sessao nº 170

 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 170ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Septuagésima (170ª) Sessão Ordinária da 
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia dez
(10) de Maio do ano Dois Mil e Vinte e Quatro (2024), reuniu-se a 
edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP. Vereadores 
presentes: Alonso de Miranda Filho/PP (Vice-Presidente), Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO,
Júlio Cezar Pereira da Conceição/UNIÃO (2° Secretário), Kleber 
de Almeida Lopes/PRD e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereadores
ausentes: Luzia Luiz da Silva Sevilha/PP e Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS (1° Secretário). Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Após cumprimentar os 
presentes, autorizou o secretário a proceder com a leitura do Texto 
Sagrado para reflexão. E assim fez o vereador Júnior Alonso em
Mateus 23:25-27. O mesmo leu em seguida o conteúdo da ata da 
sessão anterior, que conforme lida e submetida em votação 
simbólica foi aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente: A deliberar: 1) 
Apresentação/Leitura do Projeto de Lei nº. 002/2024, de 
15/03/2024, de autoria da Chefe do Executivo, que “Altera a 
Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de 
Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências.” 
Após a leitura, o Senhor Presidente despachou a matéria às 
Comissões competentes para emissão do parecer e informou que a 
mesma será deliberada nas sessões ordinárias do mês de junho.
Pela Ordem, o Presidente da CJL, o vereador Geazi Lamunier 
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Leão/UNIÃO, fez uso da palavra, pedindo uma emenda, onde 
somente a parte patronal sofrerá alteração da Alíquota de 
Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência 
Social de Alvorada do Norte, justificando que os funcionários que 
contribuem com o Fundo já estão bastante onerados, 
permanecendo assim com a alíquota atual. O senhor Presidente 
agradeceu-o pelas palavras, e acrescentou o compromisso dessa 
Casa de Leis, em defender os servidores públicos e a comunidade. 
Passou então ao espaço reservado às Comunicações de Lideranças
quando fez uso da palavra o vereador Kleber de Almeida 
Lopes/PRD, que parabenizou o vereador Cabo Jazi pela emenda 
apresentada. Parabenizou também os colegas parlamentares pela 
semana de trabalho, já preparando para votar os projetos no mês 
de junho. Em seguida, o vereador Geazi Lamunier Leão/UNIÃO,
fez uso da palavra, deixando seu pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio, cidadão alvoradense, que fez um excelente trabalho como 
fisioterapeuta. Solicitou uma moção de pesar para enviar a família.
O senhor Presidente, também fez uso da palavra, deixando seu 
pesar, a família do Sr. Antônio Pereira dos Santos, pai do Dr. 
Ribamar (médico), família que sempre esteve envolvida na saúde, 
e moradores de Alvorada há bastante tempo. Aproveitou para 
justificar a falta da Parlamentar Dona Luzia, que é comadre do Sr. 
Antônio, madrinha do Dr. Ribamar e pediu para que fosse atendida
a solicitação da Moção de Pesar feita pelo vereador Cabo Jazi. Em 
seguida, observando a presença de quórum deliberativo, o senhor 
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrou-se a 
ausência da vereadora Luzia Luiz da Silva Sevilha/PP e do 
Vereador Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS. A deliberar: 1) 
Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 004/2024, de 
autoria do Vereador Júlio da Laranja que “Dispõe sobre a 
obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por 
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apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do 
Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de 
ensino, e dá outras providências.” Em votação simbólica: 
APROVADO pelos presentes. O senhor Presidente autorizou a 
extração do Autógrafo de Lei e envio ao Executivo para competente 
sanção. Considerações Finais: O orador inscrito, vereador Cabo 
Jazi dispensou o uso da palavra. A vereadora Professora Rosely 
parabenizou e agradeceu a sensibilidade dos vereadores da casa 
em relação ao Projeto que Altera a Alíquota de Contribuição 
Previdenciária, onde explanou que 11 a 14% é o suficiente e assim 
não mais precisará fazer a mobilização que estava organizando. O 
senhor Presidente também fez uso da palavra, agradecendo aos 
vereadores e a Prefeita Iolanda pela sensibilidade e por ter 
escutado essa Casa de Leis, que sempre fez por esse município, 
pelo povo e pelo servidor público. E verificando que nada mais
havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, 
determinando a lavratura da ata, que conforme achada e lida, vai 
assinada pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e Segundo 
Secretário Júlio Cezar Pereira da Conceição.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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1) APRESENTAÇÃO DO PROJETO de LEI nº. 002, de 15/03/2024, de autoria da 
Chefe do Executivo, que “Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime 
Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências."
1) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de autoria do
vereador Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO, que “Dispõe sobre a obrigação da 
aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no 
município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal 
de ensino, e dá outras providências.”
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 10 dias do 
mês de maio de 2024. 
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/: