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materia nº 88/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaInstitui a campanha de conscientização Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de membros’ no Município de Anápolis.
native_id20870

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-28 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.141/21, de 23/07/2021.
2021-06-16 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 046/21, de 14/06/21.
2021-06-14 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-06-09 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-06-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-05-20 Parecer favorável da comissão — Relator Reamilton Espíndola, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-05-10 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Dra. Trícia Barreto, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-05-06 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSSAS.
2021-05-05 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-05-04 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-04-30 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-04-30 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-10T10:03:36.582732-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 30 DE ABRIL DE 2021.
AUTORA - VEREADORA THAIS SOUZA
“Institui a campanha de conscientização -
Abril Laranja - Mês da prevenção da perda
de membros” no Município de Anápolis.”
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído a Campanha de Conscientização da Amputação, no Município de
Anápolis,
Art. 2º A Campanha Abri laranja passará a integrar o calendário oficial de eventos Municipais
de Anápolis, a ser comemorado anualmente, no mês de Abril.
Parágrafo único, O abril a Laranja deve abranger as seguintes ações:
1 Elucidação sobre as características da amputação (diagnósticos: causas: principais
complicações: reabilitações: prótese)
IH — preocupações e cuidados a serem tomadas;
HI — informações acerca do tratamento medico adequado nos hospitais públicos ou redes
conveniadas do Sistema Unico de Saúde — SUS:
IV — Orientações e suporte a família;
V— Orientação sobre o tratamento.
Art. 3º A Campanha Abril laranja, foi criada e instituída no brasil pela Associação Brasileira de
Ortopedia Técnica (ABOTEC).
Art. 4º O Poder Executivo regulamentara esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
huris Fou sa Thais Souza
Vereadora
Vereadora Thais Souza
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
SIN Cerro Anánaiis-GO
CÂMARA
MUNICIPAL JUSTIFICATIVA
DE ANÁPOLIS
Campanha Abril Laranja, criada e instituída no Brasil pela Associação Brasileira de
Ortopedia Técnica (ABOTEC), será representada em Goiás pela Associação dos Deficientes
Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO). tendo como finalidade:
V-
VI-
VH-
VII-
IX-
Promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre ações de
prevenção da perda de membros:
Ampliar a divulgação e exposição d tema, por meio de afixação de cartazes com a
descrição de eventuais razão e alertas. Utilizando-se também, dos meios de
comunicação acessíveis a população: .
Implementar canais de atendimento pessoal aos indivíduos que necessitam de
acessibilidade:
Direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campana:
Monitorar os casos com provável risco de perca dos membros, para avaliação e
cuidado:
Promover a interdisciplina entre os profissionais que irão atuar na abordagem do
público-alvo da campanha;
Discutir e promover o debate sobre a amputação e suas possíveis causas;
Estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos. Universidades, entidades.
organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre amputação e
como essas pessoas podem ressignificar as vidas, ampliando a discussão sob o
ponto de vista social e educacional; e
Contribuir para a redução dos casos de perda de membros em Goiás
A Campanha Abril laranja terá como símbolo um pin referência, da campanha
instituída pela ABOTEC, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem
como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da
campanha mediante a utilização de iluminação e decoração. na mesma cor laranja,
em suas sedes, monumentos. logradouros públicos. em especial os de relevante
importância e de grande fluxo de pessoas. durante o mês de abril.
Thus fou sa Trata Souza
Vereadora Thais Souza
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
SIN Pentra Anánmis-GO

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