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PROJETO DE LEI ______ /2021
“Dispõe sobre a implantação de um
projeto que visa aprimorar a Inteligência
Emocional dos alunos da Rede Municipal
de Ensino”.
Art. 1º - Toda escola deverá desenvolver o projeto de Inteligência
Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com suas
emoções e reações.
Art. 2º - Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas
durante o projeto deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidade
de grupo e acontecimentos atuais ligados a comunidade.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável
pela qualificação dos professores da rede de escolas municipais, bem
como fornecer materiais (livros de pesquisa e de acompanhamento) e
espaços adequados dentro das unidades escolares, para que tenham
condições de desenvolver o projeto, estimulando sua aplicabilidade de
maneira efetiva.
Art. 4º - O projeto executado tem como objetivo atingir a
comunidade e beneficiá-la por meio das atitudes emocionais
desenvolvidas com os alunos que impactará dentro da sociedade de
forma positiva.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias pela Prefeitura.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
JUSTIFICATIVA
Assim como prevê o Artigo 3º do ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), devesse facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. É
importante que a escola promova o desenvolvimento emocional dos
alunos para trabalhar assuntos conflitantes muito frequentes na
geração atual, como bullying, depressão, uso de drogas, gravidez na
adolescência, entre outros presentes na sociedade moderna.
Desta forma, eles poderão lidar com situações como essas e
assumir a responsabilidade diante de suas escolhas e, com o tempo,
tais problemas passam a diminuir dentro do contexto escolar e da
própria sociedade, tendo como resultados positivos: a integração entre
os alunos, os adultos, os adultos que se transformarão e cidadãos
dignos de uma cultura.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e
apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos
pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2021.
Lisieux José Borges
Vereador-PT
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