a CÂMARA
Gn” MUNICIPAL
WE” DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEINº DE
VEREADOR PROFESSOR MARCOS
DE 2021.
“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE ANÁPOLIS”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º.
Fica reconhecida como sendo de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado,
regulamente inscrita no CNPJ nº. 41.574.691/0001-14, com sede na Rua Frutuoso Maia
de Oliveira, Quadra 22, Lote 02, Vila Industrial, nesta cidade.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS tem como objetivos,
atuar na promoção e proteção de direitos da dignidade da pessoal humana e promoção de
valores sociais e éticos e morais, com atuação por meio das políticas setoriais,
principalmente nas áreas de assistêcia social, educação, saúde, trabalho, esporte, lazer e
cultura.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de abril dg 2021.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápalis-GO
CEP.; 75025-040
anapolis.go.leg.br
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RR RM
o] CÂMARA
rg)” MUNICIPAL
AS DE ANÁPOLIS
JUS TIRICATIVA
A Associação Pestalozzi de Anápolis € uma entidade civil, de direito privado,
sob forma de associação sem fins lucrativos, de âmbito nacional e tem o propósito de
promover o estudo, assistência, tratamento, educação e ajustamento social das crianças c
adolescentes, portadores de necessidades especiais que por seu desenvolvimento mental e
aptidões de caráter especiais, necessitem de assistência terapêutica e pedagógica,
Desde a sua fundação em 1948, vem desenvolvendo projetos de origem social,
em parceria com outras instituições, colocando seu pioneirismo a serviço destas €
difundindo sua experiência social, terapêutica e educacional,
Possui em seu quadro profissionais voluntários, sensibilizados com a proposta
de integração entre diversos segmentos da sociedade brasil
para promover o
desenvolvimento e a igualdade social do país.
Assim, é medida impositiva a atuação desta Câmara de Vercadores nesse
sentido, pelo que solicito a este parlamento, a aprovação da presente propositura, dada a
sua relevância e interesse público.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2021.
Palácio de Santana, Praça 31 do Julho,
S/N, Contro, Anhpalis-GO
CEP. 75025-040
anopolis.go.log.br
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