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materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20453

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-01 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.129/21, de 30/06/2021.
2021-05-20 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 037/21, de 17/05/21.
2021-05-17 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-05-12 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-04-23 Parecer favorável da comissão — Relatora Andreia Rezende, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-04-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-04-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-04-12 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-04-09 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-04-08 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-10T08:55:32.608231-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Autoria do Projeto: Vereador Professor Marcos
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu,
PREFEITO DE ANÁPOLIS. sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de Abril
como o Dia Municipal em Memória as vítimas da COVID-19.
Art. 2º. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal
instaladas nos Órgãos Públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro
e prestadas honras fúnebres às vítimas da COVID-19.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 06 de abril de 2021.
(Vereador PT/GO
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 1
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner
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JUSTIFICATIVA
Encaminho para deliberação dessa nobre casa legislativa, o incluso
projeto de lei, que visa oficializar e perpetuar por meio de lei, o Dia Municipal em
Memória às vítimas da COVID-19.
A data deixa registrado o número aproximado de quase mil vidas
perdidas no Município, segundo último boletim epidemiológico publicado pela
Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis.
As homenagens prestadas as vítimas objetivam trazer um pouco de
conforto às famílias que sofreram tanto com a perda repentina e nem ao menos
puderam se despedir como gostariam.
Nesse sentido, peço apoio dos dignos pares para aprovação do presente
projeto.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2021.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 2
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.; 75025-040
anapolis.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner

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