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REQUERIMENTO Nº _____DE 19 DE ABRIL DE 2021
AUTOR – VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal
de Saúde para que disponibilize aos servidores
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU curso de capacitação, visando preparálos para o atendimento de chamados envolvendo
pessoas com autismo em situações de surtos ou
pessoas com transtornos psiquiátricos.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o
envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize aos
servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU curso de
capacitação, visando prepará-los para o atendimento de chamados envolvendo
pessoas em situações de surtos ou transtornos psiquiátricos.
JUSTIFICATIVA
É cada vez maior o número de chamados solicitando
ambulâncias para o transporte de pessoas que estão com surtos ou transtornos
psiquiátricos, como frequentemente acontece com as pessoas com transtorno
do espectro autista.
Infelizmente, nosso município não disponibiliza do serviço
adequado para o atendimento dessas demandas.
Quando solicitado, o SAMU responde ao solicitante que não
faz esse tipo de transporte, tendo em vista a ausência de preparo para tanto.
Da mesma forma, o corpo de bombeiros também se recusa a atender aos
chamados sob a mesma alegação.
O que sobra para as pessoas que estão nessa situação, é
acionar a Polícia Militar, que até faz o transporte para o hospital, com a
condição de que seja algemado, como se estivesse praticando um crime, o que
é algo inaceitável.
Portanto, tendo em vista que o SAMU é composto por
profissionais que devem atender urgências de natureza variada, incluindo a
saúde mental da população, é necessária a realização de um curso capacitante
para esses profissionais, a fim de que as demandas sejam prontamente
atendidas.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
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