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materia nº 1590/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1590 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaRequer do Presidente desta Casa de Leis, reforço quanto à participação da Comissão de Direito do Consumidor em parceria e envio de convite ao Procon / Anápolis para realização, conjunta, de Diligência junto as Agências Bancárias deste município.
native_id21593

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada e oficiada sob o nº 1930/2021 em 16/06/2021.
2021-06-15 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T07:45:24.874396-03:00 Aprovado 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento Nº de 2021
CÂMARA do vereador JOÃO DA LUZ
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS Requer do Presidente desta Casa de
Leis, reforço quanto à participação da
Comissão de Direito do Consumidor
em parceria e envio de convite ao
Procon / Anápolis para realização,
conjunta, de Diligência junto as
Agências Bancárias deste município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Anápolis, o vereador abaixo-assinado a V. Ex.?, ouvida a casa que:
Com fulcro no Art. 40 do Regimento Interno dessa Casa
de Leis que requer que seja reforçada a participação da Comissão do
Consumidor em parceria com o Procon / Anápolis, para realização de
diligência junto as Agências Bancárias Caixa Econômica Federal,
Banco Brasil, Bradesco, Itaú e Santander e que essas diligências
venham coincidir com os dias de maior fluxo de pessoas nos
respectivos bancos, ou seja, nos períodos que compreende início e fim
de mês e em dias de pagamento.
JUSTIFICATIVA
O vereador “João da Luz” tem recebido diversas
reclamações da população no tocante a rotineira falta de dinheiro nos
caixas eletrônicos; que os mesmos aparelhos encontram-se sempre
em manutenção em horário comercial; que falta talões de cheques,
envelopes para depósitos em dinheiro e em cheque, como também,
falta canetas para preenchimento dos mesmos; tempo que excede ao
razoável nas filas bancárias para se ter atendimento; como também
falta atendentes nos caixas em horário comercial.
Desta forma requer do Procon / Anápolis, diligências aos
bancos citados com o intuito de promover fiscalização in-loco .
Que posterior a realização da deliberação citada, o
Procon/Anápolis venha se manifestar junto a Comissão de Direito do
Consumidor, de modo que a referida Comissão possa analisar e
acolher os apontamentos, com o intuito de emitir parecer com registros
específicos referente a aplicação e eficácia da Lei nº: 3788/15, nas
agências bancárias do município.
Com o avanço da vacinação, sabendo de todas as
dificuldades presentes em tempos de pandemia e os servidores em
Home Office as reclamações estão latentes. Desse modo pede-se que
o banco tome providências no sentido de cumprir a lei.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Certo de que a solicitação será atendida que
reitera-se votos de estima e consideração.
Sala das sessões, 14 de junho de 2021.
Requerimento Nº071
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-G0
CEP.; 75025-040
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