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materia nº 94/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2021
Date 2021-05-05
Ementa“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS”.
native_id20947

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-06 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2021-08-05 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2021-06-28 Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição — Parecer relator Jakson Charles, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Renomeado relator Jakson Charles, propositura com o relator para emissão de parecer.
2021-05-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relator Domingos Paula, propositura com o relator para emissão de parecer.
2021-05-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-05-10 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-05-06 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-05-05 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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a CÂMARA
Gn” MUNICIPAL
WE” DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEINº DE
VEREADOR PROFESSOR MARCOS
DE 2021.
“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE ANÁPOLIS”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º.
Fica reconhecida como sendo de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado,
regulamente inscrita no CNPJ nº. 41.574.691/0001-14, com sede na Rua Frutuoso Maia
de Oliveira, Quadra 22, Lote 02, Vila Industrial, nesta cidade.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS tem como objetivos,
atuar na promoção e proteção de direitos da dignidade da pessoal humana e promoção de
valores sociais e éticos e morais, com atuação por meio das políticas setoriais,
principalmente nas áreas de assistêcia social, educação, saúde, trabalho, esporte, lazer e
cultura.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de abril dg 2021.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápalis-GO
CEP.; 75025-040
anapolis.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner
RR RM
o] CÂMARA
rg)” MUNICIPAL
AS DE ANÁPOLIS
JUS TIRICATIVA
A Associação Pestalozzi de Anápolis € uma entidade civil, de direito privado,
sob forma de associação sem fins lucrativos, de âmbito nacional e tem o propósito de
promover o estudo, assistência, tratamento, educação e ajustamento social das crianças c
adolescentes, portadores de necessidades especiais que por seu desenvolvimento mental e
aptidões de caráter especiais, necessitem de assistência terapêutica e pedagógica,
Desde a sua fundação em 1948, vem desenvolvendo projetos de origem social,
em parceria com outras instituições, colocando seu pioneirismo a serviço destas €
difundindo sua experiência social, terapêutica e educacional,
Possui em seu quadro profissionais voluntários, sensibilizados com a proposta
de integração entre diversos segmentos da sociedade brasil
para promover o
desenvolvimento e a igualdade social do país.
Assim, é medida impositiva a atuação desta Câmara de Vercadores nesse
sentido, pelo que solicito a este parlamento, a aprovação da presente propositura, dada a
sua relevância e interesse público.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2021.
Palácio de Santana, Praça 31 do Julho,
S/N, Contro, Anhpalis-GO
CEP. 75025-040
anopolis.go.log.br
Digitalizado com CamScanner

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