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materia nº 156/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.063, DE 02 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21899

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada sob o nº 4.147/21 de 30/08/2021.
2021-08-19 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 070/21, de 16/08/21.
2021-08-16 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2021-08-11 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2021-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2021-08-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator Domingos Paula, encaminhado à Diretoria Legislativa, aguardando liberação para votação.
2021-08-03 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2021-08-02 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2021-07-13 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2021-07-12 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-10T13:47:04.298036-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE DE 2.021
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.063, DE
02 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A redação do artigo 1º, da Lei nº. 4.063, de 02 de março de 2020 passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a entidade INSTITUTO
FAMILY, localizado na Rua Dona Carime, quadra 28, Bairro São Carlos,
Anápolis-GO, CEP nº. 75.084-140, inscrita no CNPJ] sob o nº
14.147.271/0001-89.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
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Vereador PSC NÊ
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Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de atualizar a lei com os fatos decorridos na Assembleia do dia
25 de março de 2021, que aprovou a alteração do nome e endereço da sede do Instituto e
manutenção do mesmo CNP), proponho a presente lei ordinária que ALTERA REDAÇÃO DA LEI
Nº 4.063, DE 02 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, adequando a lei que declara
a utilidade pública do Instituto ao novo nome e endereço.
Imprescindível se faz a aprovação do projeto apresentado.
Seguem anexos cópia da alteração do Estatuto e demais documentos de
registro.
Anápolis, 08 de julho de 2021.
ederson Lopes
Vereador PSC
WED) Na
ÚDER
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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