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materia nº 105/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ESCOLA.
native_id21235

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob a Lei nº 4.156/21, de 04/10/2021.
2021-08-24 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 072/21, de 18/08/21.
2021-08-18 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-08-17 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2021-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-08-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relatora Seliane da SOS, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-08-05 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Frederico Godoy, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2021-06-17 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDDHC.
2021-06-14 Parecer favorável da comissão — Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2021-06-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, com emendas encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSSAS.
2021-06-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeado relatora Andreia Rezende, propositura com o relator para emissão de parecer.
2021-06-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-06-07 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-05-21 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-05-20 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-10T11:05:57.039081-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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» CÂMARA PROJETO DELEIN' ,20 DE MAIO DE 2021,
% MUNICIPAL
” DE ANÁPOLIS Vercador Professor Marcos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE
NA ESCOLA.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Cria no âmbito das Escolas Municipais de Anápolis a Semana
Municipal da Saúde na Escola, a ser realizado anualmente na educação básica com a
realização de exames de saúde nos alunos matriculados e conscientização de cuidados
com a própria saúde.
Parágrafo único. O exame de saúde a que se refere o caput incluirá, no
mínimo, avaliações de saúde bucal e nutricional e de acuidade visual e auditiva e será
realizado em parceria com o Sistema Único de Saúde e Faculdades com ensino na área
da saúde.
Art.2º. A Semana Municipal da Saúde ocorrerá em dias definidos pela
Secretária da Educação Municipal, com o objetivo de criar a consciência e permitir o
acesso habitual das crianças e dos familiares com o cuidado com a saúde.
Parágrafo único. Os dias em que os alunos estarão na Semana poderão ser
aproveitadas como horas curriculares.
Art. 3º. Os gastos orçamentários decorrentes dessa lei são aqueles
consignados no orçamento vigente destinados especificamente para cobertura das
despesas com pessoal.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor 1 (um) ano após da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões. 20 de maio de 2021
ofessor Marcos
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, Vereador
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP. 75025-040
anapolis.go.leg.br
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sy CÂMARA
SEM MUNICIPAL
ae DE ANÁPOLIS
JUSPIEICATIVA
O Projeto de Lei Dispõe sobre a eriação da Semana Munlelpal do Saúdo na
Escola com o objetivo de permitir o acesso habitual a vealização de exames permitindo n
conscientização das crianças e Runiliares sobre a importância don euldados com a suúde,
Principalmente em perlodo de pandemia tomou-so perceptível a necessidade do
cuidado continuo com a saúde permitindo que, diagnósticos precoces, salvo vidas,
Ademais, ressalta-se que crianças e adolescentes com a saúde monitorada potencializa o
aprendizado e à evasão escolar,
Expõe-se a apreciação dos Nobres Pares q presente propositura legislativa em
favor da qual se suplica apoio para aprovação,
Sala das Sessões, em 20 de muio de 2021,
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anópolia-GO
CER 75025-040
anmgallsgo log br
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