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DE ANÁPOLIS
“Torna de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA
ALVES DA COSTA e dá outras providencias.”
Faço saber a Câmara Municipal de Anápolis, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º — Fica considerada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO
GOIANA ANA ALVES DA COSTA localizada na Rua Pernambuco, Qd.22, Lt.13,
Jardim Promissão, Anápolis-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.990.505/0001-25.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Palácio de Santana, 14 de setembro de 2020.
Américo Ferreira dos Santos
Vereador-PP
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
Anápols-GO
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto, torna de Utilidade Pública Municipal a entidade
ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA COSTA, criando condições legais para
que a mesma possa celebrar convênios com órgãos públicos e receber subvenções
Trata-se de associação privada, sem finalidade econômica e com caráter
exclusivamente filantrópico, recreativo, assistencial, responsável por residências
terapêuticas, educacional sem fins econômicos.
Ante o exposto, sendo a Associação Goiana Ana Alves da Costa possui
amplo interesse social e assistencial ao município, e, cumpridos os demais requisitos
legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos
Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Américo Feel
Ver
Américo Ferréira dos Santos
Vereador-PP
Palácio de Santana, Praça 31 de ho,
S/N Centro, Anápolis-GO
anapolis.go.leg.br
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, cf
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RISTATOS
Cidadão,
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Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte,
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
dependência quimica e grupos mca Se Sistúrbios psíquicos, deficiência mental o d ui
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8720-4001 - - Atividades de centros de assistência psicossocial INN rr A lghi
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *) - y e
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada Rr vi
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 4
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Aprovado pela Insirução Normativa RFB nº 1.868, do 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/08/2020 às 14:55:07 (data e hora de Brasília).
Celg Distribuição S.A.
Rus 20d. 505 | Jardim Goiás | CEP 74.605-180 | Goiânia/Goiás
CNPJ 01. .032:0001-04 | IE 100.549.420
VW m.br
NOTA FISCALFATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
“Dados do Cliente/Unidade Consumidora
NºDA INSTALAÇÃO 20747214 | NºDO CLIENTE 589472
QUiDados dalConta
* | VENCIMENTO — TOTALA PAGAR (R$) Mês/Ano kWh Dias
613,46.
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CREICNPA: 429.714.561.68 NOV/19E = 1D 460,00 32
PRA IETENANEUCA GH, 22.19 | DEZMNSESS LID 348,00 29
CEP: 75000000 ANAPOLIS - GO sbre LDO E
| | FEVIZOESS LID 199,00 34 ,
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MAI/ 20 LI 474,00 32
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANAPOLIS-GO
Validade; 30/12/2020
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei nº. 8.742, a Associação Goiana Ana Alves
da Costa - CNPJ; 35.990.505/001-25, com Sede: na
Rua Pernambuco
Qd. 22 Lt. 13 — Bairro: Jardim Promissão - Anápolis-GO .
A entidade executa os seguintes serviços socioassistenciais: Abrigo para
pessoas com dependências de substâncias psicoativas — Proteção Social Especial.
Anápolis, 10 de Setembro de 2020.
»
qem
Ivan Raposo Simões.
Presidente do CMAS.
Eme. Travessa João Buta sin, CEP 75,024 040, centro, fone: 1602)2902-1347 AnapolisGO E)
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ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA COSTA
ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
A Associação Goiana Ana Alves da Costa, neste estatuto designada, simplesmente, como
Associação ou pela sigla AGAAC, fundada na data de26 de outubro de 2019, com sede e foro
na cidade de Anápolis, na Rua Marechal Deodoro, Qd. 08, Lt. 16, Setor Campos Elísios, CEP
75103-650, do Estado de Goiás, é uma associação de direito privado, constituída por tempo
indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial,
promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de
atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2º - DAS FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO:
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes
finalidades:
A associação tem por finalidade ser responsável por Residências Terapêuticas,
que são moradias inseridas na comunidade, destinadas a pessoas que em algum
momento de suas vidas foram alcunhadas de “loucas” e se tornaram
dependentes do chamado manicômio, privadas de convívio social e do seu direito
de ir e vir, bem como outas situações que caracterizem abandono. Deste modo,
caracteriza-se como um serviço substutivo, que visa o atendimento dos
portadores de transtornos mentais egressos de longo período de internação
psiquiátrica e que não possuem vinculo familiar e ou suporte social.
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em
tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as
quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas
disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela
Assembleia Geral.
ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e
associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou
ilícitas, de qualquerforma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e
suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no
desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4º — DA ASSEMBLÉIA GERAL
a do
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será
constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na
segunda quinzena de cada mês, para tomar conhecimento das ações da Diretoria
Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em
primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda
convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela
maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto,
tendo as seguintes prerrogativas.
R Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
H, Eleger e destituir os administradores;
UR Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
Iv. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades
da Associação;
VH. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
Vin. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse
social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Parágrafo Primeiro - As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias,
e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital
fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua
realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada,
ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Parágrafo Segundo - Quando a assembleia geral for convocada pelos associados,
deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do
requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação
extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por
sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que
envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria
quanto à aplicação de penalidades.
ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
i- Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
H. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
IR Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem,
mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral;
Iv. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios
alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos
e privados;
ARTIGO 6º — DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16
(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe
social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o
interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a
submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente,
lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria
à qual pertence, devendo o interessado:
Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos,
autorização dos pais ou de seu responsável legal;
Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
Iv. Caso seja "associado contribuinte”, assumir “o compromisso de honrar
pontualmente com as contribuições associativas.
ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
H. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
IR Zelar pelo bom nome da Associação;
Iv. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VI. Votar por ocasião das eleições;
vin. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a
Assembléia Geral tome providências.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as
contribuições associativas.
ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
H. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste
estatuto;
HI. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho
Fiscal;
ARTIGO 9º — DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação.
ARTIGO 10 — DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo
admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar,
em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a
ocorrência de:
[E Violação do estatuto social;
Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas
consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos
fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa
prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em
reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores
presentes;
Parágrafo Terceiro — Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado
excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver
a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte
da Assembléia Geral;
Parágrafo Quarto — Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o
direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título
for;
Parágrafo Quinto — O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido,
mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.
ARTIGO 11 — DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I. Advertência por escrito;
H. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
IR Eliminação do quadro social.
BB
ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
São órgãos da Associação:
ds Diretoria Executiva;
JR Conselho Fiscal.
ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 04 (quatro) membros, os quais
ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, Secretário, Tesoureiro. A Diretoria
reunir-sê-a, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada
pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o
patrimônio social.
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver
cursos profissionalizantes e atividades culturais;
Iv. Representar e defender os interesses de seus associados;
v. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e
prestar contas referentes ao exercício anterior;
AIR Admitir pedido inscrição de associados;
VI. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos,
devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao
Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE
(as competências, deste e dos demais devem seguir a composição contida no art. 13).
1. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos,
judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar
poderes e Constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
H. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
[IR Convocar e presidir as AssembléiasOrdinárias e Extraordinárias;
Iv. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e
documentos bancários e contábeis;
v. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais
eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos,
podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
Bi
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar
necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os
respectivos responsáveis.
Parágrafo Unico - Compete ao Vice — Presidente, substituir legalmente o Presidente, em
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 16 - COMPETE AOSECRETÁRIO
t Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da Diretoria Executiva;
IR Redigir a correspondência da Associação;
W. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
ARTIGO 17 - COMPETE AO TESOUREIRO
Il Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os
valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
IR Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos
bancários e contábeis;
IR Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e O balanço anual;
VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a,
quando solicitado, à Assembléia Geral.
ARTIGO 18 - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo,
indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da
Associação, com as seguintes atribuições;
E Examinar os livros de escrituração da Associação;
H. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil,
submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; 6
HI. Requisitar aoTesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
v. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na
segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre
que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus
membros.
ARTIGO 19 - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente,
de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à
Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
ARTIGO 20 - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será
determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa,
assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
l Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
. Grave violação deste estatuto;
IR Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três)
reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da
ausência, à secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce
na Associação;
V. Conduta duvidosa,
Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através
de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à
Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia
Geral Extraordinária, devidamente. convocada para esse fim, composta de associados
contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria
absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer
número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 21 - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o Ra
cargo será preenchido pelos suplentes. Eos
Parágrafo Primeiro — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser
protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o
Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso,
qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que
elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a
entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
OB —
contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros
eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 22- DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo
de remuneração, de qualquer espécie ou' natureza, pelas atividades: exercidas na
Associação como membro da diretoria, mas poderão exercer cargos outros nas
atividades diárias desenvolvidas pela mesma, caso preencham os requisitos necessários
para função e não atrapalhe as atividades referentes à politicas da diretoria.
ARTIGO 23 — DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e
conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e
obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 24 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
] Contribuições mensais dos associados contribuintes;
Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e,
ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e.
outros Eventos, desde que revertidos totalmente em benefício da associação;
mM. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos.
ARTIGO 25 - DA VENDA
Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o
valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou
no aumento do patrimônio social da Associação, ou poderão ser destinados a
Instituições sociais ou religiosas aprovadas pelo Conselho.
ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo
ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia
brigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois
com suas o
sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos
terços)dos presentes,
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número
de associados. (o quórum para este artigo é livre, sendo o acima meramente
PB
enunciativo).
ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a
impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus
objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por
carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Ge
ral
Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta
de associados
contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a
totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com à
presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, (o quórum para este artigo é
livre, sendo o acima meramente enunciativo).
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo,
bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial o
tendo a aprovação pelo Conselho regente da Associação.
os
u religiosa,
ARTIGO 28 — DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas
as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 29 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo
suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad
referendum” da Assembléia Geral.
Anápolis, 26 de outubro de 2019
paulo au de Souza já
Presidente da Associação
AO a Barbosa Lima
Advogada Responsável
OAB 29.992/G0
Associação Goiana Ana Alves da Costa
Rua Pernambuco Quadra 22 Lote 13 - Bairro Jardim Promissão — Anápolis Go
(62)99227-1229 (62)99813-8158
Ao
Compod - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e
Renda - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
Anápolis — Goiás
Sr. Presidente
Eu, José Carlos Evangelista, brasileiro, casado, aposentado, portador da
601.765-DGPC-GO — CPF 129.714.561-53, residente e domiciliado a Rua Pernambuco
Quadra 22 Lote 13 — Bairro Jardim Promissão, nesta cidade, representante legal da
Associação Goiana Ana Alves da Costa, requer o registro do ATESTADO DE
FUNCIONAMENTO da referida Associação, junto ao Compod.
Para tanto, está anexada a documentação necessária.
Nestes termos.
Pede e espera deferimento
Anápolis, 11 de setembro de 2020
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Associação GojanaÁ na Aly
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Jose Carlos Evangelista
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Presidente
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E
APROVAÇÃO DA NOVA SEDE DA ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA COSTA
Aos 28 dias do mês de agosto de 2020, às 20 horas, reuniram-se na sede desta entidade os
associados da Associação Goiana Ana alves da Costa, convocados para a Assembleia Geral,
especificamente para tratarem das seguintes ordens do dia:
1. Eleição e Posse da Diretoria para Continuação do mandato até 27.10.2021
2. Aprovação do local e da nova sede da entidade.
Iniciado a eleição, apurou-se a aprovação do novo presidente, que em virtude da desistência do
atual presidente Sr. Marcelo Moreira de Souza, , por motivos alheios a sua vontade, mudança
de endereço e cidade, estando residindo na-cidade de Goiânia-Go e sem condições financeiras
para participar ativamente da referida Associação, bem como os demais membros da diretoria
residirem em outras cidades, não participando das reuniões ativamente, abandonando a
respectiva Associação, pelos votos da maioria dos associados com direito a voto e presentes à
Assembleia, substituírem o presidente e demais membros, formando uma nova diretoria, para
dar continuidade os segmentos da unidade, que a partir da aprovação será formada pelos
seguintes membros, para continuação do mandato até 27.10.2021.
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Para presidente, José Carlos Evangelista, brasileiro, casado, aposentado, CPF 129714561-53, RG
601765 SSP-GO, residente à Rua Pernambuco, Qd. 22, Lt. 13, Jardim Promissão, Anápolis-GO.
Para Vice-Presidente, Marcelo Moreira de Souza, brasileiro, solteiro, psicólogo, CPF 694122601-
30, RG 3454899 DGPC-GO, residente à Rua H-18, Qd. 53, Lt. O5-A, Residencial Santa Fé,
Aparecida de Goiânia-GO.
Para Tesoureiro, José Carlos Evangelista Junior, brasileiro, divorciado, comerciante, CPF
017523511-26, RG 4537863 SPTC-GO, residente à Rua Pernambuco, Qd. 22, Lt. 14, Jardim
Promissão, Anápolis-GO.
Para Secretária, Thalita Monteiro dos Santos, brasileira, solteira, do lar, CPF 014503261-29, RG
1681837 DGPC-GO, residente à Rua Pernambuco, Qd. 22, Lt. 14, Jardim Promissão, Anápolis-
GO.
Fiscais:
- Matildes Gonzaga Evangelista, brasileira, casada, do lar, CPF 331787471-68, RG 601465 SSP-
GO, residente à Rua Pernambuco, Qd. 22, Lt. 13, Jardim Promissão, Anápolis-GO.
- Hernando Alexandre Monteiro, brasileiro, casado, comerciante, CPF 625154991-91, RG
2639867 SSP-GO, residente à Rua Dinamarca, nº 105, Bairro Santa Isabel, Anápolis-GO.
- Hernando Alexandre Monteiro Filho, brasileiro, casado, advogado, CPF 038283471-26, RG
4886861 SSP-GO, residente à Rua Dinamarca, nº 105, Bairro Santa Isabel, Anápolis-GO.
Estando os eleitos presente, foram empossados de imediato, passando a
partir desta data a exercer Os poderes e responsabilidades determinados pelo Estatuto Social e
Regimento Interno por unanimidade. Após a eleição e posse da nova diretoria,
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foi aprovado, de forma unanime, a nova sede da entidade, que se situará na Rua
Pernambuco, Qd. 22, Lt. 13 - Jardim Promissão, Anápolis-GO, CEP 75073825.
A reunião encerrou-se, sendo por José Carlos Evangelista, lavrada a
Ata, sendo lida, conferida e rubricada por todos os presentes, dando posse à nova
diretoria a partir da presente data.
Anápolis, 28 de agosto de 2020.
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Presidente da Associação Goiana Ana Alves da Costa
Assinatura dos presentes:
Presidente:
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Vice-Presidente: E JEPO do Jogo —
Tesoureiro: Eno Ercsrdada Alas
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Fiscais: Mall Cravo ge 6
y . 2º Ofício de Registro de
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Anápolis - Goiás
rir, sro É: Eurípedes Barsanulfo Junqueira
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Rua Eng. Portela nº 222 - 5º andar - Centro
Anápolis - Goiás - Tel (62)3327.0707
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CERTIDÃO
Certifico ter protocolado hoje este documento
sob o nº 0142331 e Registrado sob o nº
2.732 102 no Livro A-228, fis. nº 037-037,
Demais presentes:
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Anápolis GO, 08 de setembro de 2020.
X k linnardo Anxoemedu rvliro lh, Emolumentos,
R$58,23, Ao 6 de! Goiás: R$23,29, Taxa
Judiciária: R$15,62, a prefeitura ISS: R$291,
Total: R$100,05
Provimento nº 007/2012 - Selo Eletrônico nº
05092009043088313460002
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Consulte em: http://extrajudicial.tigo.jus.br/selo
via nº (01/02) - QL
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ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA co
Rua Pernambuco Quadr STA x
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Fone: (62) 99227 - 1229 pirita iai
Ata da Assembleia Geral para Fundação da Associação Goiana
Ana Alves da Costa =
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Aos 26 dias do mês de outubro de 2019, às 20 horas, na sede desta Entidade, reuniram-se na ro
qualidade de fundadores os Sr. Marcelo Moreira de Souza, Brasileiro, solteiro, psicólogo,
residente à Rua Marechal Deodoro, RG 3454869 DGPC-GO, CPF 694122601,30, Fernando
Henrique de Souza Moreira, brasileiro, casado, empresário, RG 345487055P-GO, CPF
69412472153, Rua das Pitangueiras, Qd 13, LT 09, Setor Primavera, Jaraguá-GO, Humberto
Moreira Damaceno, brasileiro, casado, aposentado, RG 345651 SSP-GO, CPF 10078266149,
Rua Alto do Rosário, 252, Vila Isaura, Jaraguá-GO, Maria Iraci Moreira de Souza, brasileira,
casada, do lar, RG 2125698 SPTC-GO, CPF 53051734187, Rua Alto do Rosário, 252, Vila Isaura,
Jaragua-GO, Paloma Cristina Pires Machado, brasileira, solteira, Coordenadora, RG 21886525
PC-MG, CPF 14929925690, Rua 02, Qd 03, LT 07, Sítios Mansões Planalto, Anápolis-GO, Jhone
Domingos de Freitas, brasileiro, solteiro, costureiro, RG 5714384 SSP-GO, CPF 04415229123,
Rua Bolívia, Qd 31, LT 20, Caio César Toledo Camargo Santos, brasileiro, solteiro, auxiliar
administrativo, RG 525839 DGPC-GO, CPF 04571345186, Rua 03, Qd 10, LT 07, Jardim
Esperança, Jaragua-GO, Setor Boa Vista, Anápolis-GO, que assinam a lista de presença anexa €
também são qualificados em relação anexa, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar
uma associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, Marcelo Moreira de Souza, que
escolheu a mim Maria Iraci Moreira de Sousa, para secretariá-lo. Com a palavra, O Sr.
presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação capaz de aglutinar forças e
representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada.
Em seguida, submeteu à votação, proposta de denominação soclal e de endereço para à
instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado
por unanimidade, da seguinte forma: Associação Goiana Ana Alves da Costa, situada à Rua
Marechal Deodoro, Qd. 08, Lt. 16, Setor Campos Elísios, CEP 75103-650.
Ainda com a palavra, o Sr. Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social a ser
discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido, restou
aprovado, por unanimidade, e segue em anexo, como parte inseparável da presente ata, para
todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente constituída a associação.
Em ato contínuo, o Sr. Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos da
Diretoria Executiva, apresentando à assembleia os candidatos anteriormente inscritos,
submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou a
Diretoria Executiva composta da seguinte forma:
ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA COSTA
Rua Pernambuco Quadra 22 Lote
13 - Bairro Jardim Promissão — Anápolis - Goiás
Fone: (62) 99227 - 1229 - 99813-8158
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente — Marcelo Moreira de Souza, brasileiro, solteiro, psicólogo, Rua Marechal Rondon, |
Qd 08, LT 16, Setor Campos Elísios, Anápolis-GO RG 3454869 DGPC-GO, CPF 69412260130
Vice-Presidente = Fernando Henrique de Souza Moreira, brasileiro, casado, empresário, Rua .
das Pitangueiras, Qd 13, LT 09, Setor Jardim Primavera, Jaragua-GO, RG 3454870 SSP-GO, CPF
69412472153.
Secretária- Maria Iraci Moreira de Sousa, brasileira, casada, do lar, Rua Alto do Rosário, 252,
Vila Isaura, Jaragua-GO, RG2125698 SPTC-GO, CPF 53051734187.
Tesoureiro- Humberto Moreira Damaceno, brasileiro, casado, aposentado, Rua Alto do
Rosário, 252, Vila Isaura, Jaragua-GO, RG 345651 SSP-GO, CPF 10078266149.
Fiscais:
Paloma Cristina Pires Machado, brasileira, solteira, coordenadora, Rua 02 Qd 03, LT 07, Sítios
Mansões Planalto, Anápolis-GO, RG 21886525 PC-MG, CPF 14929925690.
Jhone Domingos de Freitas, brasileiro, solteiro, costureiro, Rua Bolívia, Qd 31, LT 20, Setor Boa
Vista, Anápolis- GO, RG 5714384 SSP-GO, CPF 04415229123.
Caio César Toledo Camargo Santos, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, Rua 03, Qd 10,
LT 07, Jardim Esperança, Jaragua-GO, RG 525839 DGPC-GO, CPF 04571345186.
E, por fim, o sr. Presidente dá posse aos eleitos, para a gestão de: 27 de outubro de 2019 a 27
de outubro de 2021, passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de
manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretário, que
lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir
os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Sr. Presidente e por
todos os eleitos, como sinal de sua aprovação.
Anápolis, 26 de outubro de 2019.
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2º Ofício de Registro de
Civil das Pessoas Jurídicos
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Oficial Vitalicio
Rua Eng Poneia nº
Anápolis - Gorás -
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Certifico ter protocolado hoje este docums
sob o nº 0140915 < Regisirado sob «
2.732 100 no Livro A-222. fis. nº 0064
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Anápolis GO, 27 de dezembro de 2015
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tudiciária. R$14,50. u prefeitura ISS R$
Total R$78.49
Provimento nº 007/2012 - Selo Eletrônico 1
05091912233007313470007
Consulte em http: /entrajudicial.tigagus.be
Via nº (01/02) - (E )