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materia nº 119/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2021
Date 2021-06-09
Ementa‘’INSTITUI A CAMPANHA “ANÁPOLIS MAIS VERDE”, PARA INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO PERMANENTE DE RUAS, LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE ANÁPOLIS.’’
native_id21500

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 128/24, de 11/12/24.
2024-12-11 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-12-10 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação com Emenda, encaminhada para 2ª votação.
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-12-10 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-12-10 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Luzimar Silva, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CUTOSMA.
2024-12-10 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relatora Andreia Rezende, com emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CUTOSMA.
2021-06-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Pedido de Vista, Thais Souza, aguardando devolução na próxima reunião.
2021-06-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relatora Andreia Rezende. Aguardando apreciação do parecer.
2021-06-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-06-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-06-11 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-06-10 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T15:07:16.855984-03:00 Aprovado em 1ª Votação 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 08 DE JUNHO DE 2021.
AUTORA - VEREADORA THAÍS SOUZA
“INSTITUI A CAMPANHA “ANÁPOLIS
MAIS VERDE”, PARA INCENTIVO À
ARBORIZAÇÃO PERMANENTE DE
RUAS. LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS,
PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE
ANÁPOLIS.”
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Anápolis Mais Verde” para incentivo à arborização
permanente das ruas. praças. jardins, loteamentos e condomínios da Cidade de Anápolis.
Parágrafo Único — A campanha de incentivo ao plantio de árvores deverá ser feita através de
divulgação na imprensa escrita, falada e televisionada, redes sociais, de cartazes no comércio,
escolas municipais e estaduais e prédios públicos do Município existentes na cidade.
Art. 2º - O plantio das árvores deverá obedecer a critérios municipais. que disciplina o plantio
de árvores no Município de Anápolis.
Art. 3º- Serão colocados à disposição dos interessados em arborizar ruas, praças e jardins.
mudas de árvores e plantas ornamentais que serão cedidas gratuitamente pelo Poder Público
Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente. limitadas as quantidades por pessoa.
Art. 4º - O plantio de árvores frutíferas nos quintais das casas, deverão ser escolhidas mudas
mais adequadas e espécies mais resistentes ao ambiente urbano.
Art. 5º - O plantio das árvores em calçadas. praças e jardins, deverá ser realizado de acordo
com espécies adequadas
Art. 6º - O munícipe interessado assumirá responsabilidade pelo plantio em sua calçada ou em
local de sua propriedade dentro do Município de Anápolis. sendo que sua poda e seu corte só
poderão ocorrer dentro das normas previstas pela Legislação Municipal.
I Palácio de Santana
Ny Jam K
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
is Souza
Tha fou Di Neareadora
Vereadora Thais Souza
RP
JUSTIFICATIVA
O Projeto de rearborização. envolvendo a comunidade para o plantio de árvores
no perímetro urbano de Anápolis, objetiva multiplicar a arborização da cidade.
Em Anápolis há várias ruas sem uma árvore sequer, ou porque nunca foram
plantadas ou porque foram cortadas e não replantadas, além de praças e jardins com
número reduzido de árvores.
As árvores exercem função ecológica, no sentido de melhoria do ambiente
urbano. e estética. no sentido de embelezamento das vias públicas, consequentemente da
cidade.
Algumas contribuições significativas na melhoria da qualidade do ambiente urbano são
citadas a seguir:
a. purificação do ar pela fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de
gases através dos mecanismos fotossintéticos:
b. melhoria do microclima da cidade, pela retenção de umidade do solo e do ar
e pela geração de sombra, evitando que os raios solares incidam diretamente
sobre as pessoas;
c. redução na velocidade do vento:
d. influência no balanço hídrico. favorecendo infiltração da água no solo e
provocando evapotranspiração mais lenta:
e. abrigo à fauna. propiciando uma variedade maior de espécies,
consequentemente influenciando positivamente para um maior equilíbrio das
cadeias alimentares e diminuição de pragas e agentes vetores de doenças: e
f. amortecimento de ruídos.
| Palácio de Santana
Jamel Ceci 250,L14
Outra função importante da arborização que acompanha o sistema viário é seu
préstimo como corredor ecológico, interligando as áreas livres vegetadas da cidade, como
praças e parques. Além disso, em muitas ocasiões. a árvore na frente da residência confere a
esta uma identidade particular e propicia o contato direto dos moradores com um elemento
natural significativo, considerando todos os seus benefícios.
No entanto, muitos são os problemas causados do confronto de árvores
inadequadas com equipamentos urbanos, como fiações elétricas, encanamentos, calhas.
calçamentos. muros, postes de iluminação, etc. Estes problemas são muito comuns de serem
visualizados e provocam, na grande maioria das vezes, um manejo inadequado e prejudicial
às árvores. É comum vermos árvores podadas drasticamente e com muitos problemas
fitossanitários. como presença de cupins. brocas. outros tipos de patógenos. injúrias físicas
como anelamentos, caules ocos e podres. galhos lascados. etc.
Além disso, devemos considerar a necessidade de um manejo constante e
adequado voltado especificamente para a arborização de ruas. Este manejo envolve etapas
concomitantes de plantio. condução das mudas, podas e extrações necessárias. Para que não
seja feito de qualquer jeito, é necessário considerar a legislação Municipal, que disciplina o
plantio, manejo e poda de árvores no perímetro urbano de Anápolis.
Apesar de constantemente a população ser alertada pelos meios de comunicação,
sobre a necessidade de preservação da natureza e de que as árvores são extremamente
importantes para o meio ambiente e para o bem estar da população, verificamos que uma
quantidade muito pequena de pessoas se preocupa com isso e procura plantar uma árvore seja
defronte à sua casa, seja em seu quintal, razão pela qual a campanha proposta através desse
Projeto de Lei. tem por objetivo incentivar a nossa população a plantar uma árvore e
contribuir para o embelezamento da nossa cidade e melhoria da qualidade de vida da nossa
população.
Diante do exposto. solicitamos o apoio dos Nobres Pares, com a aprovação desse
nosso projeto de Lei.
Thais Souza
Vereadora
Vereadora Thaís Souza
PP
Palácio de Santana

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