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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
REQUERIMENTO Nº
DE 20 DE MAIO DE 2021.
Vereador Professor Marcos
REQUER O ENCAMINHAMENTO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS ROBERTO NAVES E
SIQUEIRA, PARA SOLICITAR A
INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES
ENTRE 12 E 17 ANOS, PORTADORES
DE DIABETES TIPO 1 NO GRUPO
PRIORITÁRIO DE COMORBIDADES
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador, abaixo assinado requer a V.Ex*. ouvida a casa, que seja
oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anápolis, Roberto Naves e
Siqueira, para solicitar a inclusão dos adolescentes entre 12 e 17 anos, portadores de
Diabetes tipo
1 no grupo
prioritário de comorbidades do Programa Municipal de Vacinação contra COVID-19.
JUSTIFICATIVA
O Estatuto da Criança e Adolescente é claro em determinar que a vacinação
das crianças e adolescente é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades
sanitárias, nesse diapasão, é necessário destacar que adolescente entre 12 e 17 anos com
diabetes deve ser vista pelas autoridades como pessoas que estão em extrema
vulnerabilidade seja pela idade seja pela doença crônica que as expõe a cuidados
maiores.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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Dados mostram que o desafio da vulnerabilidade social é alto, quando
tratamos de crianças e a adolescentes. segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE): em 2017, 23,4 milhões de crianças entre O e 14 anos de idade viviam
na pobreza. As taxas de mortalidade infantil ainda são consideradas elevadas e acredita-
se que somente em 2030 o Brasil alcançará o nível abaixo de 10 mortes para cada mil
nascimentos. aceitável pela OMS.
A UNICEF já se posicionou nesse sentido:
"Embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados
diretamente pelo coronavírus. como em todas as emergências e
crises humanitárias, são eles os que mais sofrem de maneira
indireta. Os isolamentos sociais e o fechamento das escolas
estão afetando a sua educação e saúde mental e o acesso a
serviços básicos de saúde. Durante estes tempos excepcionais.
os riscos de maus-tratos, violência doméstica ou sexual. abuso.
exploração e exclusão social são maiores do que nunca para
meninas e meninos. A pobreza pode aumentar, deixando-os
ainda mais expostos." (UNICEF, 2020)
Portanto. ao analisarmos o cenário dos adolescentes com comorbidades.
como diabetes. percebe-se que a vulnerabilidade se torna ainda maior. pois são
adolescentes que devem constar como prioritárias na aplicação da vacinação contra
COVID-19, sendo incluídas nos grupos de risco com comorbidade, pois a diabetes
reduz a imunidade e expondo esses adolescentes a um alto risco de contaminação pelo
vírus.
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Por isso, garantir aos adolescentes diabéticos entre 12 a 17 anos a vacinação
prioritária é garantir o direito à vida e a vida com dignidade humana. Assim, sirvo-me
do presente requerimento para pleitear a vacinação contra COVID-19 dos adolescentes
diabéticos entre 12 a 17 anos de idade.
Nesses termos,
Solicita-se deferimentos,
Sala de Sessões. 20 de maio de 2021
Vereador
E cr Marcos
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
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