| 2021-04-27 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição sancionada sob a Lei nº 4.120/21, de 26/04/2021. |
| 2021-04-16 |
Aguardando sanção do prefeito |
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Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 012/21, de 13/04/21. |
| 2021-04-13 |
Proposição aprovada |
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Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei. |
| 2021-04-12 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação. |
| 2021-04-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2021-04-08 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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Relator Professor Marcos, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação. |
| 2021-02-23 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE. |
| 2021-02-23 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR. |
| 2021-02-22 |
Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
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Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2021-02-18 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa. |
| 2021-02-18 |
Proposição recebida pelo protocolo |
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Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa. |