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INDICAÇÃO Nº /2021
SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA
A PRESENTE INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO E, SE APROVADA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO
DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA
CONSIDERADA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A
PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, EXERCÍCIOS FÍSICOS
REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E
OU/ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS
DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM MOMENTOS DE
PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a prática de atividades físicas orientadas por
profissionais de Educação Física como atividades essenciais à saúde da população.
Art. 2º As academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica e
demais modalidades esportivas, constituem prestadores de serviços essenciais à saúde
mesmo em período de calamidade pública.
Art 3º A aplicação da autorização como atividade essencial deverá seguir as
normas sanitárias expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Sala das Sessões, 29 de Março de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
JUSTIFICATIVA
Diante dos efeitos que a pandemia provoca na saúde das pessoas, a presente
indicação se justifica na necessidade dos cuidados e prevenção tanto nas áreas mental
quanto física por meio da prática de atividades físicas, otimizando assim a defesa do
organismo diante de agentes infecciosos, redução das chances de pessoas fisicamente ativas
apresentarem doenças como, diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares,
patologias crônico-degenerativas.
Portanto, a prática de atividades e/ou exercícios físicos seja ela realizada em
estabelecimentos ou acompanhada por profissionais da área da saúde pode ser um
componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimento
hospitalar por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes
principalmente em momentos de pandemia.
Dessa forma é inegável o interesse público, visto que estes profissionais e
estabelecimentos de modo geral não auxiliam apenas no desenvolvimento físico, mas no
desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos seus usuários.
Pelo exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares, na deliberação favorável à
presente indicação.
Sala das sessões, 29 de Março de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
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