PROJETO DE LEI Nº /2021
INSTITUI A “SEMANA
MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA
VIOLÊNCIA CONTRA A
PESSOA IDOSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, Prefeito Municipal,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa
Idosa, no âmbito do município de Anápolis a ser realizada anualmente durante a semana de
15 de Junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e
conscientização da população, no âmbito do município de Anápolis , sobre todos os tipos de
violência contra as pessoas idosas.
Art. 2º. O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Anápolis
Art. 3º. A Semana poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de
educação e de saúde da rede municipal durante a semana do dia 15 de junho, através da
realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar,
além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas
destinadas aos alunos, também poderão ser realizadas palestras e debates para os
profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre
outros profissionais capacitados.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de Abri de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
JUSTIFICATIVA
Uma vez, alguém disse que “o homem, antes e acima de tudo é um ser temporal,
com início, meio e fim“. E envelhecer faz parte do processo. Como sociedade, é nosso dever
garantir que essa etapa transcorra de forma saudável, tranqüila e com dignidade para
todas(os). No entanto, muitas vezes, essa fase da vida é marcada por violências, abusos e
agressões, que podem ocorrer de diversas maneiras e causar danos irreparáveis.
O Dia 15 de Junho é o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa
Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, a finalidade desta campanha é disseminar o debate,
pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade.
Uma média de dez novas denúncias de violência contra idoso é registrada,
diariamente, na Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) em Anápolis. São
várias as formas de agressão, vão desde o abuso físico até o psicológico. A negligência está
no topo da lista. De acordo com dados do Governo federal, a maioria das agressões ocorrem
na própria residência da vítima (85,6%) por filhos (52,9%) e netos (7,8%) (Prefeitura de
Anápolis-2019).
Desta forma, revela-se de extrema importância ações em alusão à Semana Municipal
de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do município de Anápolis
como forma de mobilização na luta contra a violência à pessoa idosa.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares deste Legislativo para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 13 de Abril de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT