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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____________DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORA - VEREADORA THAÍS SOUZA
"DISPÕE SOBRE O PROJETO `
CULTURA ITINERANTE` A SER
DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS".
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Anápolis, o Projeto ` CULTURA
ITINERANTE ` a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e
Cultura e Secretaria Municipal de Educação, nas escolas da rede municipal de ensino de
Anápolis.
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura e a Secretaria
Municipal de Educação, poderão firmar convênios com outras instituições culturais afins,
municipais, estaduais, federais, filantrópicas e particulares, com o objetivo de descentralizar e
difundir a cultura em nossa cidade.
Art. 2º. O Projeto " CULTURA ITINERANTE " será desenvolvido uma agenda com definição
de datas para ser realizadas nas escolas da rede municipal de ensino, apresenta as seguintes
finalidades:
I - Transferir para as escolas da rede municipal de ensino, manifestações culturais,
compreendendo atividades referentes à música, pintura, dança, teatro, museu, biblioteca,
cinema, esporte, meio ambiente e outras atividades afins de cunho cultural;
II - Exposições de obras de arte, objetos, documentos e outros bens afins de natureza material
que refletem a cultura e a história da comunidade goiana e de nossa cidade, salvo àqueles que
requerem normas de segurança para o transporte, proteção e conservação.
Art. 3º. Cabe à Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, em conjunto com a
Secretaria de Educação e outras instituições culturais afins, a divulgação, organização e
coordenação geral do projeto CULTURA ITINERANTE `, além de um cronograma com um
plano anual de trabalho em relação às atividades culturais que serão desenvolvidas e
apresentadas nas escolas da rede municipal de ensino do Município.
Parágrafo Único - A escolha da escola da rede municipal de ensino para a efetivação e o
desenvolvimento do projeto " CULTURA ITINERANTE ", obedecerá a critérios estratégicos,
de tal forma que todas as regiões da Cidade possam ser atendidas pelo programa supra.
Art. 4º. A presente lei será regulamentada pelo Poder Público Municipal no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
J U S T I F I C A T I V A
A intenção é proporcionar momentos de diversão, cultura e meio ambiente para as
crianças e adolescentes, através da ` CULTURA ITINERANTE ‘e orientação aos pais por meio
de palestras. O objetivo do projeto é a manutenção e incremento da “Cultura Itinerante” para,
assim propiciar atividades e oficinas diversificadas para crianças e adolescentes na rede de
atendimento do Município de Anápolis.
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Vereadora Thaís Souza
PP
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