br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 20/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaPRIORIDADE NA IMUNIZAÇÃO DOS ENTREGADORES DE OXIGÊNIO MEDICINAL QUE ATENDEM AS REDES PÚBLICA, PRIVADA E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20317

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 482/2021, no dia 07/04/2021.
2021-03-29 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-07T07:34:00.218217-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO Nº /2021
SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA 
A PRESENTE INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO 
PLENÁRIO E, SE APROVADA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO 
DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, SOLICITANDO 
PRIORIDADE NA IMUNIZAÇÃO DOS ENTREGADORES DE 
OXIGÊNIO MEDICINAL QUE ATENDEM AS REDES 
PÚBLICA, PRIVADA E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica assegurado como prioridade à vacinação contra o Covid-19 logo que 
houver disponibilização da vacina a categoria dos entregadores de oxigênio medicinal que 
atendem as Redes Pública, Privada e domiciliar em nosso município.
Art. 2º Fica estabelecido medidas emergenciais de proteção à categoria dos 
entregadores de oxigênio medicinal garantindo dessa forma segurança na realização das 
entregas, cumprindo seu papel e reduzindo riscos para todos.
 Sala das Sessões, 23 de Março de 2021.
 
 Lisieux José Borges
 Vereador-PT 
JUSTIFICATIVA
 Diante da triste realidade vivida neste momento de pandemia , defendo a 
imunização para todas as categorias de trabalhadores, entre eles solicito prioridade aos 
entregadores de oxigênio que atuam diariamente na entrega nos âmbitos das redes pública, 
privada e domiciliar e ficam expostos no contato com as pessoas e produtos contaminados; que 
consequentemente, podem contrair como também transmitir o coronavirus para seus 
familiares e clientes.
Dessa forma, a presente indicação tem como objetivo assegurar a esta categoria
prioridade no processo de imunização.
Pelo exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares, na deliberação favorável à 
presente indicação.
 Sala das sessões, 23 de Março de 2021. 
Lisieux José Borges
Vereador-PT

open original →