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materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaINSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
native_id20724

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2021-09-16 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2021-09-16 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Proposição encaminhada à Diretoria Legislativa para arquivamento.
2021-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relatora Andreia Rezende. Pedido de Vista, Cleide Hilário aguardando devolução na próxima reunião.
2021-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relatora Andreia Rezende, solicitado um parecer da PGM.
2021-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeada relatora Andreia Rezende, propositura com a relator para emissão de parecer.
2021-05-03 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-05-03 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-04-23 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-04-23 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

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texto original #

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a CÂMARA
Ear MUNICIPAL
am DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº DE 06 DE ABRIL DE 2021,
dutoria do Projeto; Vereador | “Professor Marcos
INSTETUL O PROGRAMA VISITA
VIRTUAL AOS PACIENTES
INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DA
COVID-[9,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou ce cu,
PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Programa Visita Virtual será implantado pela Prefeitura do
Município de Anápolis com o objetivo de viabilizar o contato virtual entre
pacientes internados diagnosticados ou com suspeita de contaminação pelo
COVID-19 e seus familiares.
Art. 2º. São objetivos do Programa:
I- Garantir ao paciente, por meio de chamada de vídeo ou celular, à
comunicação com seus familiares de forma regular e contínua, ao
menos uma vez ao dia;
II- Atenuar o sofrimento dos familiares de pacientes internados que em
razão da necessidade do isolamento ficam impedidos de realizar visitas
hospitalares;
HI- Estimular o paciente, por intermédio do contato virtual com seus
entes, no processo de cura,
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 1
S/N, Centro, Anápalis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner
N
PRESA A
CÂMARA
é) MUNICIPAL
as Es” DE ANÁPOLIS
Art. 3º. Para implementação do Programa, a Administração Pública
Municipal devera:
1 Firmar convênios ou parcerias para aquisição de celulares e tablets
para operacionalização:;
1- Realizar campanhas publicitárias para receber doações de celulares
e tableis para disponibilizar nos estabelecimentos e serviços que
integram a Rede Municipal de Saúde,
Art. 4º. As despesas para execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 06 de abril de 2021,
im val o
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»reador PT/GO
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 2
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.; 75025-040
Digitalizado com CamScanner
E CÂMARA
és MUNICIPAL
Po DE ANAPOLIS,
SUGSILRICATIVA
O Presente projeto de ei propõe implantação de Programa Visita Vir
para viabilizar o contato entre pacientes intermiates diagresticcades es sus
Mess des perros
coronavíris e seus familiares, A proposta visa garantir so paciente, msevés de chzenados
de vídeo ou celular, a comunicação com seus Semiliasos de forma reguizs e cotísuia:
atenuar o sofrimento dos familiares de pacientes internados que cr face da pa
estão impedidos de realizar as visitas hospitalares c estispulas 0 paciente, asavés do
contato virtual com seus entes queridos, no seu processo de cus
Para viabilizar a visita virtual, a Administração Municipal partesá firmas
convênios ou parcerias para aquisição de celulares e tablets para operacionalinação de ses
apoio logístico, c deverá realizar campanhas publicitárias para doação dess
equipamentos. Como é sabido, o tratamento para pacientes com novo cosonavicus re equer
isolamento, Não há acompanhantes e nem visitas, A oportunidade para familizres
oferecerem apoio e carinho para aquele que está internado é apenas por meio do teletore
me cc
celular ou por vídeochamadas,
Essa é uma forma de garantir 05 vínculos afetivos do paciente e de gealmar
as angústias dos familiares e amigos. Os profissionais de saúde garantem que este fator
emocional pode influir na recuperação do paciente, Durante 4 internação, além do
sofrimento físico, o paciente convive com a solidão, A visita virtual pode atenuar esse
sentimento. O paciente animado e confortado adota uma atitude positiva em relação à
fase do tratamento,
Em face do exposto, solícito a este parlamento, a aprovação da presente
propositura, dada a sua relevância c interesse público,
Sala das Sessões, 06 de abril de O
reg ls Val
Prof. arcos Carvalho
V Greador PT/GO
Palácio de Santana, Prnça 31 de Julho, 3
S/M, Centro, Anbpolis-G0
CER, 15025-040
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