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materia nº 856/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 856 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaRequer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU curso de capacitação, visando prepará-los para o atendimento de chamados envolvendo pessoas com autismo em situações de surtos ou pessoas com transtornos psiquiátricos.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-28 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 836/2021, no dia 22/04/2021.
2021-04-20 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T16:28:11.121716-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº _____DE 19 DE ABRIL DE 2021
AUTOR – VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal 
de Saúde para que disponibilize aos servidores 
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU curso de capacitação, visando prepará￾los para o atendimento de chamados envolvendo 
pessoas com autismo em situações de surtos ou 
pessoas com transtornos psiquiátricos.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o 
envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize aos 
servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU curso de 
capacitação, visando prepará-los para o atendimento de chamados envolvendo 
pessoas em situações de surtos ou transtornos psiquiátricos.
JUSTIFICATIVA
É cada vez maior o número de chamados solicitando 
ambulâncias para o transporte de pessoas que estão com surtos ou transtornos 
psiquiátricos, como frequentemente acontece com as pessoas com transtorno 
do espectro autista.
Infelizmente, nosso município não disponibiliza do serviço 
adequado para o atendimento dessas demandas.
Quando solicitado, o SAMU responde ao solicitante que não 
faz esse tipo de transporte, tendo em vista a ausência de preparo para tanto. 
Da mesma forma, o corpo de bombeiros também se recusa a atender aos 
chamados sob a mesma alegação.
O que sobra para as pessoas que estão nessa situação, é 
acionar a Polícia Militar, que até faz o transporte para o hospital, com a 
condição de que seja algemado, como se estivesse praticando um crime, o que 
é algo inaceitável.
Portanto, tendo em vista que o SAMU é composto por 
profissionais que devem atender urgências de natureza variada, incluindo a 
saúde mental da população, é necessária a realização de um curso capacitante 
para esses profissionais, a fim de que as demandas sejam prontamente 
atendidas.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.

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