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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-02-26
Ementa"DISPÕE SOBRE O PROJETO ` CULTURA ITINERANTE` A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS".
native_id20122

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Proposição com veto total — Veto Total ver processo 141/2021.
2021-04-22 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 018/21, de 19/04/21.
2021-04-19 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-04-14 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-04-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Professor Marcos, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-04-08 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2021-04-06 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-03-16 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-03-15 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-02-26 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-02-26 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-20T11:29:27.754150-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____________DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORA - VEREADORA THAÍS SOUZA 
"DISPÕE SOBRE O PROJETO `
CULTURA ITINERANTE` A SER 
DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS".
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Anápolis, o Projeto ` CULTURA
ITINERANTE ` a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e 
Cultura e Secretaria Municipal de Educação, nas escolas da rede municipal de ensino de 
Anápolis. 
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura e a Secretaria 
Municipal de Educação, poderão firmar convênios com outras instituições culturais afins, 
municipais, estaduais, federais, filantrópicas e particulares, com o objetivo de descentralizar e 
difundir a cultura em nossa cidade. 
Art. 2º. O Projeto " CULTURA ITINERANTE " será desenvolvido uma agenda com definição 
de datas para ser realizadas nas escolas da rede municipal de ensino, apresenta as seguintes 
finalidades: 
I - Transferir para as escolas da rede municipal de ensino, manifestações culturais, 
compreendendo atividades referentes à música, pintura, dança, teatro, museu, biblioteca, 
cinema, esporte, meio ambiente e outras atividades afins de cunho cultural; 
II - Exposições de obras de arte, objetos, documentos e outros bens afins de natureza material 
que refletem a cultura e a história da comunidade goiana e de nossa cidade, salvo àqueles que 
requerem normas de segurança para o transporte, proteção e conservação. 
Art. 3º. Cabe à Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, em conjunto com a 
Secretaria de Educação e outras instituições culturais afins, a divulgação, organização e 
coordenação geral do projeto CULTURA ITINERANTE `, além de um cronograma com um 
plano anual de trabalho em relação às atividades culturais que serão desenvolvidas e 
apresentadas nas escolas da rede municipal de ensino do Município. 
Parágrafo Único - A escolha da escola da rede municipal de ensino para a efetivação e o 
desenvolvimento do projeto " CULTURA ITINERANTE ", obedecerá a critérios estratégicos, 
de tal forma que todas as regiões da Cidade possam ser atendidas pelo programa supra. 
Art. 4º. A presente lei será regulamentada pelo Poder Público Municipal no prazo de 90 
(noventa) dias. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
J U S T I F I C A T I V A
A intenção é proporcionar momentos de diversão, cultura e meio ambiente para as 
crianças e adolescentes, através da ` CULTURA ITINERANTE ‘e orientação aos pais por meio 
de palestras. O objetivo do projeto é a manutenção e incremento da “Cultura Itinerante” para, 
assim propiciar atividades e oficinas diversificadas para crianças e adolescentes na rede de 
atendimento do Município de Anápolis.
_______________________________________
Vereadora Thaís Souza
PP

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