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materia nº 26/2021

Tipo Moção
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaMoção de Apelo N°003 - ANEEL - Suspensão dos cortes de energia para todos os usuarios que assim necessitarem, enquanto durar a pandemia pelo COVID-19
native_id20403

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-09 Proposição aprovada — Aprovada e oficiada sob o número 636/2021, no dia 07/04/2021.
2021-04-07 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-14T15:54:47.644743-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL
CAMARA Moção de Apelo Nº 003/2021
DE ANÁPOLIS Vereador João da Luz — Dem
“Apelo a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) para a
suspensão dos cortes de energia
para todos os usuários que assim
necessitarem, eng
uanto durar a
pandemia pelo COVID-19.”
Apresento a V. Exa. nos termos do apomeço Interno,
Moção de Apelo a ser encaminhada a ENEEL, com endereço lo
603 Modules | and J - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-11
alizado na SGAN
0, com endereço
eletrônicos: institucionalDaneel.gov.br e notificacao(Daneel.gov.br.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que a energia elétrica é de extjema importância,
sendo um serviço essencial, que proporciona o conforto, segu
a sociedade, se faz necessária a suspensão de corte enquanto
nça e lazer para
durar a pandemia
pelo COVID-19, para todos os usuários que assim necessitar, in
dependentemente
de sua classe social.
Importante destacar que não somente as pessoas de
baixa renda, mas as famílias que não se encaixam em nenhum programa social
também enfrentam dificuldades neste momento de pandemia e necessitam da
energia como um elemento principal de sobrevivência. Muita
maioria devido aos efeitos da pandemia como: desemprego, pt
s destas pessoas
rcas econômicas
estão tendo o seu serviço cancelado pela falta de rg na sua grande
por conta do fechamento dos comércios (lockdown), e gastos cl
m a doença.
A falta de energia traz transtornos, imensuráveis à
população, como a perca de alimentos, a falta de segurança, falta de acesso aos
meios de comunicação como a televisão e a internet, e també
piora enorme na qualidade de vida, por ser um serviço essencial.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
m representa uma
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Diante do exposto, que pleiteia pela presente Moção de
Apelo no sentido de mantenimento dos serviços para todos os usuários que
assim necessitarem, independentemente de sua classe social bem como o
religamento daqueles que tiveram seus serviços suspensos por falta de
pagamento em decorrência da situação pandêmica atual.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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