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materia nº 101/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-05-13
EmentaPROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21131

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-26 Veto autuado e incluso em pauta — Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 186/2021
2021-08-04 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 061/21, de 02/08/21.
2021-08-02 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-06-23 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-06-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator PF Suender, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-06-11 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Edimilson Mercado Serve Bem, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2021-06-10 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CELJ.
2021-06-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeada relatora Andreia Rezende, propositura com a relatora para emissão de parecer.
2021-05-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-05-17 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-05-14 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-05-13 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-10T10:35:03.137930-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

y CÂMARA
rg MUNICIPAL
“ES” DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº DE 13 DE MAIO DE 2021.
Autoria do Projeto: Vereador Professor Marcos
PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS
MULTIUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art.1º. O Poder Executivo, por intermédio de seus órgãos, fomentará
a prática da leitura, atividades culturais e esportivas promovendo a instalação de
espaços multiuso, nos quais possam ser praticadas atividades esportivas c
culturais em espaços cobertos.
81º. Para viabilizar a execução da presente Jei o Poder Executivo
poderá celebrar convênios, junto a outros entes federativos, à iniciativa privada e
às comunidades atendidas, formando Parcerias Público Privadas Comunitárias —
PPPC.
82º. Os espaços multiusos poderão ser instalados em associações de
moradores, ou agremiações esportivas e culturais reconhecidas pela comunidade.
Art. 2º. Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a
aquisição de obras literárias para a instalação de pequenas bibliotecas, c demais
insumos para a implementação de atividades culturais e esportivas, pessoas [ísic
(
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, N
S/N, Centro, Anápolis-GO 1
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL
E y CAMARA
cash h
“Ses” DE ANÁPOLIS
as €
su
e jurídicas de direito público e privado poderão realizar doações para essa
finalidade.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.
Prof. Marcos Carvalho
«eador PT/GO
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO 2
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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Ny CÂMARA
np MUNICIPAL
RE MANDO
VEN PLC DA
Apesento para deliberação plemdela o provente Projeto de Dedo que
stato facentivo 4 letras e a prática de attvldades coltucalo e enportivim, com
a eração de espaços alto no debito do Muntelplo de Amúpolha, como adoção
de medida Bomentadora do desenvolvimento humano, proporelomando imnlor
disseminação do saber e do conhecimentos culminando no desenvolvimento
comunitário e tadividual por meto das manifestações enlturaly o esportivan,
A cultura permite a construção de Inpunpens, crenças ce hábitos ci
um ambiente soctalo 1º um verdadeiro veleulo parvo resgate da cidadania que
terre em um quadro de instabilidade social,
Sabe-se da importância do ambiente no desenvolvimento intelectual c
atetivo da criança e do jovem, As interações dos sujeitos com seus pares c com
os objetos do mundo, embora não sejam condições suficientes para o
desenvolvimento pleno dos mesmos, não deixam de se configurar como
condições absolutamente necessárias,
Assim os espaços multiusos podem contribuir para esse
desenvolvimento intelectual e cultural, sendo um ambiente propício para a
aprendizagem. que se mostre acolhedor e que desperte o interesse das crianças e
jovens.
Sala das Sessões. 13 de maio de 2021.
Prof: Marcos Carvalho
"eador PT/GO
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO 3
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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