br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 121/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id19532

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 081/20, de 07/12/20.
2020-12-07 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2020-11-25 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2020-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2020-11-19 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Pedro Mariano, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2020-11-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2020-11-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2020-10-29 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2020-10-28 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2020-10-28 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1












PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.             DE        DE                             DE 2020





DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS







			 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:





			   Art.1º – Fica reconhecida de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV situada na Rua Conde Afonso Celso, 794, centro, Anápolis/GO, CEP: 75.025-030, inscrita sob o CNPJ: 35.008.376/0001-27.





			Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





			Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.







			Sala das Sessões, em              de                               de 2020

		                                      Wederson Lopes

    Vereador-PSC

2º Secretário – Líder do PSC

























J U S T I F I C A T I V A -









				A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV, fundada em 13 de setembro de 2019, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que se regerá pelo estatuto aprovado em assembleia, e pela legislação aplicável a matéria, e funciona por tempo indeterminado e número ilimitado de associados.



				Para cumprimento de suas finalidades como: prestar assistência social e amparo as pessoas que estão em circunstância de risco e vulnerabilidade social; Desenvolver ações de assistência e desenvolvimento social às pessoas em situação de rua e risco e vulnerabilidade social; implantar, administrar e gerir serviços de atenção às pessoas em risco e em vulnerabilidade social; Acolhimento de mulheres com deficiência ou não, acompanhadas se seus filhos até 18 anos, vítimas de violência doméstica, familiar ou crime, ou em situação de risco ou vulnerabilidade; Acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de substancias psicoativas e álcool; Fomentar ou realizar atividades de promoção, proteção e assistência à saúde e especialidade, sem fins lucrativos, através de ações de pesquisa, ensino, entre outras ações sociais, de forma contínua de caráter comunitário; dentre outros.



				Pelo exposto, resta indubitável a importância da aprovação do presente projeto de lei, pelo solicito nos nobres Edis a aprovação.





















Wederson Lopes

Vereador-PSC

2º Secretário – Líder do PSC



open original →