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y CÂMARA
rg MUNICIPAL
“ES” DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº DE 13 DE MAIO DE 2021.
Autoria do Projeto: Vereador Professor Marcos
PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS
MULTIUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art.1º. O Poder Executivo, por intermédio de seus órgãos, fomentará
a prática da leitura, atividades culturais e esportivas promovendo a instalação de
espaços multiuso, nos quais possam ser praticadas atividades esportivas c
culturais em espaços cobertos.
81º. Para viabilizar a execução da presente Jei o Poder Executivo
poderá celebrar convênios, junto a outros entes federativos, à iniciativa privada e
às comunidades atendidas, formando Parcerias Público Privadas Comunitárias —
PPPC.
82º. Os espaços multiusos poderão ser instalados em associações de
moradores, ou agremiações esportivas e culturais reconhecidas pela comunidade.
Art. 2º. Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a
aquisição de obras literárias para a instalação de pequenas bibliotecas, c demais
insumos para a implementação de atividades culturais e esportivas, pessoas [ísic
(
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“Ses” DE ANÁPOLIS
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su
e jurídicas de direito público e privado poderão realizar doações para essa
finalidade.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.
Prof. Marcos Carvalho
«eador PT/GO
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Apesento para deliberação plemdela o provente Projeto de Dedo que
stato facentivo 4 letras e a prática de attvldades coltucalo e enportivim, com
a eração de espaços alto no debito do Muntelplo de Amúpolha, como adoção
de medida Bomentadora do desenvolvimento humano, proporelomando imnlor
disseminação do saber e do conhecimentos culminando no desenvolvimento
comunitário e tadividual por meto das manifestações enlturaly o esportivan,
A cultura permite a construção de Inpunpens, crenças ce hábitos ci
um ambiente soctalo 1º um verdadeiro veleulo parvo resgate da cidadania que
terre em um quadro de instabilidade social,
Sabe-se da importância do ambiente no desenvolvimento intelectual c
atetivo da criança e do jovem, As interações dos sujeitos com seus pares c com
os objetos do mundo, embora não sejam condições suficientes para o
desenvolvimento pleno dos mesmos, não deixam de se configurar como
condições absolutamente necessárias,
Assim os espaços multiusos podem contribuir para esse
desenvolvimento intelectual e cultural, sendo um ambiente propício para a
aprendizagem. que se mostre acolhedor e que desperte o interesse das crianças e
jovens.
Sala das Sessões. 13 de maio de 2021.
Prof: Marcos Carvalho
"eador PT/GO
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