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materia nº 39/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaRequer seja enviada indicação ao excelentíssimo Prefeito municipal, sugerindo que o horário de funcionamento do comércio local, academias e estabelecimentos congêneres seja estendido para além das 16 horas, de modo a permitir que as atividades econômicas continuem sem que haja aglomeração de pessoas.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 791/2021, no dia 19/04/2021.
2021-04-15 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T14:44:22.919756-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____ DE 14 DE ABRIL DE 2021
Vereador Reamilton Espíndola
Requer seja enviada indicação ao excelentíssimo 
Prefeito municipal, sugerindo que o horário de 
funcionamento do comércio local, academias e 
estabelecimentos congêneres seja estendido para 
além das 16 horas, de modo a permitir que as 
atividades econômicas continuem sem que haja 
aglomeração de pessoas. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o 
envio de indicação ao senhor prefeito municipal, sugerindo que o horário de 
funcionamento do comércio local, academias e estabelecimentos congêneres 
seja estendido para além das 16 horas, de modo a permitir que as atividades 
econômicas continuem sem que haja aglomeração de pessoas.
JUSTIFICATIVA
A indicação apresentada visa a continuidade das atividades 
econômicas em nosso município, de forma que não haja aglomeração nos 
estabelecimentos comerciais.
É sabido que quanto mais exíguo o período de funcionamento dos 
estabelecimentos, mais existe a possibilidade de haver aglomeração, posto que 
as pessoas têm menos tempo para procurar os serviços/produtos de seus 
interesses, daí a necessidade de o comércio estar de portas abertas por mais 
tempo, visando evitar aglomeração de pessoas.

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