Caixa d´água do 
campo Rosenão, com a devida sinalização, conforme lei do trânsito 
nacional, ambos localizados no bairro centro (Alvoradinha). Em 
discussão: Fez uso da palavra o autor para justificar que os carros 
passam em alta velocidade no local, colocando em risco a vida das 
crianças e jovens que frequentam o campo devido aos treinos de 
futebol. O senhor Presidente concordou com a necessidade do 
pleito, apoiando o autor. Em votação: APROVADO. Será dado 
conhecimento à Chefe do Executivo Municipal. Passou então ao 
espaço reservado às Comunicações de Lideranças quando fez uso 
da palavra a Vereadora Professora Rosely para informar aos 
estudantes sobre o Programa Pé de Meia, do Governo Federal, 
informou os requisitos necessários para participação. Em seguida, 
o senhor Presidente, observando a presença de quórum 
deliberativo, declarou aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) 
Discussão e votação do Parecer nº 011/2024, da Comissão de 
Justiça e Legislação, opinando favorável pela APROVAÇÃO do 
Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Vereador Júlio da 
Laranja que “Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus 
derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no 
município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação 
escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” O 
senhor Presidente pediu que o secretário realizasse primeiramente 
a leitura do Parecer Jurídico referente à matéria. Pela ordem, o 
vereador Kleber Sebinho pediu a dispensa da leitura pela extensão
do documento. Em consulta Plenária foi decidido pela leitura 
apenas da conclusão do Parecer Jurídico. Assim feito, foi realizada 
a leitura do Parecer da Comissão. Em discussão: Fez uso da palavra 
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o Vereador Cabo Jazi para destacar a função do Parecer, que 
identifica a legalidade da matéria. A vereadora Professora Rosely 
destacou a importância da matéria e entendeu que o Parecer está 
condizente com o Projeto. Parabenizou o autor do Projeto e 
adiantou o seu voto favorável. Depois, o Vereador Júlio ressaltou a 
importância do Projeto para os apicultores da região que muitas 
vezes produzem e não tem para quem fornecer os produtos. O 
senhor Presidente também destacou a relevância da matéria. Em 
votação: APROVADO o Parecer. A matéria volta na próxima sessão 
em estágio de segunda discussão e votação. Considerações Finais:
O vereador Cabo Jazi comentou sobre as indicações apresentadas, 
que em um passado recente não se via lâmpadas queimadas nos 
locais públicos como hoje. Sobre o pedido de construção de 
quebra-molas torceu para que seja atendido. Após, o senhor 
Presidente pediu que o Vereador Júnior Alonso assumisse a mesa 
para que usasse da palavra. Então o senhor Presidente comunicou 
sobre a filiação da vereadora Luzia Sevilha no Partido Progressista, 
desejando boas-vindas. E verificando que nada mais havia a tratar, 
o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, determinando a 
lavratura da ata, que conforme achada e lida, vai assinada pelo
Presidente Weliton Luiz do Amaral e Primeiro Secretário Renê 
Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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 APRESENTAÇÃO/LEITURA: 
01) PROJETO de Lei nº. 005, de 07/05/2024, de autoria da MESA DIRETORA, que 
“Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos 
Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal, para a 
legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências."
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
02) INDICAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/24, de autoria do Vereador HÉLIO ADÃO/UNIÃO, 
que INDICA a Construção de QUEBRA-MOLAS, no perímetro onde se localiza o 
Loteamento Bela Vista e em frente à Caixa d´água do campo Rosenão, com a devida 
sinalização, conforme lei do trânsito nacional, ambos localizados no bairro centro 
(Alvoradinha).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO Parecer nº. 011/2024, da Comissão de Justiça e 
Legislação, opinando favorável, pela APROVAÇÃO do Processo nº 35/2024-SAPL –
Projeto de Lei nº 004/24, de autoria do vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO, que “Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados 
produzidos por apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do Norte￾GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras 
providências.”
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 08 dias do 
mês de maio de 2024. 
 
 WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
INDICAÇÃO DE SERVIÇO 002/2024, da Vereadora Luzia Sevilha/PP - Indica à Prefeita 
Municipal o seguinte serviço: PROVIDENCIAR, junto ao setor competente, a substituição imediata 
das lâmpadas que estão queimadas e reposição das que estão faltando no GINÁSIO DE ESPORTES 
CLAUDEMIR ALEXANDRINO DOS SANTOS – Alvorada do Norte/GO.