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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Autoria do Projeto: Vereador Professor Marcos
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu,
PREFEITO DE ANÁPOLIS. sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de Abril
como o Dia Municipal em Memória as vítimas da COVID-19.
Art. 2º. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal
instaladas nos Órgãos Públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro
e prestadas honras fúnebres às vítimas da COVID-19.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 06 de abril de 2021.
(Vereador PT/GO
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 1
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Encaminho para deliberação dessa nobre casa legislativa, o incluso
projeto de lei, que visa oficializar e perpetuar por meio de lei, o Dia Municipal em
Memória às vítimas da COVID-19.
A data deixa registrado o número aproximado de quase mil vidas
perdidas no Município, segundo último boletim epidemiológico publicado pela
Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis.
As homenagens prestadas as vítimas objetivam trazer um pouco de
conforto às famílias que sofreram tanto com a perda repentina e nem ao menos
puderam se despedir como gostariam.
Nesse sentido, peço apoio dos dignos pares para aprovação do presente
projeto.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2021.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 2
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.; 75025-040
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