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INDICAÇÃO Nº /2021
SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA
A PRESENTE INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO E, SE APROVADA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO
DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, SOLICITANDO
PRIORIDADE NA IMUNIZAÇÃO DOS ENTREGADORES DE
OXIGÊNIO MEDICINAL QUE ATENDEM AS REDES
PÚBLICA, PRIVADA E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica assegurado como prioridade à vacinação contra o Covid-19 logo que
houver disponibilização da vacina a categoria dos entregadores de oxigênio medicinal que
atendem as Redes Pública, Privada e domiciliar em nosso município.
Art. 2º Fica estabelecido medidas emergenciais de proteção à categoria dos
entregadores de oxigênio medicinal garantindo dessa forma segurança na realização das
entregas, cumprindo seu papel e reduzindo riscos para todos.
Sala das Sessões, 23 de Março de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
JUSTIFICATIVA
Diante da triste realidade vivida neste momento de pandemia , defendo a
imunização para todas as categorias de trabalhadores, entre eles solicito prioridade aos
entregadores de oxigênio que atuam diariamente na entrega nos âmbitos das redes pública,
privada e domiciliar e ficam expostos no contato com as pessoas e produtos contaminados; que
consequentemente, podem contrair como também transmitir o coronavirus para seus
familiares e clientes.
Dessa forma, a presente indicação tem como objetivo assegurar a esta categoria
prioridade no processo de imunização.
Pelo exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares, na deliberação favorável à
presente indicação.
Sala das sessões, 23 de Março de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
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