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MUNICIPAL Andreia
DE ANÁPOLIS Rezende
REQUERIMENTO Nº 15 DE JUNHO DE 2021
VEREADORA ANDREIA REZENDE
Requer encaminhamento de ofício com a cópia
da Lei Nº. 4.127 de 09 de Junho de 2021, às
repartições públicas, sindicatos das farmácias,
vigilantes, hotelaria, supermercados, bares,
restaurantes, casas noturnas, ACIA para
divulgação ao comércio em geral, para que os
mesmos tomem conhecimento da lei e oriente os
funcionários sobre sua aplicação.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO.
A Vereadora que abaixo subscreve nos termos do art.136. inciso I do
Regimento Interno. observados os critérios da oportunidade e conveniência
requer o envio de ofício com a cópia da Lei Nº. 4.127 de 09 de Junho de 2021
às repartições públicas. sindicatos das farmácias. vigilantes. hotelaria,
supermercados. bares. restaurantes. casas noturnas, ACIA para divulgação ao
comércio em geral, para que os mesmos tomem conhecimento da lei e oriente os
funcionários sobre sua aplicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei de minha Autoria que dispõe sobre a implantação do
“Programa de Cooperação e € ódigo Sinal Vermelho” foi devidamente
sancionado Lei Nº. 4.127 de 09 de Junho de 2021, conforme diário oficial.
Por esta razão. importante o envio de ofício com a cópia da Lei Nº. 4.127
de 09 de Junho de 2021 às repartições públicas. sindicatos das farmácias.
vigilantes. hotelaria, supermercados. bares. restaurantes. casas noturnas, ACIA
para divulgação ao comércio em geral. para que os mesmos tomem
conhecimento da lei e oriente os funcionários sobre sua aplicação.
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA .
MUNICIPAL Andreia
DE ANÁPOLIS Rezende
A efetividade da lei passa por sua ampla divulgação e conscientização
de todos os atores que podem contribuir para a construção de uma cidade que
conhece e defende o direito das mulheres.
Câmara Municipal de Anápolis. 15 de Junho de 2021.
Atenciosamente,
Zende de faria
1º Secretária
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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