INDICAÇÃO Nº. DE 29 DE MARÇO DE 2021.
VEREADORA ANDREIA REZENDE
Anápolis, 29 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Leandro Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de
Anápolis-GO, para que seja inserido como PRIORIDADE o
atendimento e testes de COVID-19 na rede pública municipal
de saúde, as gestantes, pessoas com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos (idosos), lactantes.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Anápolis-GO.
Requer, nos termos do art. 88, $1º alínea i, do Regimento
Interno. que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, para que seja
enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, Requerendo a devida
fiscalização no que tange a prioridade no atendimento e realização de testes do
COVID-!9 de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
(idosos), lactantes na rede pública municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
Como Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento
a COVID-19 e Pós-COVIDI9 e membro titular da Comissão de Saúde, temos
acompanhado atentamente a questão da pandemia em nosso Município.
Importante ressaltar, que nunca vivemos tempos tão
desafiadores para a humanidade, de isolamento, de insegurança e distanciamento social,
no entanto. é tempo de valorizar pessoas essenciais que se dedicam e fazem o melhor em
defesa da vida. sendo assim. deixo aqui todo o meu respeito a todos os profissionais de
saúde, que vêm trabalhando com toda dedicação e coragem no combate desta doença.
No entanto, em meio a tantos esforços, é grande a procura
nas unidades de saúde para realização de atendimento e teste de COVID 19, mas existe
um grupo que deve ser priorizado, qual seja, gestantes, pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos (idosos), lactantes na rede pública municipal de saúde.
A Lei nº 10.048/00 conferiu atendimento prioritário a
determinado grupo de pessoas, o que foi regulamentado pelo Decreto nº 5.296/04, sendo
também estabelecidas prioridades pela Lei nº 12.008/09, e, no que se refere
especificamente às pessoas idosas. pela Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
O artigo 1º da Lei nº 10.048/00 passou a ter nova redação após
o advento do Estatuto do Idoso, como se vê adiante:
“As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as
gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas
por crianças de colo terão atendimento prioritário,
nos termos desta lei”,
Por esta razão, friso aqui a minha preocupação de atendimento
ao grupo prioritário em especial aos idosos, gestantes e pelos seguintes motivos citados
abaixo. quais sejam:
- PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS (IDOSOS) é mais suscetível
a todas as doenças infecciosas e tem o sistema imune mais
comprometido. Além disso, a terceira idade costuma ter mais
doenças crônicas, como diabetes e pressão alta, por exemplo, que
se associam ao Covid, agravando as condições de saúde.
- GESTANTE -Segundo o Ministério da Saúde, as gestantes e
puérperas são mais vulneráveis a infecções e, por isso, estão nos
grupos de risco do vírus da gripe."Estudos científicos apontam
que a fisiopatologia do vírus HINI pode apresentar letalidade
nesses grupos associados à história clínica de comorbidades
dessas mulheres. Sendo assim, para a infecção pelo Covid-19, o
risco é semelhante pelos mesmos motivos fisiológicos, embora
ainda não tenha um estudo específico conclusivo. Portanto, os
cuidados com gestantes e puérperas devem ser rigorosos e
contínuos, independente do histórico clínico das pacientes", disse
a instituição em nota à imprensa.
Anápolis-GO, 29 /d o de 2021.