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materia nº 22/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaSOLICITAÇÃO QUE SEJA CONSIDERADA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, EXERCÍCIOS FÍSICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E OU/ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM MOMENTOS DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20326

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 484/2021, no dia 07/04/2021.
2021-03-30 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-07T07:34:51.656242-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº /2021
SOLICITO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA 
A PRESENTE INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO 
PLENÁRIO E, SE APROVADA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO 
DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA 
CONSIDERADA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A 
PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, EXERCÍCIOS FÍSICOS 
REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E 
OU/ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS 
DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM MOMENTOS DE 
PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a prática de atividades físicas orientadas por 
profissionais de Educação Física como atividades essenciais à saúde da população.
Art. 2º As academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica e 
demais modalidades esportivas, constituem prestadores de serviços essenciais à saúde 
mesmo em período de calamidade pública.
 Art 3º A aplicação da autorização como atividade essencial deverá seguir as 
normas sanitárias expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
 Sala das Sessões, 29 de Março de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
JUSTIFICATIVA
Diante dos efeitos que a pandemia provoca na saúde das pessoas, a presente 
indicação se justifica na necessidade dos cuidados e prevenção tanto nas áreas mental 
quanto física por meio da prática de atividades físicas, otimizando assim a defesa do 
organismo diante de agentes infecciosos, redução das chances de pessoas fisicamente ativas 
apresentarem doenças como, diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, 
patologias crônico-degenerativas.
Portanto, a prática de atividades e/ou exercícios físicos seja ela realizada em
estabelecimentos ou acompanhada por profissionais da área da saúde pode ser um 
componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimento 
hospitalar por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes 
principalmente em momentos de pandemia.
Dessa forma é inegável o interesse público, visto que estes profissionais e 
estabelecimentos de modo geral não auxiliam apenas no desenvolvimento físico, mas no 
desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos seus usuários. 
Pelo exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares, na deliberação favorável à 
presente indicação.
Sala das sessões, 29 de Março de 2021. 
Lisieux José Borges
Vereador-PT

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