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materia nº 52/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaRequer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretária Municipal de Economia, requerendo a prorrogação da data de vencimento das taxas e impostos lançados referentes ao exercício de 2021 dos Pequenos e Microempreendedores das atividades de setor de eventos (prestadores de serviços, locação de salão e eventos, locação de utensílios de som, iluminação, mesas, toalhas, arranjos, DJs, Buffet, garçons, cozinheiras e outros).
native_id20768

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob os números 934 e 935/2021, no dia 03/05/2021.
2021-04-26 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-03T15:47:02.905218-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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A JEANTCARLOS
CÂMARA CARLOS
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
INDICAÇÃO Nº. 011 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Vereador Jean Carlos
Anápolis, 22 de abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Leandro Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Anápolis
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito
Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de
Economia, requerendo a prorrogação da data de
vencimentos das taxas e impostos lançados
referentes ao exercício de 2021 dos Pequenos e
Microempreendedores das atividades de setor de
eventos (prestadores de serviços, locação de salão
de eventos, locação de utensílios de som,
iluminação, mesas, toalhas, arranjos, DJs, Buffet,
garçons, cozinheiras e outros).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis.
Requeiro, nos termos do art. 88, $1º alínea i, do Regimento Interno, que seja
enviada Indicação ao Prefeito e Secretário de Saúde Municipal de Anápolis, requerendo a
prorrogação da data de vencimentos das taxas (taxas de fiscalização de funcionamentos, taxa
de fiscalização de meios de publicidade, taxa anual da vigilância sanitária, taxa de vistoria de
segurança contra incêndio, taxa de potencial de incêndio e TSU) e impostos (IPTU) lançados
referentes ao exercício de 2021 dos Pequenos e Microempreendedores das atividades de setor
de eventos (prestadores de serviços, locação de salão de eventos, locação de utensílios de som,
iluminação, mesas, toalhas, arranjos, DJs, Buffet, garçons, cozinheiras e outros).
JUSTIFICATIVA
A atual indicação é justificada devido os empresários do setor de eventos
estarem passando dificuldades financeiras sendo do conhecimento de todos que foi o mais afetado
desde o início da pandemia, com a proibição de realização de eventos causando a demissão em
massa dos prestadores de serviços que são os garçons, doceiras, cozinheiras, fotógrafos. empresas
de lembrancinhas, enfim, centenas de trabalhadores, empreendedores e microempreendedores que
dependem do setor de eventos e que estão sem rendimentos.
Atenciosamente,
/
Verê tan Carlos -—
o DEM. |
ID/GB/IK/JC
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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