br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 86/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM ANÁPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
native_id20836

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2023-04-14 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2023-04-04 Parecer contrário da comissão de mérito — Relator Jakson Charles. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2022-04-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada ao relator Jakson Charles para emissão de parecer.
2022-03-28 Oficio encaminhado — Matéria aguardando envio para à CCJR.
2021-08-06 Oficio encaminhado — Ofício encaminhado solicitando informações. Aguardando resposta.
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada à Diretoria Legislativa, para solicitar informação.
2021-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Jakson Charles, propositura com o relator para emissão de parecer.
2021-05-03 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-05-03 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-04-30 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-04-29 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

RARA a
ia ') CÂMARA
sin MUNICIPAL
“ur” DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº + DE 29 ABRIL 2021,
Tess
Vereador Professor Marcos
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LHS
DE CRIAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO EM
ANÁPOLIS, INSTITUÍDA PELA L$S
Nº 2.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2001 PARA DISPOR SOBRE O
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA
EDUCAÇÃO BÁSICA,
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREVISTO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei;
Art.1º. O artigo 4º da Lei de Criação do Sistema Municipal de Ensino cm
Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 200], passa a vigorar acrescido
do inciso VIII:
Art. 4º. As responsabilidades do Município com a Jiducação
Escolar Pública serão efetivadas mediante garantia de;
XII- atendimento psicológico nas escolas públicas municipais
exercido por profissional habilitado em psicologia,
Art.2º, Esta lei entra em vigor 1 ano após a data de sua publicação,
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021
pa
* J Vercador
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centra, Anápolis-GO |
CEP.: 75025-040 |
anapolis.go.leg.br |
A
Digitalizado com CamScanner
Xtar
£=mv CÂMARA
“e MUNICIPAL
* DEANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
(0) presente Projeto de Lei busca inserir na legislação municipal a
= t t i - - lecislacã icipal
mplemen i i cas municipais
p tação do atendimento Psicologia nas escolas públi icipais.
Psicologia no âmbito educacional visa prevenir. diagnosticar e tratar
roblemas izage : '
Pp de aprendizagem seja ela de natureza emocional, social, física ou mental.
Diagnosti : ; :
gnosticando o problema é possível haver intervenções que visem a melhoria no
aprendizado evitando prejuízos neste processo,
A necessidade de isolamento social e migração de forma repentina levou
as pessoas a uma mudança brusca da rotina somando com o medo de contaminação,
questões financeira e sobrecarga de trabalho levaram a intensificação dos sentimentos
de tristeza, ansiedade e angústia. A saúde mental deve ser vista como vetor prioritário
de atenção, pois ela é capaz de potencializar o desenvolvimento humano de forma mais
completa.
Ademais, cabe destacar que o mercado de trabalho prioriza contratação
de pessoas que vão além do conhecimento técnico-científico possuindo inteligência
emocional para lidar com as mais diferentes situações de estresse.
Estudos mostram a importância de aliar educação técnica a psicologia
levando ao desenvolvimento completo do indivíduo possibilitando uma nova forma de
pensar, sentir e agir. E necessário entender quando o indivíduo é capaz de compreender
a si e aos demais, ele evolui em todos os aspectos sociais, neste sentido o presente
projeto de lei busca conferir mais ferramentas ao processo educacional.
Expõe-se a apreciação dos Nobres Pares a presente propositura
legislativa em favor da qual se suplica apoio para aprovação.
Sala das Sessões, em 29 de abril de 2021.
Professor Marcos
ereador
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner

open original →