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GABINETE DO VEREADOR ALEX MARTINS
Projeto de Lei Nº de de de 2021
Dispõe sobre a iluminação em locais
destinados à travessia de pedestres ao
longo dos corredores exclusivos do
transporte coletivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores
exclusivos do transporte coletivo, com faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser
iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), proporcionando segurança viária aos pedestres durante o
deslocamento.
Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.
UOUS,
Alex Martins
Vereador — PP
JUSTIFICATIVA
O projeto em tela propõe a redução do número de atropelamentos noturnos em
nossa cidade. Há estudos que indicam que a maioria desses casos ocorrem quando a
visibilidade de condutores e pedestres fica prejudicada ao cair da noite. Utilizando o
sistema de iluminação em faixas para pedestres em locais de grande fluxo de
pessoas, haverá uma harmonização entre pedestres e motoristas.
O que torna o projeto viável e sustentável é a utilização de postes solares. listes
postes funcionam de forma autônoma, eficiente (utilizam lâmpadas de LED), são
resistentes, possuem baixa manutenção e sem custos com energia elétrica.
O supramencionado projeto é importante, uma vez que, durante a noite, há pouca
luminosidade nas ruas, e isso impede uma melhor visibilidade da sinalização
horizontal. Neste modelo proposto, a iluminação da faixa de pedestres é feita de
cima para baixo, com pontos de LED, de luz branca, incidindo sobre o branco da
faixa e destacando a passagem, dando uma maior segurança ao cidadão.
Sendo esta a motivação da exposição retromencionada, bem como da necessidade
de providências quanto a assunto tão relevante, solicitamos a atenção dos membros
desse Legislativo para a apreciação e deliberação desse importante Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.
Alex Martins
Vereador — PP
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